Questões de Concursos Técnico do Ministério Público

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323Q443050 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Com relação às emendas constitucionais, assinale a opção correta.

✂️ a) Na constituição brasileira vigente o poder reformador pode alterar qualquer cláusula constitucional, salvo as cláusulas pétreas.
✂️ b) Para a aprovação da emenda constitucional, exige-se votação com quórum de, no mínimo, 3/5 (três quintos) do Congresso Nacional, em sessão conjunta.
✂️ c) A Assembleia Legislativa de Alagoas pode propor, sozinha ou conjuntamente, emenda à Constituição da República Federativa do Brasil.
✂️ d) As emendas de revisão constitucional foram elaboradas respeitando-se o quórum de 3/5 (três quintos) do Congresso Nacional em sessão conjunta.
✂️ e) O Presidente da República não possui iniciativa para propor emenda constitucional.

324Q409034 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Ernesto, servidor público estadual, ao atender um cidadão em sua repartição, ficou aborrecido com o comentário de que o atendimento era muito ruim. Ato contínuo, desferiu socos e chutes no referido cidadão. Este último procurou um advogado e solicitou esclarecimentos a respeito de quem seria o responsável pela reparação dos danos sofridos, bem como sobre a natureza dessa espécie de responsabilização. À luz da sistemática constitucional, nesse caso, a responsabilidade:

✂️ a) da Administração Pública será objetiva, vedado o direito de regresso contra o servidor público;
✂️ b) do servidor público será objetiva, vedado o direito de regresso contra a Administração Pública;
✂️ c) da Administração Pública será subjetiva, facultado o direito de regresso contra o servidor público;
✂️ d) do servidor público será subjetiva, permitido o direito de regresso contra a Administração Pública;
✂️ e) da Administração Pública será objetiva, permitido o direito de regresso contra o servidor público.

325Q550095 | Informática, Word, Técnico do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

No Word 2000, a opção Mala Direta do menu Ferramentas permite criar e personalizar cartas modelo, etiquetas de endereçamento, envelopes ou catálogos e organizar os dados do endereço, mesclá-los em um documento genérico e imprimir os documentos personalizados resultantes.

Sobre a mala direta é incorreto afirmar que:

✂️ a) um nome de campo pode conter somente letras, números e o caractere de sublinhado (_); não pode ter mais de 40 caracteres e não pode conter espaços.
✂️ b) o documento principal em uma operação de mala direta, é o que contém o texto e os elementos gráficos que permanecem iguais em cada versão do documento mesclado.
✂️ c) a fonte de dados é um arquivo que contém o texto e elementos gráficos que variam de acordo com cada versão de um documento de mala direta.
✂️ d) o campo de dados é uma categoria de informações em uma origem de dados.
✂️ e) os campos de mesclagem são espaços reservados que você insere no arquivo de Fonte de Dados.

328Q437143 | Direito Constitucional, Estados Federados, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Em decorrência de grave crise financeira que assolava determinado Estado da Federação, o Chefe do Poder Executivo foi aconselhado, por sua assessoria, a promover drásticas reduções nas despesas públicas de todos os órgãos a ele vinculados. Ato contínuo, expediu ofício ao Procurador-Geral de Justiça, informando o valor das reduções e determinando que tal fosse feito no prazo estipulado.

A determinação do Governador do Estado:

✂️ a) está em harmonia com a ordem constitucional, porque o Ministério Público integra a Administração Pública indireta, estando vinculado ao Poder Executivo;
✂️ b) destoa da ordem constitucional, porque o Ministério Público é função essencial à justiça, estando vinculado, portanto, ao Poder Judiciário;
✂️ c) está em harmonia com a ordem constitucional, porque o Ministério Público integra a Administração Pública direta, estando vinculado ao Poder Executivo;
✂️ d) destoa da ordem constitucional, pois o Ministério Público é instituição constitucionalmente autônoma, desvinculada dos denominados Poderes estatais;
✂️ e) pode harmonizar-se, ou não, com a ordem constitucional, conforme a lei orçamentária tenha, ou não, incluído as despesas do Ministério Público no âmbito do Poder Executivo.

