Questões de Concursos Técnico em Regulação

As tarifas portuárias estão relacionadas ao uso das instalações de acostagem, das bacias portuárias e de serviços portuários. As bacias portuárias incluem o canal de acesso dragado, as áreas de fundeamento e áreas de evolução. Os serviços facultativos incluem o reboque, praticagem, fornecimento de água potável, combustível e energia.

Julgue os itens a seguir relativos à evolução do transporte aquaviário, à legislação marítima e a movimentação de carga.

Segundo a Lei n.º 7.652/1988, as embarcações brasileiras, inclusive as da Marinha de Guerra, estão sujeitas à inscrição na capitania dos portos em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador. O domicílio, no caso de embarcação da marinha, é interpretado como a base naval da frota a qual pertence a embarcação.

Em um porto de carga geral, as mercadorias são normalmente movimentadas do cais para os navios e vice-versa, sendo uma parte embarcada ou desembarcada diretamente para os veículos de transporte terrestre, enquanto outra parte utiliza as instalações de armazenagem. Em terminais de granéis sólidos, as cargas normalmente não são movimentadas diretamente entre os veículos de transporte terrestre e o navio, mas sim entre este e as instalações de armazenagem. Nos terminais de granéis líquidos, de modo análogo, as cargas são movimentadas entre as instalações de tancagem e o navio. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

A retirada e a colocação dos contêineres de um navio são efetuadas normalmente por equipamento portuário denominado porteiner.

As esteiras rolantes são utilizadas para transportar granéis entre os locais de estoque e as embarcações, nas operações de embarque. As esteiras que transportam grãos devem ser cobertas e esteiras que transportam minérios dispensam a cobertura.

A ocorrência de competição perfeita num certo mercado torna-se mais provável devido aos fatores a seguir, EXCETO:

O aviso e o ofício, embora partilhem a mesma função, diferem em relação aos interlocutores envolvidos: o aviso é expedido por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia; o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.

Todo porto organizado disporá, facultativamente, de instalações para recebimento e tratamento dos resíduos e para combate da poluição, observadas as normas estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

Inassiduidade eventual configura motivo para demissão do servidor público.

A estiva é a atividade de movimentação de mercadorias nos conveses e nos porões das embarcações incluindo peação e descarregamento quando realizado com equipamento do cais.

Sobre a Administração Pública em relação ao poder hierárquico existente, analise as assertivas abaixo.

I. A hierarquia não é um critério de organização administrativa.
II. A hierarquia é amparada no ordenamento legal e implica diversidade de funções atribuídas a cada órgão, sendo sempre exclusiva.
III. O poder hierárquico tem por objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública.
IV. Um agente público não poderá deixar de cumprir uma ordem emanada de seu superior hierárquico, mesmo que manifestamente ilegal, em respeito ao princípio da presunção de legitimidade, deixando a denúncia ao ato para depois de sua execução.

É correto o que se afirma em

O Linux, sistema operacional bastante difundido atualmente e adotado por grandes empresas, possui capacidade de multitarefa, multiprocessamento, memória virtual por paginação e bibliotecas compartilhadas.

Em relação a políticas de transparência e participação social no processo regulatório adotadas pela ANVISA, traduzidas em uma série de ações práticas, assinale a alternativa incorreta.

A fortuna do mar corresponde a fatos relacionados à navegação tais como pane em motores em alto mar e perdas de partes importantes da embarcação, como o leme.

Constituem atos de improbidade administrativa a permissão a facilitação e a concorrência para o enriquecimento ilícito de terceiros.

Shiploaders e sugadores são equipamentos utilizados na movimentação de granéis sólidos, principalmente grãos, cimento e outras cargas granulares ou pulverulentas. Os terminais graneleiros de importação de determinada carga têm menor taxa de movimentação do que os terminais de exportação dessa mesma carga.

O porteiner e o transteiner são equipamentos utilizados na movimentação de contêineres. O primeiro opera no berço e o segundo, no pátio.

O Ato Discricionário é aquele que o direito concede à Administração Pública para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os direitos políticos, de acordo com os artigos 14 e 15 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.

A função pública representa exercício profissional do servidor, não devendo integrar-se à vida particular do servidor público.