Questões de Concursos Técnico em Gestão Previdenciária

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81Q707572 | Português, Interpretação de Textos, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

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Ilusões do mundo

Afinal, é mesmo assim: quase sempre nos iludimos. Aquelas nuvens que me pareciam tão de passagem reuniram-se em grupos compactos e prepararam um pequeno dilúvio sobre estes vales de Lindoia. Assim, os forasteiros, surpreendidos, ficaram privados de seus passeios, e as crianças, em turbilhão, começaram a aparecer por baixo de mesas. E foi por isso que os salões do hotel se viram repletos de alaridos.

Imagina-se que deva ser penoso para um turista ver-se de repente privado das alegrias do ar livre. Mas as virtudes destas águas de Lindoia são tamanhas que aqui ninguém se perturba com os contratempos. Benditas águas... Benditas não só por esse otimismo que propiciam como pelas curas reais que se lhes atribuem. Este conta que se achava repleto de cálculos e agora está livre deles. O que se amofinava com as suas alergias, já nem se lembra mais delas. Tudo graças a copinhos de água, a banhos de imersão e a não sei quantas outras modalidades de aplicações.

Aprecio essas maravilhas que me são referidas, mas na verdade o que mais me impressiona é o bom humor que observo em redor de mim. Se as pessoas esbarrarem umas nas outras, cometerem, enfim, esses pequenos desatinos que se observam no convívio dos hotéis, há uma cordialidade generalizada que arredonda as arestas da agressividade.

Acontece, porém, que encontro um sábio que anda perdido sob estas árvores. E o sábio não participa do otimismo geral. O sábio está desgostoso com os apartamentos que já se vão acumulando neste lugar de fontes privilegiadas. Ele vê as coisas em profundidade, e suas previsões são desanimadoras. A bacia destas águas está ameaçada pelas construções que vão sendo feitas indiscriminadamente. A floresta primitiva está quase desaparecida, e não está sendo recomposta, para a devida proteção dos mananciais. Os sábios são, como os artistas, quase sempre melancólicos. Porque avistam mais longe, porque antes que as coisas aconteçam já estão padecendo com as suas consequências... O sábio amava as águas miraculosas. Estava sofrendo por elas. Era a única pessoa triste, no meio de tanto bom humor. Mas era a pessoa mais esclarecida. E, por sua causa, e por sua sapiência, aquele paraíso me pareceu precário, e fiquei também inclinada sobre Lindoia, carpindo, desde já, a possibilidade do seu desaparecimento...

(Adaptado de: MEIRELES, Cecília. Ilusões do mundo. São Paulo: Global Editora, 2014, 1a edição digital)

Está correta a redação deste livre comentário:

✂️ a)
Quando não se controlam a propagação de construções próximas a mananciais, permitindo que sejam feitas de modo indiscriminado, isso pode ameaçar a bacia de águas medicinais.
✂️ b)
É de se deduzir que se frusta um turista cujas condições climáticas impeçam-no de usufruir das atividades ao ar livre.
✂️ c)
No convívio dos hotéis, é comum que se veja pessoas esbarrarem umas nas outras e cometerem pequenos deslizes referentes as normas sociais.
✂️ d)
Há aqueles que se sentem desgostosos com a ampliação de apartamentos em lugares onde se encontram fontes privilegiadas pela composição de suas águas.
✂️ e) Uma floresta primitiva quando quase desaparecida, deve ser reflorestada, recorrendo-se à espécies nativas naturais.

82Q710613 | Direito Administrativo, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

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A edição de um ato administrativo de natureza vinculada acarreta ou pressupõe, para a Administração pública, o dever

✂️ a)
de ter observado o preenchimento dos requisitos legais para a edição, tendo em vista que nos atos vinculados a legislação indica os elementos constitutivos do direito à prática do ato.
✂️ b)
subjetivo de emissão do mesmo, este que, em razão da natureza, não admite anulação ou revogação.
✂️ c)
de observar as opções legalmente disponíveis para decisão do administrador, que deverá fundamentá-la em razão de conveniência e interesse público.
✂️ d)
do administrado destinatário do ato exercer o direito que lhe fora concedido, tendo em vista que os atos administrativos são vinculantes para os particulares, que não têm opção de não realizar o objeto ou finalidade do mesmo.
✂️ e) de submeter o ato ao controle externo do Tribunal de Contas competente e do Poder Judiciário, sob o prisma da legalidade, conveniência e oportunidade.

83Q710958 | Direito Administrativo, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

A Administração pública de determinado ente federado está reorganizando sua estrutura, abrangendo a Administração indireta. Nesse campo, promoveu levantamento das empresas estatais existentes no ente federado e decidiu por extinguir aquelas que não tivessem mais finalidade social aderente à linha de governo, bem como as deficitárias. Para tanto,

✂️ a)
deverá editar ato de mesma natureza do que promoveu a criação da empresa, ou seja, decreto ou lei.
✂️ b)
será necessária autorização legislativa, inclusive para, por exemplo, indicar o destino de seu patrimônio, caso não pretenda que reverta à Administração central.
✂️ c)
poderá providenciar o encerramento das atividades na mesma linha aplicada às empresas privadas, não sendo necessária autorização prévia, exigida apenas para a instituição das referidas pessoas jurídicas.
✂️ d)
deverá liquidar todas as despesas da empresa e alienar seu patrimônio antes de solicitar autorização legislativa para decretar a extinção da mesma.
✂️ e) será necessária prévia realização de licitação para eventual identificação de interessados na aquisição do capital social da empresa, sendo autorizada a extinção apenas diante da inexistência de licitantes.

84Q712341 | Legislação Estadual, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

Considere que Maria foi admitida, no ano de 1990, pela Lei n° 500, de 1974, para exercer junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo a função-atividade de professor de educação básica. Em razão do referido vínculo, após preencher os requisitos constitucionais e legais, Maria pretende se aposentar. A São Paulo Previdência (SPPREV) deverá

✂️ a)
conceder o benefício previdenciário à Maria, que, nos termos da Lei n° 1.010, de 2007, é segurada do RPPS.
✂️ b)
negar a concessão do benefício previdenciário à Maria, pois, em razão da natureza do vínculo mantido com o Estado, não é segurada do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
✂️ c)
conceder o benefício previdenciário à Maria, que, nos termos da Lei n° 1.010, de 2007, é segurada do RPPS por equiparação, tal qual o são os empregados públicos pertencentes aos Quadros de Emprego Público permanente.
✂️ d)
negar a concessão do benefício previdenciário à Maria, pois, em razão da data de sua admissão no serviço público, não é segurada do RPPS, sendo assim considerados apenas os admitidos após a publicação da Lei n° 1.010, de 2007.
✂️ e) conceder o benefício previdenciário à Maria, que, para tanto, deverá comprovar contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois haverá, neste caso, compensação entre regimes.

85Q707799 | Direito Administrativo, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

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Após ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo efetivo regido pela Lei n° 10.261, de 1968, José foi nomeado, mas deixou de ser empossado, em razão de não gozar de boa saúde, tendo sido reprovado em inspeção realizada pelo Departamento Médico do Estado. A decisão da autoridade administrativa de não dar posse a José

✂️ a)
é arbitrária, porquanto a aprovação em concurso público dentro do número de vagas confere direito subjetivo à titularização de cargo público.
✂️ b)
encontra fundamento no ordenamento jurídico, porquanto José não preencheu requisito legal para ser empossado em cargo público.
✂️ c)
é inválida por não respeitar o direito à readaptação, conferido a todo servidor público acometido de doença profissional.
✂️ d)
poderá ser alterada por decisão de autoridade superior, pois a verificação das condições estabelecidas para investidura no cargo é sujeita a juízo de conveniência e oportunidade.
✂️ e) é válida, sendo a boa saúde, a boa conduta, a nacionalidade brasileira e a idade superior a 21 anos requisitos para posse em cargo público, nos termos da Lei.

86Q711964 | Legislação Estadual, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

A SPPREV, criada pela Lei Complementar n° 1.010, de 2007, tem por finalidade

✂️ a)
administrar, gerenciar e a operacionalizar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos e dos servidores públicos titulares de cargo de livre nomeação e exoneração.
✂️ b)
conceder, pagar e manter os benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo (RPPS), não compreendendo, dentre suas atribuições, os benefícios previdenciários dos servidores do Poder Judiciário e Legislativo, que têm regime previdenciário administrado e gerido pelos respectivos Poderes.
✂️ c)
administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS) e o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM).
✂️ d)
administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS), cabendo à CBPM, autarquia estadual que absorveu o patrimônio do IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), administrar e gerir o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM).
✂️ e) administrar o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM), cabendo ao IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), autarquia estadual, administrar e gerir o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS).

87Q712033 | Português, Interpretação de Textos, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

Ilusões do mundo

(Adaptado de: MEIRELES, Cecília. Ilusões do mundo. São Paulo: Global Editora, 2014, 1a edição digital)

há uma cordialidade generalizada que arredonda as arestas da agressividade (3° parágrafo).

O elemento sublinhado acima possui, no contexto, a mesma função sintática do também sublinhado em

✂️ a) e prepararam um pequeno dilúvio sobre estes vales de Lindoia.
✂️ b) e as crianças, em turbilhão, começaram a aparecer por baixo de mesas.
✂️ c) Assim, os forasteiros, surpreendidos, ficaram privados de seus passeios.
✂️ d) Era a única pessoa triste, no meio de tanto bom humor.
✂️ e) A bacia destas águas está ameaçada pelas construções.

88Q711356 | Português, Interpretação de Textos, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

Ilusões do mundo

(Adaptado de: MEIRELES, Cecília. Ilusões do mundo. São Paulo: Global Editora, 2014, 1a edição digital)

Depreende-se corretamente que, no trecho

✂️ a)
Tudo graças a copinhos de água (2° parágrafo), acentua-se a ironia da autora, que, ao longo do texto, questiona o poder de cura das águas de Lindoia, a respeito do qual havia se iludido.
✂️ b)
porque antes que as coisas aconteçam já estão padecendo com as suas consequências (último parágrafo), apresenta-se uma causa para a melancolia de sábios e artistas.
✂️ c)
os forasteiros, surpreendidos, ficaram privados de seus passeios (1° parágrafo), justifica-se a agressividade dos hóspedes, que se veem aglomerados no saguão de um hotel.
✂️ d)
Mas as virtudes destas águas de Lindoia são tamanhas que aqui ninguém se perturba com os contratempos (2° parágrafo), assinala-se o empenho da autora em convencer os hóspedes do hotel da qualidade das águas de Lindoia.
✂️ e) E, por sua causa, e por sua sapiência, aquele paraíso me pareceu precário (último parágrafo), a autora condena a atitude do homem que a fez perder a ilusão de que Lindoia poderia ser um local onde predomina a felicidade.

90Q707965 | Direito Administrativo, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

Um empregado público foi regularmente contratado há 2 anos por ente da Administração indireta para ocupar emprego público. As avaliações internas feitas pelo empregador vêm demonstrando que o empregado não vem performando adequadamente, tampouco demonstrando o necessário comprometimento com suas atribuições. A administração do ente pretende demitir o empregado, o que exige

✂️ a)
aguardar o término do estágio confirmatório de 3 anos, o que permitirá o pagamento ao empregado das verbas rescisórias e indenizatórias.
✂️ b)
processo administrativo com observância do contraditório e da ampla defesa, desde que o empregado tenha sido contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
✂️ c)
que a decisão de extinção do vínculo seja adotada antes do término do período de estágio probatório, após o que será necessário que o empregador solicite autorização da Administração direta que integra.
✂️ d)
decisão fundamentada em razões que consubstanciem a motivação do ato, não sendo necessária instituição de processo administrativo com prévia oitiva e defesa do empregado.
✂️ e) comunicação escrita ao empregado acerca da demissão, não se exigindo motivação e fundamentação da decisão, requisito necessário apenas para a extinção de vínculo estatutário.

92Q710195 | Direito Administrativo, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

No curso de um processo administrativo instaurado por requerimento de um administrado, foi constatado que um documento fundamental à correta análise do pleito não fora analisado quando do proferimento de decisão de indeferimento. O administrado, verificando o fato, apresentou pedido de reconsideração da decisão. Dentre as alternativas juridicamente possíveis, a autoridade competente

✂️ a)
poderá revogar a decisão de indeferimento, lançando mão do poder de rever seus próprios atos.
✂️ b)
poderá declarar a nulidade do processo administrativo, determinando ao administrado que apresente novo requerimento, em razão da decisão impugnada já ter sido proferida.
✂️ c)
deverá analisar se a omissão da análise configura vício de legalidade, o que ensejará a anulação da decisão de indeferimento, retomando-se a análise a partir do documento cuja análise fora negligenciada.
✂️ d)
deverá acolher o pedido de reconsideração se também tiver sido apresentado recurso administrativo, na medida em que os atos administrativos só podem ser revistos mediante provocação formal da parte.
✂️ e) deveria conceder novo prazo para o administrado apresentar suas razões, não sendo caso de revisão da decisão de indeferimento, que poderá ser aditada.

