Questões de Concursos Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Seria inválida disposição legal que reservasse ao menos um cargo de diretor da ANS a servidor ocupante de cargo efetivo na administração federal porque a CF veda a reserva de cargos comissionados aos servidores de carreira.

Acerca de licitações, julgue os itens seguintes.

Se a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços, ocorrerá a inexigibilidade da licitação.

A respeito das definições relativas à gestão de recursos humanos no setor público, julgue os itens subsequentes.

As respostas organizacionais internas decorrentes de impulsos externos de mudança devem advir de ações pontuais e reativas em relação ao processo de desenvolvimento organizacional.

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

O leiloeiro, no exercício da atividade que lhe é delegada pelo Estado, está sujeito à responsabilidade civil objetiva e ao mandado de segurança.

Com base em conceitos de segurança da informação, julgue os itens abaixo.

Manter arquivos importantes armazenados em diretórios fisicamente distintos é um hábito que garante a recuperação dos dados em caso de sinistro.

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens subsequentes.

Uma ação de indenização cível contra uma empresa pública federal deve ser proposta perante a justiça federal.

Acerca de licitações, julgue os itens seguintes.

A inexigibilidade de licitação ocorre sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens subsequentes.

Para a criação de uma empresa pública, é suficiente a edição de lei específica autorizando o Poder Executivo a proceder à instituição da entidade.

Com relação às normas e conceitos da gestão pública da qualidade e dos processos, julgue os itens que se seguem.

A emulação, uma das etapas do ciclo de gestão de processos, consiste na inclusão de dados estimados aos modelos representados.

O Código de Defesa do Consumidor originou grandes avanços para o usuário dos sistemas privados de saúde. Com relação aos dispositivos desse código, julgue os itens que se seguem.

Pode ser considerado consumidor a pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Quando o governador de um estado edita um ato administrativo determinando a desapropriação de terras particulares de um desafeto pessoal, sem motivo aparente, age com desvio de finalidade.

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Mandado de segurança contra ato do diretor-presidente da ANS deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

A ciência da administração evoluiu ao longo do tempo em função de diversas abordagens doutrinárias. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Uma das características do modelo de administração burocrática é o controle prévio, concomitante e posterior dos processos administrativos.

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decida que os juízes de direito devam indeferir ações judiciais que solicitem ao Estado o fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tal decisão do CNJ será inconstitucional.

A respeito das definições relativas à gestão de recursos humanos no setor público, julgue os itens subsequentes.

O exercício da liderança nos órgãos públicos diferencia-se em relação ao mesmo exercício em outras organizações devido à convivência de dois tipos distintos de poder, que não são necessariamente divergentes.

Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

Os atos de polícia administrativa estão sujeitos à apreciação do Poder Judiciário, no que se refere à legalidade de sua edição e execução.

Acerca de licitações, julgue os itens seguintes.

O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia da celebração do contrato com o vencedor da licitação.

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

Uma pessoa que mantém uma relação permanente com o Estado por integrar o quadro funcional de uma autarquia é um agente público.