Questões de Concursos Técnico em Regulação

Ao comandante da embarcação cabe assumir pessoalmente a direção da embarcação, sempre que necessário, exceto quando o prático estiver a bordo

Boca da embarcação é a distância entre extremos do costado, medida transversalmente. A boca pode ser medida em qualquer seção da embarcação. A boca mais importante é a situada a meia-nau.

A embarcação classificada como FCC (full conteiner carrier) é dedicada exclusivamente ao transporte de contenedores. Essas embarcações são equipadas com guias nos porões onde são armazenados os contêineres. O FCC de capacidade acima de 4.500 contêineres é do tipo post-panamax.

Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.

Em relação à Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), analise as assertivas abaixo.

I. Na realização da Análise de Custo–Benefício (ACB) devem ser incluídos e explicitados todos os impactos significativos da regulação, independentemente de serem quantificáveis os custos e benefícios associados. Devem ser explicitados apenas os impactos que podem ser monetizados, sendo especificado, tanto quanto possível, quem arca com os custos e quem aufere os benefícios. Esta ideia de explicitação é o princípio básico de transparência e de governança.
II. A AIR é uma ferramenta regulatória que examina e avalia os prováveis benefícios, custos e efeitos das regulações. É um processo sistemático de questionamento no início do processo de regulação, traduzido em um relatório analítico utilizado para aumentar o entendimento dos problemas, avaliar alternativas, apontar possíveis impactos indiretos da ação governamental.
III. A AIR é um instrumento formal que permite a explicitação dos problemas regulatórios, das opções disponíveis de política e das consequências das decisões regulatórias, em cada caso concreto, mediante a utilização de dados empíricos.
IV. A AIR é uma ferramenta que tem o condão de conferir estrutura, consistência, rigor e transparência à revisão regulatória e vem sendo amplamente utilizada no contexto internacional em programas de melhoria regulatória.

É correto o que se afirma em

A Administração Pública atuará segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Nesse caso, se o agente da Administração Pública exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7/12/1940, ele comete crime de

Sobre o artigo 1º do Capítulo I — Das Diretrizes Institucionais do Código de Ética da ANVISA — Resolução — RDC nº 141, de 30 de maio de 2003, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa, _______________ vinculada ao _______________ tem como finalidade institucional "promover a saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas, bem como o controle de portos, aeroportos e fronteiras", ________________ à Anvisa coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e desenvolver a política de Vigilância Sanitária do país, definida pelo Ministério da Saúde e homologada pelo ___________________.

A navegação de cabotagem é a realizada entre portos brasileiros. A navegação de longo curso é a realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros. A navegação de uma embarcação na rota Rio Grande (RS) / Antuérpia ou na rota Rio Grande (RS) / Buenos Aires é considerada de longo curso. Não se trata, necessariamente, de uma classificação com base nas milhas marítimas percorridas.

Quanto à navegação no interior do Brasil, julgue o próximo item.

Uma via alternativa para o escoamento da soja produzida no estado do Mato Grosso, que vem crescendo de importância, utiliza um trecho fluvial da hidrovia do rio Madeira com embarcações graneleiras autopropelidas.

Atualmente uma das maiores preocupações da sociedade diz respeito às questões de natureza ambiental. Preservar o meio ambiente tem sido uma imposição legal e os portos estão se adaptando às demandas ambientais por intermédio de ações administrativas, institucionais e operacionais. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A MARPOL, ratificada pelo Brasil, disciplina também sobre a poluição marítima ocasionada pelos portos.

Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.

Se a proposição "Acredito que estou certo" for verdadeira, então a veracidade da preposição P estará condicionada a veracidade da proposição "Não me importo com a opinião dos outros".

A forma verbal "pode" (l.6) esta no singular porque concorda com "sistema de água de lastro" (l.5 e 6).

Nos canais de acesso aos portos, a prática marítima aconselha a adoção de uma altura de segurança sob a quilha da embarcação tipo denominada pé de piloto. Essa medida engloba as influências da variação de densidade da água do mar, o squat e o efeito da onda.

Cortesia, boa vontade e respeito ao cidadão correspondem a valores de administração pública federal.

A vírgula empregada após "navegação"(l.6) é utilizada para isolar elementos de mesma função sintática que compõem uma enumeração.

O número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros é superior ao número de cargas, nem de passageiros.

Cheio e em baixo (full and down) é a condição da embarcação com excesso de carga. Nessas condições, é excedida a tonelagem de registro.

Nos processos administrativos é facultado ao administrado o recurso das decisões proferidas por autoridade contra as respectivas razões de legalidade e de mérito. A esse respeito pode-se afirmar que:

I - o recurso deverá ser encaminhado à autoridade superior, caso a autoridade que proferiu a decisão não a reconsidere no prazo de cinco dias;

II - o recurso administrativo não tem efeito suspensivo, salvo disposição legal em contrário;

III - o prazo para interposição de recurso administrativo é de cinco dias, contados a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida;

IV - o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias improrrogáveis.

Estão corretas APENAS as afirmações

A dimensão da bacia de evolução é função do comprimento e manobrabilidade da embarcação tipo, assim como do tempo disponível para a manobra ser efetuada. A dimensão considerada ideal reserva espaço para a inscrição, no seu interior, de um círculo cujo diâmetro é igual ao comprimento entre perpendiculares da embarcação tipo.