Questões de Concursos Técnico em Assuntos Educacionais

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147Q693831 | Legislação Federal, Técnico em Assuntos Educacionais, IF PE, IF PE, 2019

O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), que trata da educação a distância. Sobre essa modalidade de ensino, de acordo com as legislações mencionadas, está CORRETO:

✂️ a)
O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, trata exclusivamente da modalidade a distância no ensino superior.
✂️ b)
não é permitido o credenciamento de instituição de ensino superior somente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância.
✂️ c)
organizada com abertura e regime especiais, a educação a distância será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.
✂️ d)
a educação a distância tem tratamento diferenciado, que inclui concessão de canais com finalidades diversas e reserva de tempo mínimo, sem ônus para o poder público, pelos concessionários de canais comerciais.
✂️ e) a educação especial é uma modalidade de ensino que não pode ser ofertada na modalidade a distância.

148Q322911 | Pedagogia, Teorias do Ensino e da Aprendizagem, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, IF ES

No último capítulo do livro “História da Educação”, a autora Veiga (2007) apresenta as modificações educacionais ocorridas no governo republicano instalado em 1889 até o ano de 1971, quando a segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - nº 5692/71 - introduziu a escolaridade básica obrigatória de oito anos. Fazem parte das mudanças educacionais ocorridas no Brasil entre o período de 1889 a 1971, EXCETO:

✂️ a) a Reforma Capanema, sob o nome de Leis Orgânicas do Ensino.
✂️ b) a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
✂️ c) a criação do SENAI e do SENAC.
✂️ d) a criação do Colégio das Fábricas.
✂️ e) a criação das Escolas de Aprendizes Artífices.

152Q35382 | Pedagogia, Técnico em Assuntos Educacionais, IFMG

Sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA –, considerando-se especificamente a educação profissional técnica de nível médio/ensino médio, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) São admitidas as formas integrada, concomitante e subsequente de articulação entre o ensino médio e a educação profissional técnica de nível médio.
✂️ b) Quando a integração não for possível e a realidade o exigir, a articulação entre o ensino médio e a educação profissional técnica de nível médio será admitida na forma concomitante.
✂️ c) No caso de concomitância, as instituições que estiverem colaborando deverão elaborar de forma conjunta e prévia um projeto político-pedagógico único.
✂️ d) Não é admitida a articulação entre o ensino médio e a educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente.
✂️ e) A articulação entre o ensino médio e a educação profissional técnica de nível médio será operada, prioritariamente, na forma integrada, que se traduz por um currículo integrado.

153Q35387 | Pedagogia, Técnico em Assuntos Educacionais, IFMG

A respeito da proposta político-pedagógica dos Institutos Federais, a eles cabe ofertar:

I. Educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público de jovens e adultos;
II. Ensino técnico concomitante e subsequente, destinado a quem já tenha concluído o ensino médio;
III. Formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade;
IV. Graduações tecnológicas, licenciatura e bacharelado em áreas que a ciência e tecnologia são componentes determinantes;
V. Cursos de pós-graduação lato e stricto sensu.

Estão CORRETAS as afirmativas:

✂️ a) I, III, IV, V
✂️ b) I, II, III, IV, V
✂️ c) I, III, IV
✂️ d) I, IV, V
✂️ e) I, II, III

154Q821867 | Legislação Federal, Lei 10861 2004, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de São Paulo, VUNESP

A Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, declara, em seu artigo 3.º, que “a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais...”. Assinale a alternativa que, de forma correta, apresenta apenas dimensões obrigatórias.

✂️ a) A orientação da expansão da oferta de vagas nesse ensino, a oferta de um padrão avaliador das escolas que assegure a alunos e pais a escolha certa de sua futura escola de destino na educação superior; a promoção da ampliação dos compromissos e responsabilidades sociais das organizações de educação superior.
✂️ b) A promoção dos valores democráticos do respeito à igualdade racial; a melhoria do ensino médio articulada à da qualidade do ensino superior; o aumento permanente da eficácia institucional da educação superior e de sua efetividade acadêmica e social; a expansão da oferta do ensino superior diurno e noturno.
✂️ c) A missão e o plano de desenvolvimento institucional; as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho; políticas de atendimento aos estudantes; a afirmação da autonomia institucional.
✂️ d) O aumento permanente da eficácia institucional do ensino superior e de sua efetividade acadêmica e social, a ampliação de vagas nas instituições de ensino superior; a afirmação da autonomia institucional; a expansão da comunicação com a sociedade e com os cursos de ensino médio e profissional.
✂️ e) a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização; a priorização da avaliação do rendimento dos alunos do ensino superior comparada com as demais dimensões institucionais; ênfase na política de atendimento aos alunos, respeitando as cotas estabelecidas de acesso.

155Q461858 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, IF ES

De acordo com o Código Penal (Decreto-lei no 2.848/1940), entende-se por corrupção passiva:

✂️ a) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
✂️ b) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
✂️ c) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ d) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
✂️ e) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

156Q35402 | Pedagogia, Técnico em Assuntos Educacionais, IFMG

A legislação vigente sobre a pós-graduação no Brasil permite afirmar que:

✂️ a) A pós-graduação compreende somente os cursos de especialização, mestrado e doutorado.
✂️ b) A pós-graduação deve ser oferecida exclusivamente a candidatos diplomados em cursos de graduação.
✂️ c) As instituições de ensino que oferecem cursos de pós-graduação devem estabelecer os mesmos critérios de ingresso para todos os cursos.
✂️ d) Os cursos de mestrado e doutorado promovem pesquisa científica, não se dedicando à formação de professores.
✂️ e) Os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras poderão ser reconhecidos por quaisquer universidades brasileiras.

157Q35407 | Direito Administrativo, Técnico em Assuntos Educacionais, IFMG

Considere as seguintes assertivas a respeito das responsabilidades:

I - A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que neguea existência do fato ou sua autoria.
II - Não há responsabilidade civil decorrente de ato omissivo culposo, inclusive se resultar em prejuízoao erário ou a terceiros.
III - Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
IV - As sanções civis, penais e administrativas poderãocumular-se, sendo independentes entre si.

De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em:

✂️ a) I e II
✂️ b) I e III
✂️ c) I, II e IV
✂️ d) II, III e IV
✂️ e) I, III e IV

158Q325615 | Pedagogia, Teorias do Ensino e da Aprendizagem, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, IF ES

A autora Ciavatta (2012) discorre sobre três questionamentos aos processos educacionais, a saber: “primeiro, a proximidade com a ciência e a tecnologia, que nos permite conhecer fatos como esse e manipular instrumentos cujo objetivo é proporcionar conhecimentos e ações impensáveis para gerações passadas. Segundo, a interação do homem com a natureza está produzindo transformações imprevisíveis, e parece que está se rompendo, gradativamente, o equilíbrio interativo que permite a sobrevivência humana. Por último, a formação humana de crianças, adolescentes e jovens para o mundo de hoje exige o domínio de conhecimentos globais das ciências, das tecnologias e a socialização para uma convivência com o planeta e a humanidade, de modo a preservar a vida, o que significa a exigência de uma visão de totalidade no tratamento dos conhecimentos” (p.69).

Assinale a metodologia ou princípio que NÃO contribui para a problematização das questões suscitadas pela autora.

✂️ a) O pensamento complexo
✂️ b) O currículo integrado
✂️ c) A Interdisciplinaridade
✂️ d) A Educação Ambiental como saber transversal e crítico
✂️ e) A concepção de natureza como máquina

159Q693291 | Pedagogia, Técnico em Assuntos Educacionais, UFGD, UFGD, 2019

A herança do trabalho fragmentado, já naturalizada em nossas escolas, compõe-se com uma falsa noção de autonomia, manifesta no cotidiano por frases como "fecho a porta de minha sala de aula e faço o que eu achar melhor". A possibilidade de se realizar o trabalho isolada e independentemente, sem nenhuma vinculação com outros sujeitos, não expressa, de modo algum, o que entendemos por autonomia. Expressa, isto sim, a solidão no local de trabalho e a angústia diante de relações marcadas pela subalternidade.

GARCIA, Teise de Oliveira Guaranha; CORREA, Bianca Cristina. Desafios à democratização da gestão escolar e a atuação dos professores na escola pública. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 4, p. 225237, jan./jun. 2009.

No excerto apresentado, as autoras destacam características do trabalho docente, apontando para alguns elementos necessários para a implementação de uma gestão democrática, prevista na legislação como um dos princípios da educação nacional. Baseados na legislação nacional e nos textos produzidos sobre a Gestão Democrática da Educação por pesquisadores da área, afirma-se que

✂️ a)
não existem dificuldades para uma gestão democrática da educação uma vez que todos desempenham a contento suas funções,estabelecidas por lei e de conhecimento de todos a partir de formação específica.
✂️ b) a crescente diminuição da autonomia do trabalho docente aliada a uma cultura de trabalho que valoriza uma ação individualizada são dificultadores para a construção de uma gestão democrática.
✂️ c) a gestão democrática da educação depende muito mais da legislação do que da ação das pessoas, uma vez que a mesma vai funcionar quando a lei estabelecer a escolha dos diretores por meio de eleição com participação da comunidade.
✂️ d) a gestão democrática não funciona adequadamente por culpa dos docentes que não conhecem seus direitos e acabam por trabalhar somente em sua sala de aula, sem se envolver em reuniões pedagógicas com seus colegas.
✂️ e) a legislação que estabelece a gestão democrática como princípio é muito recente e ainda necessita de tempo para ser conhecida pelos docentes, o que deve ser possível durante esta década.

Questões de Concursos Técnico em Assuntos Educacionais

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141Q339422 | Raciocínio Lógico, Negação Não p, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, UTFPR

142Q328221 | Pedagogia, Planejamento de Ensino, Técnico em Assuntos Educacionais, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE, 2018

143Q807587 | Legislação Federal, Lei 10861 2004, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

144Q804866 | Legislação e Decretos, Política de Desenvolvimento de Pessoal, Técnico em Assuntos Educacionais, ENAP, CESPE CEBRASPE

145Q322862 | Pedagogia, Gestão Educacional e Planejamento Participativo, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, IF ES

146Q319297 | Pedagogia, Técnico em Assuntos Educacionais, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE