Questões de Concursos Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata

Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) os itens seguintes, relativos a esse tema. Concebido originalmente para o estabelecimento de um mercado comum, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) incorporou à sua agenda e à sua estrutura organizacional, ainda no seu período de transição, um amplo conjunto de temas não afetos à integração econômica, o que dificultou sua consolidação como união aduaneira.

No discurso de abertura do Debate Geral da 66.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff afirmou: “apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”. Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) os próximos itens, a respeito da questão árabe-israelense. Após o presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, anunciar a mudança da embaixada norte-americana para Jerusalém, a Assembleia-Geral da ONU aprovou uma resolução segundo a qual “quaisquer decisões e ações que pretendam alterar o caráter, o status ou a composição demográfica da Cidade Santa de Jerusalém não têm efeito legal”.

Além de ser, no presente, a região de maior dinamismo econômico global, a Ásia é um espaço que abriga importantes dinâmicas políticas e de segurança que repercutem para além da própria região. Por essa razão, países que, a exemplo do Brasil, procuram, na maior aproximação com os países asiáticos, oportunidades de aprofundar sua inserção internacional devem considerar tanto os principais vetores das políticas externas na região como os antecedentes de seu próprio relacionamento no plano bilateral. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens. A China experimentou significativa inflexão em sua política externa ao valorizar o aprofundamento dos laços econômicos com os países em seu contexto regional por meio de mecanismos coletivos, o que se expressa no apoio a propostas e iniciativas como a Área de Livre Comércio da Ásia Pacífico, a Comunidade Econômica do Leste da Ásia e a Parceria Econômica Regional Abrangente.

Tendo em vista que o movimento internacional de capitais tem recebido grande atenção da literatura econômica, particularmente com o aprofundamento do processo de globalização financeira nos últimos vinte e cinco anos, julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca do movimento internacional de capitais e seus impactos. Do ponto de vista dos impactos, pode-se considerar que o investimento direto é um tipo de capital de longo prazo, mais resiliente a crises, com efeitos potencialmente positivos sobre uma economia por se tratar de uma das formas de internacionalização da produção, permitindo que um país tenha acesso a tecnologia, bens ou serviços originários de outros países.

Uma das principais preocupações da análise econômica é com a precificação no mercado. Muitas vezes, ela ocorre de maneira ineficiente e isso acarreta importantes consequências no funcionamento da economia. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os itens a seguir. A tendência à deterioração dos termos de troca afetou as economias latino-americanas durante todo o século XIX em seu período agroexportador. Esse foi o motivo pelo qual o Brasil abandonou esse modelo na década de 30 do século XX em prol de uma política industrial que favorecia bens com forte desempenho no mercado internacional.

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) os itens que se seguem. O ato jurídico em sentido estrito é ato voluntário que produz os efeitos já previamente estabelecidos pela norma jurídica, como, por exemplo, quando alguém transfere a residência com a intenção de se mudar, decorrendo da lei a consequente mudança do domicílio.

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre cidadania e naturalização, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e os demais entes a legislar em caráter suplementar.

Tendo em vista que o movimento internacional de capitais tem recebido grande atenção da literatura econômica, particularmente com o aprofundamento do processo de globalização financeira nos últimos vinte e cinco anos, julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca do movimento internacional de capitais e seus impactos. A estrutura do balanço de pagamentos permite compreender o movimento internacional de capitais. Nesse movimento, a conta de serviços registra os pagamentos (e os recebimentos) de serviços da dívida externa (juros) e o serviço do capital de risco (lucros e dividendos), doações e repatriações.

Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) os itens seguintes, relativos a esse tema. A integração sul-americana despontou na agenda da política externa brasileira mediante iniciativas como a proposta de integração de natureza comercial formulada na primeira metade dos anos 90 do século passado e na década seguinte; a organização da Primeira Reunião de Presidentes de Países da América do Sul; a criação da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA); e a criação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

As operações de paz sempre tiveram importância no âmbito da atuação da ONU e, a partir do fim da Guerra Fria, seu número cresceu significativamente. O Brasil participou de várias operações de paz da ONU, sendo essa participação coerente com a importância que historicamente a política externa brasileira tem atribuído às instâncias multilaterais, notadamente no campo da paz e da segurança internacionais. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens seguintes. O Brasil participa da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). A Marinha do Brasil comanda a força-tarefa marítima que atua na costa libanesa.

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Considera-se personalidade jurídica a capacidade in abstracto de ser sujeito de direitos ou obrigações, ou seja, de exercer determinadas atividades e de cumprir determinados deveres decorrentes da convivência em sociedade.

Tendo em vista que o movimento internacional de capitais tem recebido grande atenção da literatura econômica, particularmente com o aprofundamento do processo de globalização financeira nos últimos vinte e cinco anos, julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca do movimento internacional de capitais e seus impactos. Um dos problemas mais preocupantes do movimento internacional de capital ocorre quando a saída dos fluxos se dá repentinamente, pressionando o câmbio e colocando em risco a manutenção da estabilidade financeira. Em países que fizeram a liberalização financeira com implementação de políticas para limitar o excesso de volatilidade, as regulações prudenciais desempenham papel fundamental e preventivo na contenção desses riscos.

Acerca dos diferentes tratamentos do conceito de território na geografia, julgue (C ou E) os itens a seguir. Questões de consciência e de representação do espaço foram elaboradas e assimiladas, ao largo dos séculos XIX e XX, para a definição concreta e imaginária do território como fundamento de soberania do Estado nação.

Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. Ato relativo à conclusão de tratado praticado por pessoa que não pode ser considerada representante de Estado ou de organização internacional para esse fim é eivado de nulidade absoluta, não comportando confirmação ou convalidação.

A partir dos conceitos e das teorias usuais de concorrência perfeita, monopólio e oligopólio, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Um mercado com apenas dois ofertantes que seja contestável com base nos pressupostos de Baumol tem, apesar do pequeno número e grande tamanho das firmas, eficiência e preço de equilíbrio iguais aos do mercado sob concorrência perfeita.

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) os itens subsequentes. Os tratados e convenções internacionais genericamente considerados terão status constitucional se forem aprovados pelo processo legislativo previsto para a votação de emendas à CF.

Tendo em vista que o movimento internacional de capitais tem recebido grande atenção da literatura econômica, particularmente com o aprofundamento do processo de globalização financeira nos últimos vinte e cinco anos, julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca do movimento internacional de capitais e seus impactos. Embora sejam determinantes expressivos do desempenho econômico dos países, as tendências, flutuações e composição dos fluxos internacionais de capitais têm baixíssimo impacto nas diretrizes ou escolhas de política econômica em uma economia aberta.

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) os itens que se seguem. A vigente Constituição brasileira é, no que se refere à estabilidade, semirrígida, pois, além de conter normas modificáveis por processo legislativo dificultoso e solene, possui também normas flexíveis, que podem ser alteradas por processo legislativo ordinário.

Acerca dos diferentes tratamentos do conceito de território na geografia, julgue (C ou E) os itens a seguir. O conceito de território abrange processos e relações restritos à economia e à política, de forma que as dimensões sociais da cultura direcionam-se às abordagens conceituais geográficas da paisagem e do lugar.

A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue (C ou E) os itens a seguir. O Brasil é parte da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e da Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961, tendo reconhecido pela primeira vez, em 2018, duas pessoas como apátridas.