Questões de Concursos: Técnico em Financiamento

Após alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornou-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio brasileiros. Com relação às diretrizes para o ensino dessas disciplinas, julgue os próximos itens.

O ensino de conteúdos relativos à história e à cultura afro-brasileira e indígena é de responsabilidade exclusiva dos professores das disciplinas de educação artística, literatura e história do Brasil.

Com base no Decreto n.º 6.170/2007, julgue o item a seguir.

Concedente corresponde ao órgão da administração pública com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto ou atividade mediante convênio.

No que se refere à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também denominada Rio+20, realizada, em junho de 2012, no Brasil, julgue os próximos itens.

Paralelamente à Rio+20, ocorreram diversos eventos em que se debateu o desenvolvimento sustentável, entre os quais se inclui a Cúpula dos Povos, protagonizada por organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais de diversos países.

Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que se seguem.

A educação profissional pode ser oferecida mediante cursos de formação inicial, continuada e de qualificação profissional, em níveis técnico, médio, de graduação e de pós-graduação.

No que se refere ao controle da administração, julgue os itens a seguir.

O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a administração pública envolve tanto aspectos de natureza política quanto de natureza financeira.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos à educação.

O preparo da pessoa para o exercício profissional e da cidadania é um dos objetivos da educação, consoante fundamentos norteadores da República Federativa do Brasil.

Maria, espanhola, sem condenação criminal, foi naturalizada brasileira após ter vivido ininterruptamente dezesseis anos no Brasil. Em uma das suas viagens para a Europa, ela foi presa em flagrante pela Polícia Federal, em virtude de traficar com entorpecentes do Brasil para a Europa.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF, julgue os itens que se seguem.

Caso Maria fosse regularmente à Europa, ela não seria naturalizada brasileira, visto que a residência ininterrupta de mais de quinze anos em solo brasileiro consiste em requisito para a naturalização.

Por ser a comissão formada majoritariamente por bachareis em direito, a comissão nacional da verdade irá abordar exclusivamente aspectos jurídicos.

Nascido no início da década de oitenta do século passado, na cidade de Taubaté, José Bento Monteiro Lobato ficou conhecido como um dos principais nomes da literatura brasileira do século XX. Além de ser autor de inúmeros livros, produtivo tradutor e desenhista, também atuou como empresário no ramo dos livros. Foi a obra infantil de Lobato, no entanto, que o inseriu no rol dos grandes escritores brasileiros. Emília, Saci Pererê, Visconde de Sabugosa, Tia Nastácia, Burro Falante, Cuca, Pedrinho, Narizinho, Vovó Benta, entre tantos outros, são personagens que povoaram a imaginação de diversas gerações de crianças e adultos. Parte de sua obra, entretanto, motivou intrincada polêmica. A respeito da polêmica instaurada, julgue os itens subsecutivos.

A polêmica foi iniciada pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e gira em torno da aquisição, pelo estado brasileiro de obras de Monteiro Lobato com alegado conteúdo racista.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens.

A reparação de danos causados a terceiros por agentes estatais só é possível no âmbito judicial, devendo a pessoa prejudicada ajuizar ação contra a pessoa jurídica causadora do dano.