Questões de Concursos

Considere que a UFCG está realizando um evento científico em parceria com a UFPB e que esse evento ocorrerá na cidade de João Pessoa. A UFCG custeará parte dos gastos com a realização do evento, mas, por questões logísticas, será menos oneroso que os pagamentos sejam realizados pela UFPB. Nesse caso, a UFCG irá repassar para a UFPB parte de seu orçamento para essa finalidade. O repasse de recursos a ser efetuado é previsto na legislação e se chama:

No que se refere aos empenhos da despesa pública, aquele cuja utilização possui valor fixo previamente determinado e em que o pagamento deve ocorrer de uma só vez é classificado como

Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação dos seguintes documentos:

I. Certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, nos termos da Lei Municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.
II. Caderneta de vacinação ou equivalente quando o dependente tiver até seis anos de idade.
III. Comprovante de frequência à escola quando o dependente tiver a partir de sete anos.

Quais estão corretos?

A Lei nº 8.112/90 assegura às pessoas portadores de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Nos termos dessa lei, serão reservadas para as pessoas portadoras de deficiência até

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem ganhado relevância no Brasil, e um dos conteúdos mais relevantes dessa área da contabilidade é o que trata da receita pública. Em função dessa relevância e das aplicações, a receita pública recebe diversas classificações oficiais, estabelecidas pelo poder público. Porém, o MCASP dá destaque a uma classificação que não é normatizada, mas sim oriunda da doutrina e tem uso acadêmico. Essa classificação separa as receitas em

As despesas correntes e de capital são classificadas de acordo com a sua contribuição para a formação ou aquisição de um bem de capital. Analise dos itens abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), quais correspondem a exemplos de despesas de capital:

(__)Veículos.
(__)Propriedades.
(__)Juros da dívida.
(__)Serviços de terceiros.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, por ela administradas. Acerca das determinações dessa IN, avalie as proposições a seguir:

I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022.
II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades.
III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades.
IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça.

Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em:

Considerando a Constituição Federal de 1988, em seus dispositivos que tratam do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que

A parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público − MCASP trata das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Segundo o MCASP, as demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários para a continuidade de suas operações, os recursos que podem ser gerados pela continuidade dessas operações e os riscos e as incertezas associadas. As demonstrações contábeis também podem proporcionar informação aos usuários indicando:

I.Se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado.
II.Se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com os requisitos legais e contratuais, inclusive os limites financeiros estabelecidos por autoridades competentes.
III.O grau de complexidade das informações a cerca da utilização dos recursos e dos relativos desdobramentos do orçamento aprovado.

Analise quais das informações acima está (o) correta (as) a seguir assinale a alternativa correspondente.

A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 34 – Custos no setor público, de 18 de novembro de 2021, revogou a Resolução CFC n.º 1.366/2011, que aprovou a NBC T 16.11, norma que vigorou por mais de 10 anos, mas que obteve pouca adesão por parte das instituições públicas no que diz respeito à implantação de sistemas de custos. A norma mais atual trata do processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento de custos, segundo o qual é recomendável a observância de diretrizes que representam algumas etapas a serem percorridas pela entidade, dentre as quais está a etapa de:

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:

Nas Notas Explicativas referentes ao Exercício de 2021, publicadas pela UFRN, está explicitado o seguinte: “Até o presente momento, a UFRN não realizou nenhum impairment nos seus ativos intangíveis. A avaliação dos ativos do intangível deve ocorrer quando há indícios de não recuperação do seu valor contábil. Os ativos vinculados ao desenvolvimento e aqueles que têm vida útil indefinida, têm a recuperação do seu valor testada a cada 2 anos, independentemente de haver indicativos de perda de valor”. Caso venha a ocorrer nos próximos exercícios um caso de impairment, seu registro na contabilidade da UFRN irá representar um fato contábil

Em se tratando de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, indique o demonstrativo composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados:

De acordo com a Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo.

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Estão corretas as afirmativas:

Em dezembro de 2023, o Brasil recebeu o show de um dos maiores nomes do rock mundial. O artista, de 81 anos, passou por 05 estados e fez 09 shows. Ele fez história, na década de 1960, ao lado de três músicos, em uma banda de rock inglesa, formada em Liverpool. O trecho refere-se, conforme a honraria britânica, de Sir:

Sobre as disposições acerca da seguridade social na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:
I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
II. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência, cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
III. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão, igualmente, o orçamento da União.
Assinale a alternativa correta.