Questões de Concursos Técnico legislativo

A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

Se quisermos gerar um documento em MS WORD de cinco páginas com as primeiras quatro páginas em coluna simples e a Página 5 em coluna dupla, a seguinte opção deve ser usada:

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal acerca da competência, considere:

I. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

III. Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.

IV. Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.

V. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, ainda que haja concurso entre a jurisdição comum e a militar.

Está correto o que se afirma APENAS em

As seguintes matérias são da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, à exceção de uma. Assinale-a.

Os sistemas de segurança eletrônicos de detecção de alarmes perimetral e interno são basicamente constituídos por sensores, central de processamento e central de monitoramento.

NÃO faz parte da Lei das Diretrizes Orçamentárias:

Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal é proporcional à população dessas localidades, observados o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados federais por unidade da federação. Com relação aos territórios federais, o número de representantes eleitos é invariável, independe do número de habitantes, equivalendo a quatro deputados federais.

Não é matéria da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (Art. 165), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) serão estabelecidos por Leis de Iniciativa do Poder Executivo.

( ) O Poder Legislativo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Dentre as etapas da rotina de recebimento de classificação no setor de protocolo, a tarefa subsequente à distribuição da correspondência particular é:

Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.

De acordo com o Ministério do Planejamento, desenvolvimento e gestão do Brasil:

I - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro atual; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano vigente, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário.

II - O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto na Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição.

III - A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.

Assinale a alternativa CORRETA:

Numa planilha no Excel 2000/XP, a célula A7 contém a fórmula =MULT(A3;C3) e B7 contém a fórmula =SOMA($B$3;$E$3). A seguir faz-se uma cópia dessas células, de A7 para C9 e de B7 para D9 na mesma planilha. Em C9 e D9 as fórmulas copiadas terão, respectivamente, os seguintes formatos: