Questões de Técnico do Ministério Público com Gabarito (Comentado)

21Q441272 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

Sobre a estrutura do Poder Legislativo, na esfera federal, estabelece a Constituição que

✂️ a) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário.
✂️ b) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
✂️ c) a renovação da composição do Senado Federal ocorre a cada quatro anos, alternadamente, por um terço e dois terços dos membros da Casa.
✂️ d) cada Senador será eleito com um suplente, para um mandato de quatro anos.
✂️ e) o Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

32Q51090 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

João, Deputado Estadual, fez inflamado discurso na Assembleia Legislativa a respeito da necessidade de serem fiscalizados certos atos praticados pelo Governador do Estado, os quais, no seu entender, eram intensamente prejudiciais ao interesse público. Ao final do discurso, foram travados intensos debates a respeito dos limites da atuação do Poder Legislativo e das demais estruturas de poder. Diante da narrativa acima, é correto afirmar que:

✂️ a) em respeito ao princípio da separação dos poderes, um Poder não está autorizado a fiscalizar os atos de outro;
✂️ b) a fiscalização do Poder Executivo somente é realizada pelo Tribunal de Contas;
✂️ c) o Poder Legislativo, além de legislar, pode fiscalizar os atos do Executivo;
✂️ d) somente o Poder Judiciário, mediante provocação do legítimo interessado, pode fiscalizar o Executivo;
✂️ e) apenas o Ministério Público está autorizado a fiscalizar os atos do Poder Executivo.

34Q51073 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Após ampla investigação, o Promotor de Justiça com atribuição constatou que determinada construtora, com atuação em diversos Estados do território nacional, inseria, em todos os contratos que celebrava, uma cláusula nitidamente ilegal e gravosa para os milhares de adquirentes das unidades habitacionais que comercializava. A construtora foi notificada para cessar essa prática, mas negou-se a fazê-lo. Considerando a natureza dos interesses envolvidos, o membro do Ministério Público deve ajuizar, em face da construtora, com o objetivo de proteger os adquirentes das unidades, atuais e futuros:

✂️ a) ação civil pública;
✂️ b) mandado de segurança coletivo;
✂️ c) inquérito civil;
✂️ d) ação popular;
✂️ e) ação penal.

35Q428552 | Direito Constitucional, Política Urbana, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece alguns parâmetros para a política de desenvolvimento urbano, sempre com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Esses parâmetros serão desenvolvidos pela legislação infraconstitucional. A esse respeito, é correto afirmar que:

✂️ a) somente a União pode legislar sobre a matéria;
✂️ b) somente o Estado pode legislar sobre a matéria;
✂️ c) somente o Município pode legislar sobre a matéria;
✂️ d) a lei municipal deve seguir as diretrizes fixadas na lei editada pelo Estado;
✂️ e) a lei municipal deve seguir as diretrizes fixadas na lei editada pela União.

40Q51077 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Pedro, recém-aprovado no concurso para servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi lotado em uma Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Nos primeiros dias de sua rotina, recebeu um inquérito civil no qual estava inserida uma promoção de arquivamento exarada pelo Promotor de Justiça com atribuição. Em atenção à sistemática legal e regulamentar, esse inquérito civil deve ser encaminhado:

✂️ a) ao Conselho Superior do Ministério Público;
✂️ b) à Gerência de Arquivo;
✂️ c) ao Procurador-Geral de Justiça;
✂️ d) à Corregedoria-Geral do Ministério Público;
✂️ e) à Secretaria-Geral do Ministério Público.

Questões de Concursos Técnico do Ministério Público

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21Q441272 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

22Q421552 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

23Q562707 | Informática, Navegação, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

24Q51070 | Raciocínio Lógico, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

25Q373189 | Português, Redação Oficial, Técnico do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

26Q557210 | Informática, Painel de Controle, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

27Q420267 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

28Q559796 | Informática, Chrome, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

29Q51062 | Raciocínio Lógico, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

30Q550956 | Informática, Calc, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

31Q459349 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

32Q51090 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

33Q51069 | Raciocínio Lógico, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

34Q51073 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

35Q428552 | Direito Constitucional, Política Urbana, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

36Q339023 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

37Q51067 | Raciocínio Lógico, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

38Q805655 | Legislação e Decretos, Decreto Regulamenta Procedimento Identificação, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

39Q51064 | Raciocínio Lógico, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

40Q51077 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV