Questões de Concursos Técnico em Fiscalização

Considere que Flávio, com 22 anos de idade, e Maria, com 32 anos de idade, são brasileiros natos e alfabetizados e que Adalberto, também brasileiro, com 19 anos de idade, é analfabeto, e, em 2006, alistou-se como eleitor. Considere, ainda, que Peter, com 35 anos de idade, alfabetizado, é inglês e reside no Brasil há 15 anos. Em face dessa situação hipotética, sabendo que 2006 é ano eleitoral e que Flávio, Maria, Adalberto e Peter têm vontade de votar e de serem votados, julgue os seguintes itens à luz dos requisitos de elegibilidade e de alistamento eleitoral presentes na Constituição Federal. Maria tem idade para ser candidata a presidente da República.

Julgue os itens que se seguem. O custo da pavimentação de via pública realizada pelo Estado pode ser rateado entre os proprietários de imóveis beneficiados por meio de contribuição de melhoria, que será instituída pelo município.

Julgue os itens que se seguem. A União pode criar dois impostos com mesmo fato gerador e base de cálculo, mesmo que estes coincidam com os de imposto já existente.

O Código Civil brasileiro define que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, considerando todos os outros particulares, independentemente da pessoa a que pertencerem. O mesmo código classifica os bens públicos em: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Acerca dos bens públicos, julgue os itens abaixo. As praças e as ruas são classificados como bens públicos dominicais.

Com base nos conceitos e na legislação relativa às Finanças Públicas, julgue os itens a seguir. O Município pode cobrar o IPTU de imóvel situado em área de expansão urbana, mesmo que os respectivos loteamentos ainda não tenham sido aprovados. Para tanto, basta que a Prefeitura ofereça algum tipo de serviço público, como água ou esgoto ou energia elétrica.

Com base nos conceitos e na legislação relativa às Finanças Públicas, julgue os itens a seguir. A instituição de novos impostos é prerrogativa da União, mas eles não poderão ser cumulativos.

Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. Sendo da essência das sociedades cooperativas a prestação de serviços a seus associados, tais sociedades são contribuintes do ISSQN.

Julgue os itens seguintes. Quando se faz análise dos atos, fatos, operações e serviços que contêm em si mesmo grandezas econômicas, expressas na norma criadora do ISSQN, está-se estabelecendo a alíquota do tributo.

Julgue os itens seguintes acerca de competência tributária. A Constituição Federal instituiu diversas espécies tributárias exercidas pelos estados, municípios e Distrito Federal.

Em um município, as dívidas de 5 escolas e de 12 profissionais liberais junto à prefeitura somam R$ 300.000,00. A soma da média aritmética das dívidas das escolas com a média aritmética das dívidas dos profissionais liberais é igual a R$ 53.000,00. Com relação a essas dívidas, julgue os itens subseqüentes. A dívida total das escolas é superior a R$ 235.000,00.

A propósito dos tipos de sociedades, julgue os itens a seguir. Nas sociedades limitadas, o contrato pode permitir a designação de administradores que não sejam sócios, sendo, nesses casos, obrigatória a aprovação unânime dos sócios.

Em um município, as dívidas de 5 escolas e de 12 profissionais liberais junto à prefeitura somam R$ 300.000,00. A soma da média aritmética das dívidas das escolas com a média aritmética das dívidas dos profissionais liberais é igual a R$ 53.000,00. Com relação a essas dívidas, julgue os itens subseqüentes. A dívida média dos profissionais liberais é inferior a R$ 4.000,00.

Julgue os itens seguintes. Da base de cálculo do ISSQN deverão ser reduzidas os custos realizados pelo prestador de serviços para a prestação contratada.

Para a fiscalização sanitária dos restaurantes de certo município, a prefeitura designou uma equipe de sanitaristas. Em determinado dia, pela manhã, durante 4 horas, 8 desses sanitaristas vistoriam 64% dos restaurantes. Supondo que cada um dos membros da equipe de sanitaristas vistoria cada restaurante em um mesmo tempo, e que o trabalho foi finalizado no final da tarde desse dia, julgue os itens a seguir. Se apenas 4 dos sanitaristas fizeram vistorias dos restaurantes no período da tarde, o trabalho foi completado em 4 horas e 30 minutos.

A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir. A administração pública não pode, sob pena de nulidade, celebrar contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos a procedimento licitatório.

Julgue os itens seguintes. Se um reservatório tem a forma de um cubo em que a medida das arestas internas é igual a 5 m, então a sua capacidade máxima é de 125.000 litros.

Julgue os itens que se seguem. A União poderá editar lei complementar para instituir empréstimo compulsório para fazer face a investimento público urgente de relevante interesse nacional, estando vinculado, o produto de arrecadação, à despesa que fundamentou sua edição.

Acerca da responsabilidade tributária, julgue os próximos itens. A responsabilidade do sucessor pelos débitos tributários varia conforme o título da sucessão; assim é que o herdeiro responde pelo tributo devido pelo de cujus até a data da partilha, limitado ao montante do quinhão, não abrangendo o montante do legado, já que o mesmo poderá ser recusado.

Com relação a cópia de segurança, julgue os itens seguintes. O termo 80 GB refere-se a capacidade de armazenamento de informação possível de ser encontrada em computadores PC atuais. Essa capacidade, em geral, é acessada por meio de dispositivos denominados discos rígidos.

Com relação a cópia de segurança, julgue os itens seguintes. Arquivos armazenados em disquetes de 3½" não podem ser apagados, pois essa mídia não permite regravação.