Questões de Concursos Técnico em Assuntos Educacionais

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações, NÃO é incumbência da União:

Considere a afirmação:

“A educação tem duas funções principais numa sociedade capitalista: a produção das qualificações necessárias ao funcionamento da economia, e a formação de quadros e a elaboração de métodos para um controle político.”
Mészáros, in Marx e a Teoria da Alimentação, 1981.

Tendo por base as discussões referentes às concepções teóricas e práticas correlatas que fundamentam a educação, a afirmação citada indica que:

A respeito do ensino de graduação na UFMT, é INCORRETO afirmar:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), constituem-se como princípios da Educação Nacional o(a):

Em relação ao que estabelece o art. 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

I. Produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
II. Dois terços do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
III. Um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
IV. Um terço do corpo administrativo com titulação acadêmica de mestrado.

Assinale a alternativa CORRETA:

Uma professora da segunda fase do ensino fundamental de uma escola pública planejou no início do ano letivo as ações a serem realizadas em cada um dos três trimestres de trabalho escolar. Ela deu especial atenção à avaliação do processo de ensino-aprendizagem. Para tanto, além de ter lido e buscado conhecer mais a respeito, a professora tentou implementar mudanças introduzindo o portfólio entre os instrumentos de avaliação a serem utilizados. É uma mudança importante, visto que o uso do portfólio

“Caberá à União assegurar, ______________, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará, EXCETO:

Acerca do modelo de múltiplos fluxos, julgue o item a seguir. De acordo com o referido modelo, políticas públicas constituem-se por processos que consistem na definição de uma agenda, no estabelecimento de alternativas, na escolha da alternativa dominante e na implementação da decisão.

Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.

Políticas distributivas possuem impacto restrito, com grande número de interesses organizados, multiplicidade de participantes e centralização coercitiva.

Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.

Políticas regulatórias situam-se distantes do pluralismo, tendem ao desequilíbrio no sistema e à elevada coercitividade.

Para elevar as taxas de matrícula, a qualidade da educação superior e a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estipula várias estratégias. Sobre essas estratégias, considere:

I. Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao défice de profissionais em áreas específicas.
II. Extinguir a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional, assegurando a expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
III. Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação.
IV. Consolidar processos seletivos locais e institucionais para acesso à educação superior e ocupação de vagas ociosas, como forma de superar a homogeneização e a descontextualização dos exames nacionais.
V. Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente.

São estratégias desse Plano:

A respeito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), analise os itens.

I. Criação, por parte do Ministério da Educação, de comissão de acompanhamento do protocolo de compromisso.
II. Encaminhamentos, processos e ações a serem adotados pela instituição de educação superior com vistas à superação das dificuldades detectadas.
III. Indicação de prazos e metas para o cumprimento de ações, expressamente definidas, e a caracterização das respectivas responsabilidades dos dirigentes.
IV. Suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação.

Os resultados considerados insatisfatórios no Sinaes ensejam a celebração de protocolo de compromisso a ser firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação, que deve conter os itens

O Relatório de Gestão (RG) é um documento que complementa o Processo Anual de Prestação de Contas de uma universidade. Em conformidade com a legislação vigente, esse relatório deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o último dia do mês de março de cada ano. No RG da UFERSA referente ao ano de 2023, é apresentada a estrutura do seu ambiente de atuação no Estado do Rio Grande do Norte, que, naquele ano, era composto por um Campus sede no município de Mossoró e mais

A docência exige conhecimentos teórico-práticos especializados e a definição de um perfil mínimo de formação que deve contemplar o corpo docente. No caso do Brasil, a questão é formal e textualmente estabelecida pela LDB, Lei nº 9.394/1996, notadamente em seu artigo 62. Conforme o referido artigo, a formação mínima exigida para o docente atuar nos anos iniciais da educação básica é a oferecida

Conforme estabelecido no art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), a educação básica tem por finalidades:

Conforme disciplinado no art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II. Elaboração e reforma dos estatutos e regimentos em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
IV. Implementação de programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
V. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

Assinale a alternativa CORRETA: