Questões de Concursos Técnico do Ministério Público

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42Q51095 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece alguns parâmetros para a política de desenvolvimento urbano, sempre com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Esses parâmetros serão desenvolvidos pela legislação infraconstitucional. A esse respeito, é correto afirmar que:

✂️ a) somente a União pode legislar sobre a matéria;
✂️ b) somente o Estado pode legislar sobre a matéria;
✂️ c) somente o Município pode legislar sobre a matéria;
✂️ d) a lei municipal deve seguir as diretrizes fixadas na lei editada pelo Estado;
✂️ e) a lei municipal deve seguir as diretrizes fixadas na lei editada pela União.

43Q640678 | Informática, Sistemas Operacionais, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Dentre as categorias que consideram a capacidade de um Sistema Operacional estão os Sistemas Operacionais Multiusuários. Assim sendo, assinale a opção correta.

✂️ a) Os Sistemas Operacionais Multiusuários permitem que vários computadores se conectem ao mesmo tempo.
✂️ b) Os Sistemas Operacionais Multiusuários são usados exclusivamente na operação de redes sociais.
✂️ c) Os Sistemas Operacionais Multiusuários são usados exclusivamente no desenvolvimento de jogos eletrônicos.
✂️ d) Os Sistemas Operacionais Multiusuários permitem que mais de um usuário acesse o computador ao mesmo tempo.
✂️ e) A existência de um Sistema Operacional Multiusuários é inviável, pois não é possível que mais de um usuário acesse um computador ao mesmo tempo.

45Q51093 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

João, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico da área administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, elegeu-se Vereador em Município do interior do Estado. De acordo com a disciplina constitucional da matéria, João:

✂️ a) independentemente de compatibilidade de horários para acumulação, deverá se afastar do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, auferindo o subsídio de Vereador;
✂️ b) independentemente de compatibilidade de horários para acumulação, deverá se afastar do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, podendo optar pela remuneração de um dos cargos;
✂️ c) caso haja compatibilidade de horários, poderá acumular o cargo efetivo com o mandato eletivo, facultando-lhe optar pela remuneração de um dos cargos;
✂️ d) caso se afaste do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
✂️ e) caso se afaste do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados levando em conta sua situação até a data do afastamento.

49Q51086 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Alexandre é servidor público civil estável do Estado do Rio de Janeiro atualmente ocupante do cargo de presidente da comissão permanente de licitação. No exercício de suas funções, em conluio com seu primo Tarcísio, que comprovadamente concorreu para o ilícito, Alexandre dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, de maneira que a sociedade empresária que tem Tarcísio como sócio administrador foi contratada. Em matéria de infração penal, de acordo com Lei nº 8.666/93:

✂️ a) apenas Alexandre cometeu crime previsto na lei de licitações, cuja pena é de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa;
✂️ b) ambos cometeram crime contra a administração pública previsto no Código Penal, cuja pena é de detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa;
✂️ c) ambos cometeram crime previsto na lei de licitações, cuja pena é de detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa;
✂️ d) apenas Alexandre cometeu crime contra a administração pública previsto no Código Penal, cuja pena é de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa;
✂️ e) Tarcísio cometeu crime previsto na lei de licitações e Alexandre praticou crime contra a administração pública previsto no Código Penal.

50Q553986 | Informática, Internet, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Considerando o uso cada vez mais intenso da internet, pode-se perceber o surgimento de ferramentas colaborativas. Neste contexto, podemos afirmar sobre Wiki:

I. É uma ferramenta utilizada em sites da internet e em ambientes virtuais de aprendizagem.

II. Possibilita a construção de conhecimento através da colaboração de diversos usuários sobre determinado documento ou temática.

III. Substitui outras ferramentas como fórum e chat.

IV. Não é compatível com a Web 2.0.

Verifica-se que:

✂️ a) As afirmativas II e IV estão corretas.
✂️ b) As afirmativas III e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas a afirmativa III está correta.
✂️ d) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ e) As afirmativas I e IV estão corretas.

53Q51097 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diretor de departamento de pessoal no âmbito do Poder Judiciário. Ao pedir a opinião dos seus amigos, alguns disseram que a acumulação de cargos era possível, enquanto outros disseram que destoaria da Constituição da República Federativa do Brasil. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a acumulação:

✂️ a) é possível, já que a ordem constitucional determina a reserva de parte dos cargos em comissão aos ocupantes de cargos efetivos;
✂️ b) não é possível, já que o cargo em comissão a ser ocupado está inserido em outra estrutura administrativa;
✂️ c) somente é possível se houver compatibilidade de horários e for observado o teto remuneratório constitucional;
✂️ d) não é possível, pois os ocupantes de cargos de provimento efetivo jamais podem ocupar cargos em comissão;
✂️ e) é possível, desde que haja autorização expressa do Procurador-Geral de Justiça, autoridade máxima do Ministério Público.

54Q51088 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Agentes do GAP (grupo de apoio aos Promotores, formado por policiais cedidos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) realizavam diligência para apurar indício de veracidade de notícia de maus tratos a idoso. Ao estacionar a viatura oficial em frente à residência do idoso, o agente que conduzia o veículo perdeu o controle da viatura e bateu no portão da casa, causando dano patrimonial ao idoso. Caso não haja composição civil dos danos, o idoso particular deverá manejar ação indenizatória em face do:

✂️ a) Ministério Público do Rio de Janeiro, com base na responsabilidade civil subjetiva, que prescinde da comprovação do dolo ou culpa do agente do GAP;
✂️ b) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com base na responsabilidade civil objetiva, sendo imprescindível a comprovação do dolo ou culpa do agente do GAP;
✂️ c) Estado do Rio de Janeiro, com base na responsabilidade civil objetiva, sendo prescindível a comprovação do dolo ou culpa do agente do GAP;
✂️ d) Estado do Rio de Janeiro, com base na responsabilidade civil subjetiva, sendo imprescindível a comprovação do dolo ou culpa do agente do GAP;
✂️ e) agente do GAP que conduzia a viatura, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo imprescindível a comprovação de que agiu com dolo ou culpa.

55Q734938 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Maria, 30 anos, foi vítima da prática de um crime de estupro, crime este de ação penal pública condicionada à representação. Apesar de não querer falar sobre os fatos ou contribuir para eventuais investigações, a mãe de Maria comparece à Delegacia e narra os fatos. Diante da situação apresentada e sobre o tema inquérito policial, é correto afirmar que:

✂️ a) apesar de o oferecimento de denúncia depender de representação, a instauração do inquérito policial independe da mesma;
✂️ b) ainda que conclua pela atipicidade dos fatos, uma vez instaurado formalmente o inquérito policial, não poderá a autoridade policial mandar arquivar os autos;
✂️ c) o inquérito policial tem como uma de suas características a indispensabilidade;
✂️ d) o Código de Processo Penal proíbe a reprodução simulada dos fatos antes do oferecimento da denúncia, ainda que com a concordância do indiciado;
✂️ e) o inquérito policial tem como características a oralidade, a informalidade e o sigilo.

59Q373251 | Português, Redação Oficial, Técnico do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

Analise as afirmativas abaixo sobre correspondência oficial e comercial. 1. Circular é uma correspondência dirigida a várias repartições ou pessoas. 2. Edital é um instrumento de notificação pública que se afixa em local para acesso por parte dos interessados, ou que se publica num órgão da imprensa. 3. Parecer é um documento específico de solicitação por meio do qual a pessoa física ou jurídica (ato administrativo) requer algo a que tem direito, concedido legalmente. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 2.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Questões de Concursos Técnico do Ministério Público

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41Q805655 | Legislação e Decretos, Decreto Regulamenta Procedimento Identificação, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

42Q51095 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

43Q640678 | Informática, Sistemas Operacionais, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

44Q339950 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

45Q51093 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

46Q378253 | Administração Pública, Programa Nacional de Desburocratização, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

47Q342424 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Técnico do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

48Q51063 | Raciocínio Lógico, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

49Q51086 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

50Q553986 | Informática, Internet, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

51Q412939 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

52Q334648 | Matemática, Aritmética e Algebra, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

53Q51097 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

54Q51088 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

55Q734938 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

56Q339825 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Analítico, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

57Q334070 | Matemática, Geometria, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

58Q412774 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

59Q373251 | Português, Redação Oficial, Técnico do Ministério Público, MPE SC, FEPESE

60Q412588 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018