330Q408661 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Em relação à formalização dos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 prevê que:

✂️ a) o contrato verbal com a Administração é nulo e de nenhum efeito, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a quatro mil reais, feitas em regime de adiantamento;
✂️ b) a Administração deverá proceder à nova licitação quando o convocado não assinar o termo de contrato, sendo vedado convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado;
✂️ c) a minuta do futuro contrato é disponibilizada a todos os licitantes no momento do julgamento, sendo desnecessário que integre o edital ou ato convocatório da licitação;
✂️ d) a obtenção de cópia autenticada dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório é permitida a qualquer interessado, independentemente do pagamento de emolumentos;
✂️ e) a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é obrigatória e constitui condição indispensável para sua existência e validade.

337Q619042 | Informática, Segurança da Informação, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Dadas as seguintes proposições sobre segurança de dados virtuais,

I. Key logger são spywares que registram todos os dados digitados pelo usuário; seu objetivo é capturar senhas, números de cartão de crédito e informações sigilosas de empresas.

II. Arquivos de dados puros como o de imagens (jpg e png) e vídeo (avi e mov) são considerados seguros; entretanto, em uma mensagem de e-mail, as extensões destes arquivos puros podem mascarar hiperlinks que levam a sites maliciosos.

III. Os arquivos com extensão gz e bz2 são gerados no sistema operacional GNU/Linux; logo, são livres de vírus e outras ameaças.

IV. A melhor forma de detectar um backdoor é manter o antivírus sempre atualizado e executá-lo diariamente.

é correto afirmar que

✂️ a) apenas I e III são corretas.
✂️ b) apenas I e IV são corretas.
✂️ c) apenas III e IV são corretas.
✂️ d) apenas I e II são corretas.
✂️ e) apenas I, II e IV são corretas.

338Q397405 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são entidades

✂️ a) qualificadas como tal por ato do Ministério da Justiça e que podem celebrar termos de parceria com órgãos de qualquer ente da federação, para o exercício de atividades definidas na lei como de interesse público.
✂️ b) integrantes da administração indireta da União, dos Estados ou dos Municípios e que podem exercer, por ato de delegação, atividades de interesse público definidos na lei de sua instituição.
✂️ c) registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e cadastradas perante o Ministério da Justiça ou órgão equivalente nos Estados e Municípios, para exercício das atividades de relevante interesse público previstas nos seus estatutos.
✂️ d) autorizadas pelo Poder Executivo da União, dos Estados ou dos Municípios mas não integrante da respectiva administração indireta, para exercício de atividades públicas sem sujeição ao regime jurídico da Administração.
✂️ e) criadas pelo Poder Público em parceria com entes particulares, visando à celebração de Contratos de Gestão nas respectivas áreas de atuação, podendo integrar ou não as respectivas administrações indiretas.

339Q442035 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado no âmbito da Reforma do Judiciário em 2004. Com relação ao CNJ, é correto afirmar que

✂️ a) seus membros serão processados e julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.
✂️ b) é órgão do Poder Executivo, integrando as funções essenciais à Justiça.
✂️ c) não possui ministro do Supremo Tribunal Federal em sua composição.
✂️ d) compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente as ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
✂️ e) é composto por quinze membros com mandato de dois anos, não sendo permitida recondução.

340Q444361 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Assinale a opção que não se encontra dentro do rol de funções constitucionais e legais de que é incumbido o Ministério Público, na forma da Lei Complementar Estadual nº 15, de 22 de novembro de 1996.

✂️ a) Propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual.
✂️ b) Manifestar-se nos processos em que sua presença seja obrigatória por lei e, ainda, sempre que cabível a intervenção, para assegurar o exercício de suas funções institucionais, não importando a fase ou grau de jurisdição em que se encontrem os processos.
✂️ c) Deliberar sobre a participação em organismos estatais de defesa do meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e penitenciária e outros afetos à sua área de atuação.
✂️ d) Exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, menores, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência.
✂️ e) Ingressar em juízo, de ofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados por conselhos profissionais.

Questões de Concursos Técnico do Ministério Público

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321Q352753 | Contabilidade Geral, Técnico do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

322Q442897 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

323Q443050 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

324Q409034 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

325Q550095 | Informática, Word, Técnico do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

326Q404288 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

327Q404843 | Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

328Q437143 | Direito Constitucional, Estados Federados, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

329Q646443 | Informática, Software, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

330Q408661 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

331Q445548 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

332Q447430 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

333Q732798 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

334Q631177 | Informática, Sistema de arquivos, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

335Q432017 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

336Q621718 | Informática, Redes de computadores, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

337Q619042 | Informática, Segurança da Informação, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

338Q397405 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

339Q442035 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

340Q444361 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL