Questões de Concursos Técnico do Ministério Público Área Administrativa

Em razão da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira, previstos em lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas Advocacias Públicas ou órgãos de representação judicial, ou equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com vistas à aplicação de sanções às pessoas jurídicas infratoras.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.846/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Ministério Público ou a Advocacia Pública ou órgão de representação judicial, ou equivalente, do ente público, poderá requerer a indisponibilidade de bens, direitos ou valores necessários à garantia da reparação integral do dano causado, ressalvado o direito do terceiro de boa-fé e a impossibilidade da medida de indisponibilidade visar ao pagamento de eventual multa fixada.
( ) A condenação torna certa a obrigação de reparar, integralmente, o dano causado pelo ilícito, cujo valor será apurado em posterior liquidação, se não constar expressamente da sentença.
( ) As sanções poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa.

As afirmativas são, respectivamente,

Assinale a frase que mostra um problema de construção denominado ambiguidade.

Em um recurso de apelação distribuído à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o Ministério Público, atuando como órgão interveniente, suscitou a inconstitucionalidade da Lei federal nº X, na qual se baseava a pretensão formulada pelo demandante.

Nessa situação, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que

Observe o seguinte texto:

“Degelo. Uma ideia luminosa para degelar o congelador em tempo recorde: esvaziar a geladeira e com o secador de cabelo insuflar ar quente na zona congelada, canos e tubos que rodeiam o freezer. Tudo cairá rápido em função do vento produzido pelo aparelhinho elétrico que, deste modo, destruirá a sua fama frívola e abreviará o tempo da tarefa aborrecida de limpar a geladeira”.

Todos os textos mostram alguma finalidade; no caso do texto acima, essa finalidade é

“As reformas que pretende fazer o governo argentino não vão funcionar, pois o presidente é ex-exilado político, não fez nada do que prometeu anteriormente e só obedece às suas manias”.

Nesse caso, o tipo de argumento utilizado é

Todas as frases abaixo mostram o termo sublinhado no singular; na frase a seguir esses termos foram pluralizados. Assinale a opção em que essa modificação foi feita de forma incorreta.

Todas as opções abaixo mostram orações substantivas que foram substituídas por substantivos de significado equivalente.

Assinale a opção em que essa substituição foi feita de forma inadequada.

Educar-se é o caminho para a vitória na vida, mas não é essa a opinião da maioria sobre a educação.

Nessa frase ocorreu a estratégia de alteração do antecedente a fim de evitar-se a repetição de palavras idênticas.

O processo utilizado foi o de:

Assinale a frase que não mostra o método indutivo de raciocínio (que parte do particular para o geral).

Em um pote há cinco balas sendo duas de menta e três de morango, todas de mesmo aspecto e tamanho. Joãozinho retira, ao acaso, duas balas desse pote.

A probabilidade de que Joãozinho tenha retirado duas balas do mesmo sabor é:

Assinale a frase em que a palavra destacada está empregada em sentido figurado.