Questões de Concursos Técnico em Regulação

Atualmente uma das maiores preocupações da sociedade diz respeito às questões de natureza ambiental. Preservar o meio ambiente tem sido uma imposição legal e os portos estão se adaptando às demandas ambientais por intermédio de ações administrativas, institucionais e operacionais. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Denomina-se plano de contingência o conjunto de procedimentos e ações que visam a integração dos diversos planos de emergência setoriais, bem como a definição dos recursos humanos e materiais e dos equipamentos complementares para prevenção, controle e combate da poluição das águas.

A dimensão da bacia de evolução é função do comprimento e manobrabilidade da embarcação tipo, assim como do tempo disponível para a manobra ser efetuada. A dimensão considerada ideal reserva espaço para a inscrição, no seu interior, de um círculo cujo diâmetro é igual ao comprimento entre perpendiculares da embarcação tipo.

O fornecimento de água, combustível e víveres às embarcações posicionadas nos berços, devido à sua importância, é vedado a empreendedores privados.

De acordo com a legislação que define a especificação do Gás natural comercializado no Brasil, devem ser controlados os parâmetros abaixo, EXCETO:

Ao chegar ao porto, o navio usualmente trafega pelo canal de acesso e pela bacia de evolução e, posteriormente, atraca no berço designado para a sua operação. Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.

A atracação de navio deve ser feita com extremo cuidado, pois, ao término da operação, quando o casco do navio estiver em contato direto com o cais, não devem ocorrer avarias no cais nem no navio.

Cabe ao órgão de gestão de mão-de-obra do porto (OGMO) organizar e manter os cadastros de trabalhadores habilitados e o registro dos trabalhadores avulsos. Trabalhador habilitado é o que apenas preenche o tempo de experiência estabelecido pela OGMO

No contrato de arrendamento, celebrado com a União, dentro dos limites da área do porto organizado, deve ser prevista, entre outros, a reversão de bens aplicados no serviço, parâmetros definidores da qualidade do serviço e as garantias para remuneração do capital investido pelo contratante.