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Questões de Concursos Técnico do Seguro Social

Resolva questões de Técnico do Seguro Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

421Q1074922 | Ética na Administração Pública, Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.

O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.

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422Q1072418 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa.

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423Q1072427 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

O INSS é uma autarquia federal subordinada ao Ministério do Trabalho e Previdência.
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424Q1072428 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
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425Q1072429 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999.

A administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, podendo, ainda, anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
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426Q1072434 | Direito Tributário, Tributos Federais, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.

Constituem contribuições sociais, entre outras, as receitas das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
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427Q1072442 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca de aspectos relacionados à arrecadação e ao recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item a seguir.

Os segurados facultativos devem recolher a contribuição relativa a determinado mês, por iniciativa própria, até o dia 15 do mês subsequente àquele a que se refira a contribuição, inexistindo outra forma de efetuar esse recolhimento.
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428Q1072453 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de diversas naturezas, inclusive sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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429Q1072752 | Administração Geral, Gestão Estratégica, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da comunicação institucional, julgue os itens a seguir.
A comunicação institucional propõe-se a tornar pública a instituição, agregando valores e projetando-a junto ao público desejado, com o intuito direto e específico de vender os produtos e serviços existentes na organização.
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430Q1072809 | Direito Previdenciário, Financiamento do Regime Geral da Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

Entre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se
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431Q1074921 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.

Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos.

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432Q1074960 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.

Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

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433Q1072439 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.

Quando a remuneração do trabalhador avulso, em determinado mês, não alcançar o salário mínimo, ele poderá complementar a sua contribuição visando o cômputo da competência desse mês como tempo de contribuição.

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434Q1072456 | Legislação Federal, Lei 8 842 de 1994, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item.

O grau de deficiência para fins de concessão de aposentadoria poderá ser comprovado por diferentes meios, inclusive o testemunhal.
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435Q1072755 | Marketing, Marketing Organizacional, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação à responsabilidade socioambiental corporativa,
julgue os itens seguintes.
Suponha-se que uma fábrica de roupas tenha distribuído um folheto que estimulava seus funcionários a participar, em seus dias de descanso, em locais próximos às suas moradias, de mutirões comunitários destinados a produzir roupas de frio para serem distribuídas para as famílias economicamente carentes. Nessa situação, ao interagir com a comunidade local e apoiar projetos de inclusão social, a fábrica demonstra assumir suas responsabilidades com a sociedade.
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436Q1074920 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.

Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à sua imagem.

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437Q1074945 | Direito Previdenciário, Recurso Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação.

Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue o item que se segue.

Contra a decisão do INSS pelo indeferimento, Mateus poderá interpor recurso administrativo, que será julgado, em primeira instância, pela Câmara de Julgamento da Previdência Social.

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438Q1072452 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir.

Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos.

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440Q1072759 | Gestão de Pessoas, Qualidade de Vida no Trabalho, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O ambiente de trabalho, mesmo com diferentes modelos gerenciais
de organização, possui riscos inerentes aos processos. Com relação
a esse tema, cada item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Os empregados que trabalham no escritório de uma grande indústria produtora de tintas e solventes têm reclamado, constantemente, de forte dor de cabeça e ardência nos olhos, durante o expediente. Nessa situação, é correto que a empresa providencie, com urgência, a inspeção no sistema de filtros e o aperfeiçoamento dos mecanismos de ventilação da sala, de modo a melhorar a qualidade do ar no escritório.
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