Questões de Concurso Técnico em Regulação de Aviação Civil Área 2

A aeronave interditada em razão de acidente estará impedida de funcionar durante o período de interdição, inclusive para manutenção.

O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de monopólio estatal.

Coaduna-se com a CF e atende o princípio da publicidade a campanha de natureza educativa veiculada por órgão público, ainda que dela constem nomes ou símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades.

À constatação de que o voo atrasará, o transportador deverá informar aos passageiros o motivo do atraso e a previsão do horário de partida da aeronave, devendo a informação ser prestada por escrito ao passageiro que assim o solicitar.

O regime de concorrência perfeita caracteriza-se pelo monopólio bilateral.

A intervenção do Estado na vida econômica é um redutor de riscos tanto para os indivíduos como para as empresas.

A aplicação de preços predatórios é considerada prática restritiva vertical.

Das edições do Windows 7 disponíveis no mercado, apenas três estão disponíveis para instalação em um computador de mesa ou notebook doméstico, as quais são: Windows 7 Home Premium, Windows 7 Professional e Windows 7 Ultimate.

Quando houver abuso de direito por parte do responsável por infração da ordem econômica, a sua personalidade jurídica poderá ser desconsiderada

A principal consequência da captura consiste na ampliação da independência do órgão de regulação.