A Portaria de Consolidação Nº 1, de 28 de
setembro de 2017, consolida as normas sobre
os direitos e deveres dos usuários da saúde, a
organização e o funcionamento do Sistema
Único de Saúde. De acordo com essa
regulamentação, analise os itens e
posteriormente assinale a alternativa correta:
I - Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e
serviços ordenados e organizados para
garantia da promoção, prevenção, proteção,
tratamento e recuperação da saúde.
II - O acesso será preferencialmente nos
serviços de Atenção Básica integrados por
centros de saúde, postos de saúde, unidades
de saúde da família e unidades básicas de
saúde ou similares mais próximos de suacasa.
III - Nas situações de urgência/emergência,
qualquer serviço de saúde deve receber e
cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la
para outro serviço, no caso de necessidade.
IV - Em caso de risco de vida ou lesão grave,
deverá ser assegurada a remoção do usuário,
em tempo hábil e em condições seguras para
um serviço de saúde com capacidade para
resolver seu tipo de problema.
V - O encaminhamento às especialidades e
aos hospitais, pela Atenção Básica, será
estabelecido em função da necessidade de
saúde e indicação clínica, levando-se em
conta a gravidade do problema, a ser
analisado pelas centrais de regulação.
VI - É direito da pessoa ter atendimento
adequado, com qualidade, no tempo certo e
com garantia de continuidade do tratamento.
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