Início Questões de Concursos Técnico do Ministério Público Estadual Resolva questões de Técnico do Ministério Público Estadual comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Técnico do Ministério Público Estadual Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q49965 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017A função administrativa é caracterizada por prover de maneira imediata e concreta às exigências individuais ou coletivas de modo a satisfazer os interesses públicos previstos em lei. Para o exercício da função pública, a Administração pratica diversos atos. Com relação a esses atos, ✂️ a) o ato administrativo colegiado será sempre complexo, por decorrer de várias pessoas. ✂️ b) a presunção de legitimidade do ato administrativo impede que sua nulidade seja decretada pelo Poder Judiciário, cabendo à Administração Pública o poder de invalidá-lo ou revogá-lo a qualquer tempo. ✂️ c) a autoexecutoriedade é atributo que permite à Administração Pública compelir materialmente o administrado, satisfazendo sua pretensão jurídica, sem necessidade de buscar previamente as vias judiciais. ✂️ d) o ato administrativo composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q50019 | Informática, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O mecanismo de busca do Google permite procurar, rapidamente, por páginas na Internet. Assim, considerando o crescimento exponencial de informações nessa rede, consegue-se reduzir, drasticamente, o tempo de busca bem como melhorar o resultado das pesquisas. Suponha que você necessite buscar documentos do tipo PDF contendo a expressão "Ministério Público", exceto os que contenham, em seu conteúdo, a palavra "crime". Para isso, o critério de busca que você pode utilizar é: ✂️ a) Ministério+Público pdf crime ✂️ b) "Ministério Público" filetype:pdf ex:crime ✂️ c) "Ministério Público" filetype:pdf -crime ✂️ d) Ministério+Público file:pdf "crime" Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q50029 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017As regras para a aposentadoria do servidor público são diferenciadas. Dessa forma, algumas peculiaridades existem para a devida concessão desse benefício. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, o servidor se aposenta ✂️ a) por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em qualquer circunstância. ✂️ b) de forma voluntária, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público, sem idade mínima para a aposentadoria. ✂️ c) de forma compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade, ou aos setenta e cinco anos de idade, na forma de lei complementar. ✂️ d) por tempo de serviço, calculados os proventos a partir de seu último salário em atividade, caso seja abrangido pelo regime geral da previdência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q50027 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a promoção ✂️ a) do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo e cor. ✂️ b) de uma sociedade livre, justa e solidária com repúdio ao racismo e ao terrorismo. ✂️ c) da erradicação da miséria e da marginalização e da redução da desigualdade nacional. ✂️ d) da autodeterminação dos povos e dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q50035 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes ✂️ a) apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões para a edição de atos e instruções, com caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público. ✂️ b) promover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando as providências necessárias para supri-las. ✂️ c) remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade funcional. ✂️ d) zelar pelo cumprimento das obrigações do órgão, desde que decorrentes de resolução do Colégio de Procuradores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q49971 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O servidor público civil da União possui direitos e vantagens previstos em lei. Nesse contexto, de acordo com o regime jurídico previsto na lei 8.112/90, o vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do vencimento, são vantagens que poderão ser pagas ao servidor: ✂️ a) colaborações, gratificações e adicionais, incorporando-se apenas os adicionais ao vencimento ou provento, salvo se determinado pelo chefe do executivo. ✂️ b) indenizações, gratificações e adicionais, incorporando-se todas elas ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicados em lei. ✂️ c) colaborações, indenizações, e adicionais, incorporando-se as colaborações ao vencimento ou provento, salvo se determinado pelo chefe do executivo. ✂️ d) indenizações, gratificações e adicionais, sendo que apenas as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicados em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q411395 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017No desempenho das suas funções, a Administração Pública realiza atos administrativos. Com relação a tais atos, analise as seguintes afirmativas: I Em respeito à competência, a lei permite que sejam delegados os atos de caráter normativo. II O ato é vinculado quando a lei não deixa opções de atuação ao administrador público. III O ato discricionário pressupõe uma margem de liberdade de decisão perante o caso concreto. IV A avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é vedada pela lei. Em relação aos atos administrativos, estão corretas as afirmativas ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q50034 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte tem, além das incumbências previstas nas Constituições Federal e Estadual, outras funções institucionais, entre as quais verifica-se a possibilidade de ✂️ a) manifestar-se nos processos em que sua presença seja obrigatória por lei e, ainda, quando cabível a intervenção, para assegurar o exercício de suas funções institucionais, desde que em primeiro grau de jurisdição. ✂️ b) impetrar habeas corpus, habeas data, mandado de injunção e mandado de segurança quando o fato disser respeito à sua área de atribuições funcionais. ✂️ c) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, à exceção dos relativos às terras por elas tradicionalmente habitadas, de competência do Ministério Público Federal. ✂️ d) ingressar em juízo, quando provocado, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados pelo Tribunal de Contas do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q49972 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O regime jurídico do servidor público civil da União, previsto na lei 8.112/90, impõe deveres e proibições ao servidor. Tendo como referência o texto legal, analise as afirmativas a seguir: I É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. II O servidor deverá guardar sigilo sobre assunto da repartição e zelar pela economia do material. III É permitido ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. IV A vedação de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a funções em sociedade de economia mista da União. Dentre as afirmativas, estão corretas ✂️ a) III e IV. ✂️ b) II e III. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q50031 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017Aos Membros do Ministério Público são conferidas garantias constitucionais, para que eles sirvam à coletividade com segurança e, assim, atinjam a plenitude nos seus importantes misteres constitucionais. Dentre essas garantias, destaca-se a ✂️ a) vitaliciedade, adquirida após dois anos de exercício do cargo. ✂️ b) independência funcional de seus membros. ✂️ c) inamovibilidade, mesmo diante de interesse público. ✂️ d) exclusividade do controle externo da atividade policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q49974 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017Os poderes inerentes à Administração Pública são necessários para que ela sobreponha a vontade da lei à vontade individual, o interesse público ao privado. Nessa perspectiva, ✂️ a) no exercício do poder disciplinar, são apuradas infrações e aplicadas penalidades aos servidores públicos sempre por meio de procedimento em que sejam asseguradas a ampla defesa e o contraditório. ✂️ b) no exercício do poder normativo, são editados decretos regulamentares estabelecendo normas ultra legem, inovando na ordem jurídica para criar direitos e obrigações. ✂️ c) o poder de polícia, apesar de possuir o atributo da coercibilidade, carece do atributo da autoexecutoriedade, de modo que a Administração Pública deve sempre recorrer ao judiciário para executar suas decisões. ✂️ d) o poder conferido à Administração Pública é uma faculdade que a Constituição e a lei colocam à disposição do administrador, que o exercerá de acordo com sua livre convicção. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q49973 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O servidor público civil da União responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Nessas circunstâncias, ✂️ a) a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. ✂️ b) a responsabilidade civil decorre apenas de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. ✂️ c) a responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções, sendo que a sanção penal exclui a de caráter administrativo. ✂️ d) a responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, sendo as contravenções apuradas somente na esfera administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q49975 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017Entre os princípios informadores da licitação, estão o procedimento formal, a publicidade, a igualdade entre os licitantes, a vinculação aos termos do instrumento convocatório e a adjudicação compulsória. Nesse contexto, o princípio da ✂️ a) adjudicação compulsória não impede que a Administração Pública possa adiar a contratação quando haja motivo para tal. ✂️ b) publicidade impede que o conteúdo das propostas seja mantido em sigilo em qualquer momento do procedimento licitatório. ✂️ c) vinculação ao instrumento convocatório não se aplica no julgamento das propostas, aplicando-se na etapa inicial da licitação. ✂️ d) igualdade entre os licitantes impede que a lei de licitações preveja qualquer critério de desempate. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q374381 | Português, Pronome, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O vocativo é parte integrante de alguns gêneros discursivos da redação oficial, entre eles ✂️ a) a certidão. ✂️ b) o ofício. ✂️ c) a portaria. ✂️ d) o edital. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q557467 | Informática, Segurança da Informação, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017Pragas virtuais têm se tornando uma grande ameaça à sociedade conectada de hoje. Existem pragas que podem roubar senhas dos usuários e até inutilizar o próprio equipamento, seja um computador, um tablet ou um telefone celular. Um tipo de praga/ataque é caracterizado pela tentativa de enganar os usuários por intermédio de mensagens falsas ou de websites que imitam sites acessados por eles, objetivando capturar senhas e outras informações. Essa praga é denominada ✂️ a) worms. ✂️ b) rootkit. ✂️ c) phishing. ✂️ d) trojan. