Não constituem ofensa aos direitos
do titular de programa de computador:
I - A reprodução, em um só exemplar, de
cópia legitimamente adquirida, desde que
se destine à cópia de salvaguarda ou
armazenamento eletrônico, hipótese em
que o exemplar original servirá de
salvaguarda.
II - A citação integral do programa, para fins
didáticos, desde que identificados o
programa e o titular dos direitos
respectivos.
III - A ocorrência de semelhança de
programa a outro, preexistente, quando se
der por força das características funcionais
de sua aplicação, da observância de
preceitos normativos e técnicos, ou de
limitação de forma alternativa para a sua
expressão.
IV - A integração de um programa,
mantendo-se suas características
essenciais, a um sistema aplicativo ou
operacional, tecnicamente indispensável
às necessidades do usuário, desde que
para o uso exclusivo de quem a promoveu.
Estão corretas:
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