Questões de Concursos Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata

Considerando o cenário das relações internacionais nos países do Oriente Médio contemporâneo, julgue (C ou E) os próximos itens. Os conflitos no Barein, na Síria e no Iêmen estão estreitamente relacionados à luta pela hegemonia regional travada entre o Irã e a Arábia Saudita.

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens que se seguem. O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, exige que o acusado esteja presente durante o seu julgamento.

Uma das principais preocupações da análise econômica é com a precificação no mercado. Muitas vezes, ela ocorre de maneira ineficiente e isso acarreta importantes consequências no funcionamento da economia. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os itens a seguir. Curva de demanda de mercado com módulo da elasticidade preço da demanda inferior a um pode ser indicativa da presença de barreiras à entrada.

A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue (C ou E) os itens a seguir. Em 2017, o número de pessoas que foram forçadas a se deslocar em razão de conflitos em países como a Síria retrocedeu, apesar do crescimento observado nos anos anteriores.

As operações de paz sempre tiveram importância no âmbito da atuação da ONU e, a partir do fim da Guerra Fria, seu número cresceu significativamente. O Brasil participou de várias operações de paz da ONU, sendo essa participação coerente com a importância que historicamente a política externa brasileira tem atribuído às instâncias multilaterais, notadamente no campo da paz e da segurança internacionais. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens seguintes. O Brasil participa da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). A Marinha do Brasil comanda a força-tarefa marítima que atua na costa libanesa.

Julgue (C ou E) os próximos itens, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação. O Entendimento de Solução de Controvérsias determina que a suspensão de concessões (retaliação) ocorra no mesmo setor da violação questionada, sendo proibida a chamada retaliação cruzada.

Considerando a tríade cidade, ambiente e cultura, julgue (C ou E) os seguintes itens. As periferias enquanto espaço social são lugares de construção cultural cotidiana influenciadas pela cultura de massas, que é parte da indústria cultural, e retroalimentam esse setor da economia quando suas manifestações culturais são apropriadas e transformadas em produtos consumidos em escala local, regional e global.

Julgue (C ou E) os itens subsequentes, a respeito da economia espacial brasileira ao longo dos séculos XX e XXI. A história do desenvolvimento da produção de energia e da logística no país, atrelada à história da formação territorial nacional, resulta na produção de espacialidades técnicas, notoriamente, na denominada Região Concentrada brasileira.

Com respeito à economia brasileira da primeira metade do século XX, julgue (C ou E) os itens seguintes. Simultaneamente à industrialização mais forte a partir de 1930, o estabelecimento da nova legislação trabalhista a partir de 1939, com o estabelecimento da justiça do trabalho, favoreceu a formação de sindicatos e a cooperação entre eles, com a consequente ocorrência de greves, que frequentemente forçavam a negociação salarial entre patrões e empregados, especialmente no período da Segunda Guerra Mundial.

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens que se seguem. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente para emitir parecer, a pedido de Estado-membro da Organização dos Estados Americanos, sobre a compatibilidade entre quaisquer das leis internas desse Estado e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Desde 2011, a crise na Síria tem gerado sérias dissensões entre os membros do Conselho de Segurança da ONU, colocando em xeque a capacidade do órgão de oferecer solução para um dos mais graves conflitos do mundo. No que concerne à atuação da ONU e à posição do Brasil a respeito do conflito sírio, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Sob a coordenação de Staffan de Mistura, enviado especial da ONU, têm sido realizadas, em Genebra, negociações para a resolução do conflito sírio, das quais a oposição síria participa, representada pelo chamado Alto Comitê de Negociações (HNC ? High Negotiations Committee).

A análise do processo histórico de formação da economia brasileira é importante para o entendimento dos problemas econômicos do Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

O desenvolvimento da economia cafeeira no final do século XIX foi possível sem a existência de movimentos demográficos, em virtude do acentuado crescimento populacional observado no conjunto dos estados que compunham a região cafeeira.

Considerando o cenário das relações internacionais nos países do Oriente Médio contemporâneo, julgue (C ou E) os próximos itens. A questão palestina e a relação de forças entre os atores em conflito nessa região não foram significativamente afetadas pelas transformações decorrentes da Primavera Árabe.

Em um mundo globalizado, o estudo da teoria do comércio internacional é imprescindível à compreensão dos fenômenos econômicos. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a hipótese da paridade do poder de compra, a longo prazo, a taxa de câmbio entre duas moedas nacionais quaisquer deve refletir o diferencial de inflação existente entre essas duas economias.

O tema da segurança, nacional e coletiva, faz parte da história da política exterior do Brasil. A respeito desse tema, julgue (C ou E) os itens seguintes. Criada por resolução da Assembleia Geral da ONU em 1986, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul é integrada por países banhados por esse oceano, inclusive o Brasil, e realizou várias reuniões ministeriais.

Em um mundo globalizado, o estudo da teoria do comércio internacional é imprescindível à compreensão dos fenômenos econômicos. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Se o investimento doméstico excede a poupança doméstica, então, o investimento líquido é positivo e a economia apresenta um excedente na balança comercial.

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Brasil e Uruguai, após várias tentativas de negociação direta, não chegaram a um consenso acerca da aplicação das regras do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL) à importação de pneumáticos remodelados. De um lado, o Brasil defendia que as portarias ministeriais que proibiam a importação desses pneumáticos não contrariavam nenhuma regra de DIP. De outro, o Uruguai sustentava que a proibição da importação desse tipo de bem violava regras do MERCOSUL. Para dirimir essa controvérsia, foi constituído um tribunal arbitral que decidiu pela procedência da argumentação uruguaia e determinou que o Brasil retirasse de sua legislação interna restrições à importação de pneumáticos remodelados.

Nessa situação, é correto afirmar que, se o Brasil viesse a editar uma lei proibindo a importação de pneumáticos remodelados, esse ato caracterizaria descumprimento da referida decisão arbitral e, portanto, configuraria ilícito internacional que acarretaria para a República Federativa do Brasil o dever de indenizar o Estado uruguaio por eventuais danos advindos da proibição de importação de pneumáticos remodelados imposta pela referida lei.

A Assembléia Legislativa de determinado estado-membro da Federação aprovou emenda à Constituição Estadual, estabelecendo que a sucessão dos bens de estrangeiros situados no território daquele estado seria deferida em partes iguais aos cônjuges ou companheiros e aos filhos brasileiros do estrangeiro, sempre que não lhes fosse mais favorável a lei pessoal do de cujus.

 Um partido político com representação no Congresso Nacional propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade da emenda constitucional referida.

Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Não estando as especificidades da questão atinente à sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil reguladas por meio de lei federal, a Constituição da República autoriza o estado-membro a exercer a competência legislativa plena acerca da matéria para atender às suas peculiaridades, legislação essa que permanecerá válida até que haja superveniência de lei federal acerca do assunto; entretanto, a emenda à Constituição Estadual mencionada é inconstitucional, por não cuidar de especificidades, mas de modificação substancial do dispositivo da Constituição da República.

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Com fundamento na indissolubilidade do pacto federativo, que veda o direito de secessão, o presidente da República poderá decretar intervenção federal em estado-membro onde esteja em curso processo que vise a sua separação da Federação brasileira.

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa, censura pelo Poder Legislativo.