Questões de Concursos Técnico em Regulação

A respeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assinale a alternativa correta.

A respeito das políticas públicas, analise as assertivas abaixo.

I. As políticas públicas regulatórias visam regular determinado setor, ou seja, criar normas para o funcionamento dos serviços e a implementação de equipamentos urbanos. Assim, a política regulatória se refere a normas de agências reguladoras, haja vista que não se concretiza através das leis.
II. As políticas públicas distributivas têm objetivos pontuais ou setoriais ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos.
III. Como exemplos de políticas redistributivas clássicas, podemos citar a isenção ou a diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres da cidade, e o aumento desse imposto para os setores de maior nível de renda que vivem em mansões ou apartamentos de luxo.

É correto o que se afirma em

Em um porto de carga geral, as mercadorias são normalmente movimentadas do cais para os navios e vice-versa, sendo uma parte embarcada ou desembarcada diretamente para os veículos de transporte terrestre, enquanto outra parte utiliza as instalações de armazenagem. Em terminais de granéis sólidos, as cargas normalmente não são movimentadas diretamente entre os veículos de transporte terrestre e o navio, mas sim entre este e as instalações de armazenagem. Nos terminais de granéis líquidos, de modo análogo, as cargas são movimentadas entre as instalações de tancagem e o navio. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Na operação de armazenagem de contêineres nos pátios, podem ser utilizadas empilhadeiras do tipo reach-stackers.

Julgue os itens a seguir, com relação às eleições para presidente da República e para o Congresso Nacional que serão realizadas em outubro de 2006.

A capacidade de estocagem em pátios abertos de granéis sólidos, por medida de economia, não deve ser superior ao maior embarque ou desembarque de cada carregamento.

Não são consideradas áreas do porto organizado as instalações ferroviárias do interior do porto, guias-corrente, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio que são administradas diretamente por secretarias de governo.

Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.

TEU (twenty equivalent unit) é uma medida adotada como referência para a contabilização da movimentação de contêineres nos portos. Contêineres menores que 20 pés não são contabilizados.

O memorando, texto oficial cuja esfera de circulação é interna, isto é, estabelece comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, caracteriza-se pela tramitação ágil e procedimento burocrático simples.

O hinterland pode ser definido segundo vários parâmetros. O cliente escolhe um porto avaliando a proximidade física, as tarifas portuárias, a competitividade dos serviços de transporte terrestre, o tipo de embarcação que frequenta o porto ou uma combinação desses fatores.

Entre as penalidades disciplinares estabelecidas no artigo 127 da Lei nº 8.112/1990, há a advertência. Sobre essa penalidade disciplinar, é incorreto afirmar que será aplicada quando o servidor público

Com relação ao exposto, julgue os itens que se seguem.

Haveria prejuízo da correção gramatical do texto caso o trecho "para permitir a passagem das embarcações, garantindo o acesso ao porto"(l.2 a 4) fosse assim reescrito: para permitir a passagem das embarcações e garantir o acesso ao porto.

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta

I. do Presidente da República.
II. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
III. de mais de metade das Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais.

É correto o que está contido em

A Administração Pública atuará segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Nesse caso, se o agente da Administração Pública exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7/12/1940, ele comete crime de

O trabalho a bordo da embarcação tem características diferentes do trabalho realizado no cais. O primeiro é denominado estiva e o segundo, capatazia. A praticagem é uma forma de estiva.

Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Ao comandante da embarcação cabe assumir pessoalmente a direção da embarcação, sempre que necessário, exceto quando o prático estiver a bordo