Questões de Concursos Técnico legislativo

Ferramenta de correio eletrônico, o Outlook Express permite baixar todos os emails do usuário para a máquina local, sendo desnecessária a conexão à Internet para se acessar os emails que estejam na caixa de entrada.

Atualmente, a criptografia é utilizada automaticamente por todos os aplicativos de email, em especial os usados via Web (ou Webmail).

Em relação à responsabilidade do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, é correto afirmar que:

Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.

Aos profissionais que infringirem o disposto no código de ética dos profissionais das técnicas radiológicas será aplicada penalidade de suspensão do exercício profissional por até vinte dias.

No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado.

De acordo com o art. 22 da Constituição Federal NÃO compete privativamente à União legislar sobre:

A conduta de João se enquadra no tipo penal de apropriação indébita, uma vez que ele subtraía os referidos bens valendo-se da facilidade que lhe proporcionava sua atividade profissional.

Determinado parlamentar apresenta projeto de emenda constitucional, aduzindo ser necessário abolir o habeas corpus tendo em vista o esgarçamento social provocado pela violência urbana. Como técnico legislativo, ocorre a solicitação para apresentar breve estudo sobre a questão. Em termos constitucionais, pode-se afirmar sobre o tema em foco que:

Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Tendo em vista as normas regimentais sobre a Mesa Diretora, as comissões, os líderes e os blocos parlamentares, assinale a opção correta.

A Câmara dos Deputados detém competência privativa para processar e julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.