Questões de Concursos Técnico em Comunicação Social

Lei n.º 5.250, de 1967 (Lei de Imprensa), Capítulo I (Da Liberdade de Manifestação do Pensamento e da Informação).

“Art. 1.º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer. (...)

§ 2.º O disposto neste artigo não se aplica a espetáculos e diversões públicas, que ficarão sujeitos à censura, na forma da lei, nem na vigência do estado de sítio, quando o Governo poderá exercer a censura sobre os jornais ou periódicos e empresas de radiodifusão e agências noticiosas nas matérias atinentes aos motivos que o determinaram, como também em relação aos executores daquela medida.”

De acordo com as disposições acima, julgue os itens que se seguem.

Acerca da legislação da comunicação social brasileira e de diplomas correlatos, julgue os itens subseqüentes.

Para os efeitos do disposto no Capítulo da Comunicação Social, reza a Constituição Federal que o Congresso Nacional deve instituir, como seu órgão executivo, o Conselho de Comunicação Social.

Em dezembro de 2009, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou levantamento a respeito do acesso à Internet no Brasil em 2008. É possível observar que a Internet se tornou parte do cotidiano do brasileiro, com cada vez mais pessoas encontrando formas de estudar, se comunicar e se divertir por meio da rede mundial de computadores. Com relação ao perfil da Internet no Brasil, assinale a opção correta.

A necessidade de reforma política no Brasil é consensual, mas o que ela deve abranger não o é. Assim, acabam por surgir pequenas mudanças, como a feita no ano de 2009, quando se presenciou mais uma minirreforma do sistema eleitoral, cujo objetivo anunciado era o de atender aos anseios populares e a um sistema político-eleitoral sofisticado, envolvendo, inclusive, financiamento, propaganda e uso de novas mídias. A respeito da citada minirreforma, assinale a opção correta.

No que diz respeito a ética e legislação em comunicação social, julgue o item a seguir.

O Código de Ética dos Jornalistas dedica diversos artigos exclusivamente voltados ao uso ético da imagem do cidadão em publicações, com ênfase em mídias digitais.