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q50016 | Informática, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017Ao utilizar computadores públicos ou que sejam acessados por diversas pessoas, é fundamental manter a privacidade da navegação, evitando que o navegador salve o histórico ou o que foi baixado pelo usuário por meio da ativação da navegação anônima. Para ativar esse tipo de navegação no Google Chrome, versão 27 e posteriores, deve-se utilizar o atalho: ✂️ a) Shift + N ✂️ b) Shift + P ✂️ c) Ctrl + Shift + N ✂️ d) Ctrl + Shift + A Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q50030 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público do Brasil. Sob esse ponto de vista, entre suas atribuições e competências, o Conselho ✂️ a) deve zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências. ✂️ b) pode rever, apenas quando provocado, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano. ✂️ c) escolherá, em votação aberta, um Corregedor Nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução. ✂️ d) contará, em sua composição, com um advogado escolhido dentre os membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q49976 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017Improbidade administrativa pode ser definida como atuação contrária à honestidade e à correção de atitude, sendo também chamada de corrupção administrativa. Com relação aos atos de improbidade administrativa, matéria regulada pela lei 8.429/92, ✂️ a) utilizar em serviço particular o trabalho de terceirizado da administração direta não configura ato de improbidade administrativa. ✂️ b) o servidor público pode ser responsabilizado por atos de improbidade administrativa, sendo vedado o enquadramento dos demais agentes na referida lei. ✂️ c) o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança. ✂️ d) negar publicidade aos atos oficiais, embora seja considerado ato ofensivo aos princípios da administração pública, não constitui ato de improbidade administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q49983 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017A organização da Administração Pública permite que seja realizada a desconcentração e a descentralização, sendo correto afirmar que ✂️ a) a desconcentração pressupõe a existência de pessoas jurídicas diversas, atuando o Estado de maneira indireta. ✂️ b) a descentralização pressupõe a distribuição de competência entre os diversos órgãos da Administração Pública. ✂️ c) a desconcentração é a distribuição interna de competência administrativa e pode ocorrer de acordo com a matéria, a hierarquia ou o território. ✂️ d) a descentralização é instituto que se refere a uma só pessoa, mantendo-se o liame unificador da hierarquia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q50021 | Informática, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O aplicativo Impress do suíte de escritório LibreOffice 5 permite exportar apresentações em formato HTML que podem ser integradas em páginas Web. Ao exportar uma apresentação, o usuário cria uma folha de estilo CSS e deve escolher a publicação do tipo ✂️ a) ScreenCast. ✂️ b) Manual. ✂️ c) WebCast PHP. ✂️ d) Automática. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q49965 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017A função administrativa é caracterizada por prover de maneira imediata e concreta às exigências individuais ou coletivas de modo a satisfazer os interesses públicos previstos em lei. Para o exercício da função pública, a Administração pratica diversos atos. Com relação a esses atos, ✂️ a) o ato administrativo colegiado será sempre complexo, por decorrer de várias pessoas. ✂️ b) a presunção de legitimidade do ato administrativo impede que sua nulidade seja decretada pelo Poder Judiciário, cabendo à Administração Pública o poder de invalidá-lo ou revogá-lo a qualquer tempo. ✂️ c) a autoexecutoriedade é atributo que permite à Administração Pública compelir materialmente o administrado, satisfazendo sua pretensão jurídica, sem necessidade de buscar previamente as vias judiciais. ✂️ d) o ato administrativo composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q50019 | Informática, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O mecanismo de busca do Google permite procurar, rapidamente, por páginas na Internet. Assim, considerando o crescimento exponencial de informações nessa rede, consegue-se reduzir, drasticamente, o tempo de busca bem como melhorar o resultado das pesquisas. Suponha que você necessite buscar documentos do tipo PDF contendo a expressão "Ministério Público", exceto os que contenham, em seu conteúdo, a palavra "crime". Para isso, o critério de busca que você pode utilizar é: ✂️ a) Ministério+Público pdf crime ✂️ b) "Ministério Público" filetype:pdf ex:crime ✂️ c) "Ministério Público" filetype:pdf -crime ✂️ d) Ministério+Público file:pdf "crime" Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q50029 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017As regras para a aposentadoria do servidor público são diferenciadas. Dessa forma, algumas peculiaridades existem para a devida concessão desse benefício. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, o servidor se aposenta ✂️ a) por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em qualquer circunstância. ✂️ b) de forma voluntária, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público, sem idade mínima para a aposentadoria. ✂️ c) de forma compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade, ou aos setenta e cinco anos de idade, na forma de lei complementar. ✂️ d) por tempo de serviço, calculados os proventos a partir de seu último salário em atividade, caso seja abrangido pelo regime geral da previdência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q50027 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a promoção ✂️ a) do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo e cor. ✂️ b) de uma sociedade livre, justa e solidária com repúdio ao racismo e ao terrorismo. ✂️ c) da erradicação da miséria e da marginalização e da redução da desigualdade nacional. ✂️ d) da autodeterminação dos povos e dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q50035 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes ✂️ a) apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões para a edição de atos e instruções, com caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público. ✂️ b) promover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando as providências necessárias para supri-las. ✂️ c) remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade funcional. ✂️ d) zelar pelo cumprimento das obrigações do órgão, desde que decorrentes de resolução do Colégio de Procuradores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q49971 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O servidor público civil da União possui direitos e vantagens previstos em lei. Nesse contexto, de acordo com o regime jurídico previsto na lei 8.112/90, o vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do vencimento, são vantagens que poderão ser pagas ao servidor: ✂️ a) colaborações, gratificações e adicionais, incorporando-se apenas os adicionais ao vencimento ou provento, salvo se determinado pelo chefe do executivo. ✂️ b) indenizações, gratificações e adicionais, incorporando-se todas elas ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicados em lei. ✂️ c) colaborações, indenizações, e adicionais, incorporando-se as colaborações ao vencimento ou provento, salvo se determinado pelo chefe do executivo. ✂️ d) indenizações, gratificações e adicionais, sendo que apenas as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicados em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q411395 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017No desempenho das suas funções, a Administração Pública realiza atos administrativos. Com relação a tais atos, analise as seguintes afirmativas: I Em respeito à competência, a lei permite que sejam delegados os atos de caráter normativo. II O ato é vinculado quando a lei não deixa opções de atuação ao administrador público. III O ato discricionário pressupõe uma margem de liberdade de decisão perante o caso concreto. IV A avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é vedada pela lei. Em relação aos atos administrativos, estão corretas as afirmativas ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q50034 | Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte tem, além das incumbências previstas nas Constituições Federal e Estadual, outras funções institucionais, entre as quais verifica-se a possibilidade de ✂️ a) manifestar-se nos processos em que sua presença seja obrigatória por lei e, ainda, quando cabível a intervenção, para assegurar o exercício de suas funções institucionais, desde que em primeiro grau de jurisdição. ✂️ b) impetrar habeas corpus, habeas data, mandado de injunção e mandado de segurança quando o fato disser respeito à sua área de atribuições funcionais. ✂️ c) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, à exceção dos relativos às terras por elas tradicionalmente habitadas, de competência do Ministério Público Federal. ✂️ d) ingressar em juízo, quando provocado, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados pelo Tribunal de Contas do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q49972 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O regime jurídico do servidor público civil da União, previsto na lei 8.112/90, impõe deveres e proibições ao servidor. Tendo como referência o texto legal, analise as afirmativas a seguir: I É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. II O servidor deverá guardar sigilo sobre assunto da repartição e zelar pela economia do material. III É permitido ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. IV A vedação de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a funções em sociedade de economia mista da União. Dentre as afirmativas, estão corretas ✂️ a) III e IV. ✂️ b) II e III. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q50031 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017Aos Membros do Ministério Público são conferidas garantias constitucionais, para que eles sirvam à coletividade com segurança e, assim, atinjam a plenitude nos seus importantes misteres constitucionais. Dentre essas garantias, destaca-se a ✂️ a) vitaliciedade, adquirida após dois anos de exercício do cargo. ✂️ b) independência funcional de seus membros. ✂️ c) inamovibilidade, mesmo diante de interesse público. ✂️ d) exclusividade do controle externo da atividade policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q49974 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017Os poderes inerentes à Administração Pública são necessários para que ela sobreponha a vontade da lei à vontade individual, o interesse público ao privado. Nessa perspectiva, ✂️ a) no exercício do poder disciplinar, são apuradas infrações e aplicadas penalidades aos servidores públicos sempre por meio de procedimento em que sejam asseguradas a ampla defesa e o contraditório. ✂️ b) no exercício do poder normativo, são editados decretos regulamentares estabelecendo normas ultra legem, inovando na ordem jurídica para criar direitos e obrigações. ✂️ c) o poder de polícia, apesar de possuir o atributo da coercibilidade, carece do atributo da autoexecutoriedade, de modo que a Administração Pública deve sempre recorrer ao judiciário para executar suas decisões. ✂️ d) o poder conferido à Administração Pública é uma faculdade que a Constituição e a lei colocam à disposição do administrador, que o exercerá de acordo com sua livre convicção. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q49973 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O servidor público civil da União responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Nessas circunstâncias, ✂️ a) a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. ✂️ b) a responsabilidade civil decorre apenas de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. ✂️ c) a responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções, sendo que a sanção penal exclui a de caráter administrativo. ✂️ d) a responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, sendo as contravenções apuradas somente na esfera administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q49975 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017Entre os princípios informadores da licitação, estão o procedimento formal, a publicidade, a igualdade entre os licitantes, a vinculação aos termos do instrumento convocatório e a adjudicação compulsória. Nesse contexto, o princípio da ✂️ a) adjudicação compulsória não impede que a Administração Pública possa adiar a contratação quando haja motivo para tal. ✂️ b) publicidade impede que o conteúdo das propostas seja mantido em sigilo em qualquer momento do procedimento licitatório. ✂️ c) vinculação ao instrumento convocatório não se aplica no julgamento das propostas, aplicando-se na etapa inicial da licitação. ✂️ d) igualdade entre os licitantes impede que a lei de licitações preveja qualquer critério de desempate. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q374381 | Português, Pronome, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O vocativo é parte integrante de alguns gêneros discursivos da redação oficial, entre eles ✂️ a) a certidão. ✂️ b) o ofício. ✂️ c) a portaria. ✂️ d) o edital. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q557467 | Informática, Segurança da Informação, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017Pragas virtuais têm se tornando uma grande ameaça à sociedade conectada de hoje. Existem pragas que podem roubar senhas dos usuários e até inutilizar o próprio equipamento, seja um computador, um tablet ou um telefone celular. Um tipo de praga/ataque é caracterizado pela tentativa de enganar os usuários por intermédio de mensagens falsas ou de websites que imitam sites acessados por eles, objetivando capturar senhas e outras informações. Essa praga é denominada ✂️ a) worms. ✂️ b) rootkit. ✂️ c) phishing. ✂️ d) trojan. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q50016 | Informática, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017Ao utilizar computadores públicos ou que sejam acessados por diversas pessoas, é fundamental manter a privacidade da navegação, evitando que o navegador salve o histórico ou o que foi baixado pelo usuário por meio da ativação da navegação anônima. Para ativar esse tipo de navegação no Google Chrome, versão 27 e posteriores, deve-se utilizar o atalho: ✂️ a) Shift + N ✂️ b) Shift + P ✂️ c) Ctrl + Shift + N ✂️ d) Ctrl + Shift + A Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q50030 | Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público do Brasil. Sob esse ponto de vista, entre suas atribuições e competências, o Conselho ✂️ a) deve zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências. ✂️ b) pode rever, apenas quando provocado, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano. ✂️ c) escolherá, em votação aberta, um Corregedor Nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução. ✂️ d) contará, em sua composição, com um advogado escolhido dentre os membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q49976 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017Improbidade administrativa pode ser definida como atuação contrária à honestidade e à correção de atitude, sendo também chamada de corrupção administrativa. Com relação aos atos de improbidade administrativa, matéria regulada pela lei 8.429/92, ✂️ a) utilizar em serviço particular o trabalho de terceirizado da administração direta não configura ato de improbidade administrativa. ✂️ b) o servidor público pode ser responsabilizado por atos de improbidade administrativa, sendo vedado o enquadramento dos demais agentes na referida lei. ✂️ c) o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança. ✂️ d) negar publicidade aos atos oficiais, embora seja considerado ato ofensivo aos princípios da administração pública, não constitui ato de improbidade administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q49983 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017A organização da Administração Pública permite que seja realizada a desconcentração e a descentralização, sendo correto afirmar que ✂️ a) a desconcentração pressupõe a existência de pessoas jurídicas diversas, atuando o Estado de maneira indireta. ✂️ b) a descentralização pressupõe a distribuição de competência entre os diversos órgãos da Administração Pública. ✂️ c) a desconcentração é a distribuição interna de competência administrativa e pode ocorrer de acordo com a matéria, a hierarquia ou o território. ✂️ d) a descentralização é instituto que se refere a uma só pessoa, mantendo-se o liame unificador da hierarquia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q50021 | Informática, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, 2017O aplicativo Impress do suíte de escritório LibreOffice 5 permite exportar apresentações em formato HTML que podem ser integradas em páginas Web. Ao exportar uma apresentação, o usuário cria uma folha de estilo CSS e deve escolher a publicação do tipo ✂️ a) ScreenCast. ✂️ b) Manual. ✂️ c) WebCast PHP. ✂️ d) Automática. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro