Questões de Concursos Técnico em Defesa Agropecuária e Florestal

FEMINICÍDIO

O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência de violência doméstica. A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio.

Tipos de feminicídio

A Lei do Feminicídio não enquadra, indiscriminadamente, qualquer assassinato de mulheres como um ato de feminicídio. O desconhecimento do conteúdo da lei levou diversos setores, principalmente os mais conservadores, a questionarem a necessidade de sua implementação. Devemos ter em mente que a lei somente aplica-se nos casos descritos a seguir:

• • Violência doméstica ou familiar: quando o crime resulta da violência doméstica ou é praticado junto a ela, ou seja, quando o homicida é um familiar da vítima ou já manteve algum tipo de laço afetivo com ela. Esse tipo de feminicídio é o mais comum no Brasil, ao contrário de outros países da América Latina, em que a violência contra a mulher é praticada, comumente, por desconhecidos, geralmente com a presença de violência sexual.

• • Menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher: quando o crime resulta da discriminação de gênero, manifestada pela misoginia e pela objetificação da mulher.

Objetivo e a importância da Lei do Feminicídio

Em razão dos altíssimos índices de crimes cometidos contra as mulheres que fazem o Brasil assumir o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, há a necessidade urgente de leis que tratem com rigidez tal tipo de crime. Dados do Mapa da Violência revelam que, somente em 2017, ocorreram mais de 60 mil estupros no Brasil. Além disso, a nossa cultura ainda se conforma com a discriminação da mulher por meio da prática, expressa ou velada, da misoginia e do patriarcalismo. Isso causa a objetificação da mulher, o que resulta, em casos mais graves, no feminicídio.

A imensa quantidade de crimes cometidos contra as mulheres e os altos índices de feminicídio apresentam justificativas suficientes para a implantação da lei 13.104/15. Além disso, são necessárias políticas públicas que promovam a igualdade de gênero por meio da educação, da valorização da mulher e da fiscalização das leis vigentes.

Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/feminicidio.htm, acesso em fevereiro de 2020).

A pauta cresceu, e os chilenos passaram a brigar contra a desigualdade social. Após os atos de vandalismo, o presidente Sebastián Piñera declarou estado de emergência e toque de recolher. Apesar da violência policial, o movimento reuniu mais de 1 milhão de pessoas em Santiago, no dia 25 (25/10/2019). A revolta é a principal crise no país desde o fim da ditadura, em 1990.

(Folha, 02/11/2019. Disponível em: < http://bit.ly/39iWbxM>. Adaptado)

Dentre o controle das principais pragas agrícolas, tem posição de destaque o MIP (Manejo Integrado de Pragas). Segundo a FAO, o MIP associa a dinâmica populacional da espécie com o ambiente, utilizando técnicas compatíveis e mantendo o nível populacional da praga abaixo do nível de dano econômico. Sobre o MIP, julgue as afirmativas a seguir:

I. sem monitorar a densidade populacional da espécie-alvo não há como aplicar os princípios do MIP;

II. o tratamento de sementes com inseticidas reduz o impacto negativo no ecossistema, pois não afeta diretamente os inimigos naturais que estão se estabelecendo no início da cultura;

III. o tratamento de sementes é menos seletivo que a pulverização;

IV. a insetigação é uma maneira do aplicador de agrotóxico não precisar se expor diretamente ao contato com a aplicação esses produtos;

V. os inimigos naturais são importantes no MIP, por isso a busca por inseticidas mais seletivos.