Questões de Concursos Técnico em Regulação

A ocorrência de competição perfeita num certo mercado torna-se mais provável devido aos fatores a seguir, EXCETO:

Julgue os itens a seguir relativos à evolução do transporte aquaviário, à legislação marítima e a movimentação de carga.

A Lei n.º 8.630/1993 dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Essa lei reformulou o ordenamento jurídico em vigor buscando a modernização dos portos e a participação da iniciativa privada. Criou, ainda, as bases para promover a eficiência dos serviços e a redução dos custos portuários.

Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.

Julgue os itens a seguir, com relação às eleições para presidente da República e para o Congresso Nacional que serão realizadas em outubro de 2006.

Todo porto organizado disporá, facultativamente, de instalações para recebimento e tratamento dos resíduos e para combate da poluição, observadas as normas estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

O correio eletrônico é uma forma de comunicação caracterizada pela flexibilidade, ou seja, é um texto ao qual não está associada uma estrutura forma rígida. Essa flexibilidade, no entanto, não se estende à linguagem, que deve ser compatível com a comunicação oficial.

A estiva é a atividade de movimentação de mercadorias nos conveses e nos porões das embarcações incluindo peação e descarregamento quando realizado com equipamento do cais.

O aviso e o ofício, embora partilhem a mesma função, diferem em relação aos interlocutores envolvidos: o aviso é expedido por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia; o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.

O Linux, sistema operacional bastante difundido atualmente e adotado por grandes empresas, possui capacidade de multitarefa, multiprocessamento, memória virtual por paginação e bibliotecas compartilhadas.

Em um porto de carga geral, as mercadorias são normalmente movimentadas do cais para os navios e vice-versa, sendo uma parte embarcada ou desembarcada diretamente para os veículos de transporte terrestre, enquanto outra parte utiliza as instalações de armazenagem. Em terminais de granéis sólidos, as cargas normalmente não são movimentadas diretamente entre os veículos de transporte terrestre e o navio, mas sim entre este e as instalações de armazenagem. Nos terminais de granéis líquidos, de modo análogo, as cargas são movimentadas entre as instalações de tancagem e o navio. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

A retirada e a colocação dos contêineres de um navio são efetuadas normalmente por equipamento portuário denominado porteiner.

As esteiras rolantes são utilizadas para transportar granéis entre os locais de estoque e as embarcações, nas operações de embarque. As esteiras que transportam grãos devem ser cobertas e esteiras que transportam minérios dispensam a cobertura.

Inassiduidade eventual configura motivo para demissão do servidor público.

As tarifas portuárias estão relacionadas ao uso das instalações de acostagem, das bacias portuárias e de serviços portuários. As bacias portuárias incluem o canal de acesso dragado, as áreas de fundeamento e áreas de evolução. Os serviços facultativos incluem o reboque, praticagem, fornecimento de água potável, combustível e energia.

O Ato Discricionário é aquele que o direito concede à Administração Pública para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Constituem atos de improbidade administrativa a permissão a facilitação e a concorrência para o enriquecimento ilícito de terceiros.

Shiploaders e sugadores são equipamentos utilizados na movimentação de granéis sólidos, principalmente grãos, cimento e outras cargas granulares ou pulverulentas. Os terminais graneleiros de importação de determinada carga têm menor taxa de movimentação do que os terminais de exportação dessa mesma carga.

O porteiner e o transteiner são equipamentos utilizados na movimentação de contêineres. O primeiro opera no berço e o segundo, no pátio.

TEU (twenty equivalent unit) é uma medida adotada como referência para a contabilização da movimentação de contêineres nos portos. Contêineres menores que 20 pés não são contabilizados.

O memorando, texto oficial cuja esfera de circulação é interna, isto é, estabelece comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, caracteriza-se pela tramitação ágil e procedimento burocrático simples.

A respeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assinale a alternativa correta.