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Questões de Concursos Técnico do Ministério Público

Resolva questões de Técnico do Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


361Q445846 | Direito Constitucional, STF, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O presidente da República, embora nomeie os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, não interfere na função jurisdicional desse órgão.
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362Q391730 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Indique a opção que não representa característica agências reguladoras.

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363Q436833 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

“A Constituição de 1988 trouxe para o Ministério Público nacional notáveis avanços institucionais, seja no campo de suas garantias, seja no de suas atribuições. A par de um diferenciado posicionamento constitucional, concedeu-lhe destinação que dignifica e assegura sua indispensável presença social; consagrou-lhe autonomia e independência; conferiu relevantes garantias e predicamentos à instituição e seus agentes” (Hugo Nigro Mazzilli, Garantias Constitucionais do MP, Justitia, 159:15). Assinale a opção incorreta. O Ministério Público da União compreende o

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364Q446449 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue os itens que se seguem. O governador de estado nomeia o procurador-geral do Ministério Público do estado com base em lista tríplice composta por integrantes de carreira, sem necessidade de ato de autorização da respectiva assembleia legislativa.
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365Q413038 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

O conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada. Essas entidades estão vinculadas
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367Q641165 | Informática, Sistema de arquivos, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Dadas as seguintes proposições sobre compactação de arquivos,

I. Existem programas compactadores especialmente desenvolvidos para compactação de músicas, arquivos binários e imagens.

II. A compactação sem perdas produz arquivos compactados menores do que a compactação com perdas; entretanto, quando um arquivo é compactado e descompactado, o conteúdo permanece o mesmo do original.

III. A compactação com perdas acarreta na perda parcial dos dados do usuário.

IV. São exemplos de compactação sem perdas os arquivos no formato mp3 e jpg.

é correto afirmar que

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368Q736152 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Clarisse foi vítima de um crime de lesão corporal grave, praticado por seu primo. O Ministério Público ofereceu denúncia, requerendo a oitiva de Clarisse, vítima, e seu vizinho Lucas, testemunha. Arrependida de narrar o fato ao Ministério Público, Clarisse não comparece à audiência de instrução e julgamento, apesar de devidamente intimada. Lucas também foi intimado pessoalmente por oficial de justiça e não comparece injustificadamente. Considerando a situação narrada e as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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369Q375839 | Administração Pública, Caracterização das Organizações, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

São características das competências públicas:

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370Q405795 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Cristina, servidora estadual ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público da Área de Notificação (TNAI), cumprindo determinação do Promotor da Infância e Juventude, notificou Charles para comparecer à Promotoria para prestar esclarecimentos sobre suposto abuso sexual de que teriam sido vítimas seus filhos menores. Meses depois, Charles ajuizou ação ordinária pretendendo reparação por danos morais, alegando que se submeteu a ato vexatório por ter sido abordado no portão de sua casa pelo TNAI para receber documento que tratava de assunto constrangedor, e que as vizinhas do outro lado da rua avistaram o ato notificatório, sem, contudo, terem escutado seu teor. No caso em tela, a pretensão de Charles deve ser julgada:
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371Q622797 | Informática, Software, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Sobre softwares que permitem comandos de rede, é incorreto afirmar:

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372Q446013 | Direito Constitucional, Orçamentos, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Se determinado recurso ficar sem a despesa correspondente em decorrência de veto parcial ao projeto de lei orçamentária anual, será vedada a utilização do referido recurso ainda que na forma de fonte para a abertura de créditos adicionais.
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373Q398734 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

Terá, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado uma

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374Q397977 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

A remuneração por meio de subsídio em parcela única é obrigatória para

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375Q400021 | Direito Administrativo, Administração Pública, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

Considere as entidades abaixo relacionadas:

I. Sociedade de economia mista sob controle do Estado de Sergipe.

II. Fundação pública instituída pelo Estado de Sergipe.

III. Associação pública mantida entre a União e o Estado de Sergipe.

 São integrantes da administração indireta do Estado de Sergipe as entidades citadas nos itens

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376Q395076 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Dadas as proposições abaixo,

I. A legalidade, a impessoalidade e a moralidade são princípios da administração pública.

II. A publicidade, a eficiência e a moralidade são princípios da administração pública.

III. A eficiência, a legalidade e a oralidade são princípios da administração pública.

IV. A publicidade, a moralidade e a legalidade são princípios da administração pública.

verifica-se que estão corretos os itens

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377Q1032327 | Direito Processual Civil, Ação, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2025

Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado.

Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e do oferecimento da contestação por Tício, Caio ajuizou nova ação, já então pedindo a prolação de sentença que declarasse a existência da mesma obrigação contratual.

Nesse cenário, é correto afirmar que
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378Q1032329 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2025

Bernardo ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bianca, tendo a petição inicial sido distribuída a um dos juízos cíveis do foro onde a ré tinha domicílio.

Estando o processo na iminência de ingressar na fase da instrução probatória, a demandada ofertou petição simples, na qual noticiava a mudança de seu domicílio, que pertencia a uma outra comarca. Assim, Bianca requereu ao juiz a redistribuição do feito a um juízo cível da comarca que abarcava a sua nova residência.

Nesse contexto, é correto afirmar que o magistrado deverá
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379Q1008714 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2025

Apreciando uma petição inicial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação, e sem designar audiência de conciliação, ordenou a citação do réu para que contestasse a ação no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, o juiz deferiu a tutela provisória requerida pelo autor, cominando multa diária em desfavor do demandado, na hipótese de descumprimento da ordem judicial.

A diligência citatória e intimatória efetivou-se por oficial de justiça no dia 10 de dezembro de 2024, tendo o mandado sido juntado aos autos seis dias depois.

Em 18 de dezembro de 2024, o demandado interpôs recurso de agravo de instrumento para impugnar a decisão concessiva da tutela provisória. Em suas razões recursais, procurou ele demonstrar o equívoco do ato decisório de primeiro grau, embora tivesse informado e comprovado ter cumprido a ordem judicial que lhe havia sido dirigida.

Já no dia 23 de janeiro de 2025, o réu apresentou a sua contestação, na qual, sem arguir qualquer questão preliminar, expôs argumentos exclusivamente afetos ao mérito da causa.

Após o oferecimento da réplica, e já tendo sido anexados pelas partes todos os documentos que reputavam pertinentes, o juiz da causa lhes assinou o prazo de trinta dias para que indicassem, justificadamente, outros meios de prova cuja produção porventura ainda pretendessem.

O autor se quedou inerte, mesmo após a sua regular intimação, tendo o réu, por sua vez, requerido a produção de prova testemunhal, o que foi deferido pelo juiz.

Produzida a prova testemunhal, o réu, um dia depois da realização da audiência de instrução e julgamento, ofertou petição simples em que suscitava a ausência de interesse de agir, pugnando, assim, pela extinção do feito sem resolução do mérito.

Nesse cenário, é correto afirmar que:
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380Q1008718 | Segurança da Informação, Segurança na Internet, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, 2025

Atualmente, cresce a quantidade de empregos na modalidade remota ou híbrida e com isso se ampliam as necessidades de se utilizarem meios para uma navegação segura via web.

Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma medida capaz de evitar invasões em outras contas é repetir o uso de senhas comprovadamente seguras.
II. O uso de um computador de uma empresa para fins pessoais em geral não constitui ponto de vulnerabilidade na segurança.
III. O uso de arquivos criptografados para guardar senhas é uma maneira eficaz de resguardar a segurança dos dados empresariais.

Está correto o que se afirma em
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