Questões de Concursos Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) os itens a seguir. No âmbito da competência concorrente, seria inconstitucional lei estadual que ampliasse, a critério do legislador estadual, definição estabelecida por lei federal sobre determinada matéria.

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens a seguir.

Diversamente da Organização Mundial do Comércio (OMC), o MERCOSUL não é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito internacional e não tem competência para celebrar tratados internacionais.

O tema da segurança, nacional e coletiva, faz parte da história da política exterior do Brasil. A respeito desse tema, julgue (C ou E) os itens seguintes. Na reunião de cúpula da União de Nações Sul-Americanas, em 2008, foi aprovada a proposta brasileira de criação do Conselho de Defesa Sul-Americano, com caráter de aliança militar, no âmbito da qual se pretendem constituir, até 2025, unidades militares integradas por forças dos diferentes países-membros para serem empregadas com finalidade defensiva.

Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas, julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos a esse tema. O estancamento da Rodada de Doha paralisou as negociações sobre temas comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, arrefecendo a implementação de decisões alcançadas nas últimas conferências ministeriais e a atividade do Órgão de Solução de Controvérsias. Em razão disso, fortalecem-se negociações bilaterais e regionais, incorporando disciplinas comerciais não alcançadas pela normativa multilateral, tendência da qual o Brasil está dissociado.

A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os itens a seguir. A segurança se incorporou à agenda da política externa brasileira no século XXI, em decorrência do ativismo do país em espaços e iniciativas de caráter multilateral e de alcance global, constituindo exemplo dessas ações o maior engajamento em operações de paz e nos debates sobre segurança humana e intervenção humanitária e sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue (C ou E) os itens a seguir. Devido à inter-relação entre as condições de refugiado e de migrante econômico, as pessoas que cruzam a fronteira de seu país em busca de melhor padrão de vida também estão sob a proteção da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados.

A análise macroeconômica — incluindo-se aí a mensuração dos grandes agregados — é fundamental à compreensão do funcionamento das economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A tendência recente à redução dos juros no Brasil, ao diminuir o custo de oportunidade de detenção da moeda, contribui para expandir a demanda desse ativo.

Considerando o cenário das relações internacionais nos países do Oriente Médio contemporâneo, julgue (C ou E) os próximos itens. Segundo o teórico realista das relações internacionais Kenneth Waltz, a posse de uma bomba nuclear pelo Irã geraria estabilidade no Oriente Médio.

O processo de saída do Reino Unido da União Europeia ? conhecido em inglês como Brexit ? coloca desafios tanto para o governo britânico quanto para os demais países europeus. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir. Embora a opção de saída (leave) tenha sido vitoriosa na contagem total dos votos, os eleitores da Escócia e da Irlanda do Norte votaram majoritariamente contra a saída (remain) do Reino Unido da União Europeia.

Além de ser, no presente, a região de maior dinamismo econômico global, a Ásia é um espaço que abriga importantes dinâmicas políticas e de segurança que repercutem para além da própria região. Por essa razão, países que, a exemplo do Brasil, procuram, na maior aproximação com os países asiáticos, oportunidades de aprofundar sua inserção internacional devem considerar tanto os principais vetores das políticas externas na região como os antecedentes de seu próprio relacionamento no plano bilateral. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens. A parceria estratégica entre China e Brasil tem servido de plataforma para a crescente diversificação do seu relacionamento bilateral, cuja agenda alcançou temas que ganharam relevância ao longo da última década. Tradicionalmente marcadas pela prevalência de interesses econômico-comerciais e pela cooperação aeroespacial, as relações entre esses países têm privilegiado iniciativas conjuntas em áreas como meio ambiente, saúde pública e tecnologias sensíveis.

A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue (C ou E) os itens a seguir. O texto do Pacto Global sobre Migração Segura, Ordenada e Regular foi aprovado em 2018 e sua natureza jurídica será a de um instrumento internacional não vinculante.

Além de ser, no presente, a região de maior dinamismo econômico global, a Ásia é um espaço que abriga importantes dinâmicas políticas e de segurança que repercutem para além da própria região. Por essa razão, países que, a exemplo do Brasil, procuram, na maior aproximação com os países asiáticos, oportunidades de aprofundar sua inserção internacional devem considerar tanto os principais vetores das políticas externas na região como os antecedentes de seu próprio relacionamento no plano bilateral. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens. A cooperação em agricultura e alimentação representa importante vetor da cooperação do Japão com o Brasil. Os resultados alcançados ensejaram o forte incremento das exportações brasileiras de alimentos para aquele país e a experiência adquirida serviu de base, a partir do ano 2000, para iniciativa conjunta de cooperação no campo da agricultura conduzida no continente africano.

Uma das principais preocupações da análise econômica é com a precificação no mercado. Muitas vezes, ela ocorre de maneira ineficiente e isso acarreta importantes consequências no funcionamento da economia. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os itens a seguir. A tendência à deterioração dos termos de troca afetou as economias latino-americanas durante todo o século XIX em seu período agroexportador. Esse foi o motivo pelo qual o Brasil abandonou esse modelo na década de 30 do século XX em prol de uma política industrial que favorecia bens com forte desempenho no mercado internacional.

A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) os itens a seguir. Depois de ameaças recíprocas que se prolongaram por vários meses, Donald Trump e Kim Jong-un encontraram-se em Singapura, em 2018, e assinaram uma declaração conjunta em que os EUA e a Coreia do Norte se comprometem a trabalhar em favor da paz e da prosperidade mundial. A Coreia do Norte prometeu que aderirá ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

Considerando as mudanças na arquitetura financeira internacional e a atuação do G20 como principal foro de cooperação financeira global, julgue (C ou E) os itens que se seguem. A criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) liderado pela China circunscreve-se a contexto no qual o papel dos bancos de desenvolvimento voltou ao debate, seja por sua atuação anticíclica em momentos de crise, seja pela função que exercem como canalizadores de recursos (públicos e privados) para financiamento de projetos de longo prazo. Nessa direção, os mandatos do NDB e do AIIB vão ao encontro dos compromissos assumidos pelo G20 em 2016 com a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável.

Com referência à evolução recente do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que já conta com vinte e cinco anos de existência, julgue (C ou E) os itens que se seguem. O MERCOSUL tem buscado ampliar o número de acordos com outros países e blocos, o que pode ser exemplificado pela retomada das negociações para um acordo com a União Europeia e pela busca de maior cooperação com a Aliança do Pacífico.

Considerando as mudanças na arquitetura financeira internacional e a atuação do G20 como principal foro de cooperação financeira global, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Em várias reuniões do G20 foram apontadas falhas graves de regulamentação e supervisão, além dos riscos irresponsavelmente assumidos por parte de bancos e outras instituições financeiras, que acabaram criando fragilidades que contribuíram para o agravamento da crise econômica de 2008. Um ponto ausente nessas pautas foi a necessidade de reforma das agências de classificação de risco, pois elas têm subestimado os impactos que uma classificação equivocada de riscos podem provocar no mercado e nas economias sob suas análises.

A análise do processo histórico de formação da economia brasileira é importante para o entendimento dos problemas econômicos do Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

A intensificação do processo de concentração da industrialização brasileira no pós-guerra explica-se, em parte, pela tendência de os salários monetários, corrigidos pela produtividade, serem mais baixos na região mais dinâmica, cujo centro era o estado de São Paulo, elevando, assim, a rentabilidade das inversões e o crescimento da produção industrial nessa região.

Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) os itens seguintes, relativos a esse tema. A integração sul-americana despontou na agenda da política externa brasileira mediante iniciativas como a proposta de integração de natureza comercial formulada na primeira metade dos anos 90 do século passado e na década seguinte; a organização da Primeira Reunião de Presidentes de Países da América do Sul; a criação da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA); e a criação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

Considerando que as relações com os países do continente americano representam importante vertente da política externa brasileira, e que elas envolvem um amplo espectro de interesses políticos, econômicos e de segurança, tratados bilateral e multilateralmente em condições diversas, conforme seu alcance e densidade, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Sob a ótica da política externa norte-americana, as relações com o Brasil, tradicionalmente diversificadas, estão, no presente, assentadas em interesses de natureza puramente econômico-comercial, haja vista as recorrentes dificuldades enfrentadas na construção de convergências e na cooperação sobre temas políticos e de segurança no plano global e importantes divergências quanto às respectivas prioridades no plano das relações hemisféricas.