93Q707057 | Direito Administrativo, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

Após ter sido nomeado para cargo efetivo regido pela Lei n° 10.261, de 1968, André foi empossado e deveria entrar em exercício na data de 5 de agosto de 2019. André, no entanto, por questões pessoais, pretendia obter prorrogação desse prazo, tendo requerido, em 30 de julho, prorrogação do referido prazo para 30 de outubro de 2019. O requerimento de André foi indeferido. Cientificado do indeferimento, optou por não entrar em exercício. Considerando estes fatos, após o transcurso do prazo legal para entrada em exercício, a decisão administrativa que exonerou André do cargo para qual foi nomeado

✂️ a)
é inválida, pois o interesse público que justificou a decisão de prover o cargo deve prevalecer, sendo garantido a André entrar em exercício até 90 dias após a data da posse.
✂️ b)
é válida, pois André somente tinha direito subjetivo à prorrogação do prazo de entrada em exercício por 60 dias.
✂️ c)
não tem fundamento legal, pois a aprovação em concurso público confere direito subjetivo à investidura, sendo a data de entrada em exercício no cargo, diferentemente da data de posse, decisão de cunho pessoal do nomeado.
✂️ d)
é válida, pois os prazos de posse e exercício estão previstos em lei e não são passíveis de prorrogação, em razão do princípio da legalidade.
✂️ e) tem fundamento no ordenamento jurídico, pois o prazo para entrada em exercício pode ser prorrogado por 30 dias, a juízo da autoridade competente.

94Q707727 | Direito Previdenciário, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

Considere que Pedro, militar da reserva remunerada do Estado de São Paulo, faleceu. Joana, que vivia em união estável com Pedro havia dois anos, requereu, administrativamente, o recebimento do benefício da pensão. O requerimento de Joana, nos termos do disposto na Lei n° 1.013, de 2007, será

✂️ a)
indeferido, pois, para fins de recebimento de pensão, é dependente do militar o cônjuge, não o companheiro, mesmo que não estivesse na constância do casamento na data do óbito.
✂️ b)
indeferido, pois, para fins de recebimento de pensão, são dependentes do militar os filhos, não o companheiro ou o cônjuge, desde que comprovadamente vivam sob dependência econômica do militar.
✂️ c)
deferido, desde que Joana comprove que vivia, à época do falecimento, sob dependência econômica do militar.
✂️ d)
deferido, desde que Joana comprove a união estável e sua constância à época do falecimento de Pedro, independentemente da comprovação de dependência econômica.
✂️ e) deferido, desde que Joana comprove, além da união estável, ter filho de Pedro menor de 21 anos e não emancipado.

95Q710489 | Legislação Estadual, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

Considere que segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado obteve afastamento sem direito à remuneração, por 5 anos, de seu cargo efetivo. Nesse período,

✂️ a)
terá suspenso o seu vínculo com o RPPS enquanto perdurar o afastamento, exceto se continuar recolhendo a sua parte da contribuição previdenciária.
✂️ b)
por ser segurado obrigatório do RPPS, terá direito aos benefícios do regime, inclusive em razão da ausência de direito à remuneração no período de afastamento.
✂️ c)
terá assegurado o direito à manutenção da vinculação ao regime na hipótese de recolher, mensalmente, a integralidade da contribuição previdenciária, inclusive a patronal.
✂️ d)
terá suspenso o seu vínculo com o RPPS enquanto perdurar o afastamento, independentemente de continuar recolhendo integralmente a contribuição previdenciária.
✂️ e) manterá o seu vínculo com o RPPS, pois este somente é suspenso ou interrompido nos afastamentos superiores a 5 anos.

Questões de Concursos Técnico em Gestão Previdenciária

Resolva questões de Técnico em Gestão Previdenciária comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q707572 | Português, Interpretação de Textos, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

82Q710613 | Direito Administrativo, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

83Q710958 | Direito Administrativo, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

84Q712341 | Legislação Estadual, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

85Q707799 | Direito Administrativo, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

86Q711964 | Legislação Estadual, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

87Q712033 | Português, Interpretação de Textos, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

88Q711356 | Português, Interpretação de Textos, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

89Q709272 | Informática, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

90Q707965 | Direito Administrativo, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

91Q707002 | Informática, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

92Q710195 | Direito Administrativo, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

93Q707057 | Direito Administrativo, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

94Q707727 | Direito Previdenciário, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

95Q710489 | Legislação Estadual, Técnico em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019