Questões de Concursos: Técnico em Financiamento

De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à organização dos poderes.

Consoante o principio da liberdade de manifestação de pensamento, é permitido a juiz de direito dedicar-se à atividade político-partidária.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos.

A competência conferida ao sujeito do ato administrativo é sempre indelegável, na medida em que emana normalmente de lei, ainda que possa ser objeto de avocação.

De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.

Os municípios são regidos por lei orgânica e, no exercício de sua autonomia, podem fixar livremente a data de eleição para prefeito e vice-prefeito de seu território.

Com relação às medidas econômicas adotadas pelo governo brasileiro em 2012, julgue os itens a seguir.

O governo reduziu, além do imposto sobre produtos industrializados (IPI), a alíquota do imposto sobre operações financeiras (IOF) relativa às operações de créditos para pessoas físicas.

De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à organização dos poderes.

Aos territórios federais é vedado eleger deputados para a Câmara dos Deputados.

Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.

A hierarquia é cabível apenas no âmbito da função administrativa, razão pela qual ela está restrita ao Poder Executivo, inexistindo nos demais poderes do Estado.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos.

Quando o Estado pratica ato de gestão, ele atua no mesmo plano jurídico do particular, não dispondo da garantia da unilateralidade que caracteriza os atos de império.

A descentralização caracteriza-se pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, de modo a adequar e racionalizar o desempenho da administração.

Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens.

Compete ao Conselho Nacional do MP apreciar, inclusive de ofício, independentemente de provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por órgãos do MP da União e dos estados.

Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens.

O MP da União compreende o MP do Distrito Federal e territórios.