Questões de Concursos Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens a seguir.

Desde o início do século XX, consolidou-se na prática internacional a aceitação de que todo indivíduo tem personalidade jurídica de direito internacional, fato que é corroborado por haver cortes internacionais que julgam indivíduos que cometeram crimes de guerra e também por haver tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos do Homem, que admitem a possibilidade de indivíduos atuarem como partes nos processos por elas julgados.

Acerca dos diferentes tratamentos do conceito de território na geografia, julgue (C ou E) os itens a seguir. Questões de consciência e de representação do espaço foram elaboradas e assimiladas, ao largo dos séculos XIX e XX, para a definição concreta e imaginária do território como fundamento de soberania do Estado nação.

Tendo em vista os diversos conceitos de elasticidade da demanda e da oferta, julgue (C ou E) os itens a seguir. Para os ofertantes de um bem essencial não vale a pena reduzir a oferta desse bem para forçar o aumento do preço, uma vez que a sua receita total diminuirá ao fim do processo.

Desde 2011, a crise na Síria tem gerado sérias dissensões entre os membros do Conselho de Segurança da ONU, colocando em xeque a capacidade do órgão de oferecer solução para um dos mais graves conflitos do mundo. No que concerne à atuação da ONU e à posição do Brasil a respeito do conflito sírio, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O governo russo alega ter agido a pedido do governo sírio na intervenção militar na Síria iniciada em setembro de 2015, que fortaleceu o regime de Bashar al Assad e ajudou a conter o avanço da oposição armada.

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) os itens subsequentes. A Câmara dos Deputados é a casa onde se devem iniciar todos os projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF ou de tribunal superior, cabendo ao Senado o papel de casa revisora.

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens que se seguem. A eleição de juízes da Corte Internacional de Justiça ocorre por maioria simples de votos na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Uma das principais preocupações da análise econômica é com a precificação no mercado. Muitas vezes, ela ocorre de maneira ineficiente e isso acarreta importantes consequências no funcionamento da economia. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os itens a seguir. De acordo com a regra de mark-up, quanto mais preço-elástica for a curva de demanda do mercado, maior será o poder de mercado do monopolista.

A partir dos conceitos e das teorias usuais de concorrência perfeita, monopólio e oligopólio, julgue (C ou E) os itens que se seguem. A consequência direta dos pressupostos de produto homogêneo, informação completa e livre entrada e saída de agentes pequenos e numerosos em um mercado de concorrência perfeita é um único preço de equilíbrio por todo o mercado do produto em questão, a menos que haja choques que possam produzir abalos temporários.

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) os itens seguintes. Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.

Considerando os conceitos básicos da análise econômica e de sua evolução, julgue os itens a seguir.

Quando as datas do concurso de admissão à carreira de diplomata coincidem com aquelas do concurso para assessor legislativo, o custo de oportunidade de fazer a segunda seleção aumenta substancialmente para os candidatos que tencionam submeter-se aos dois certames.

A partir dos conceitos e das teorias usuais de concorrência perfeita, monopólio e oligopólio, julgue (C ou E) os itens que se seguem. O serviço de fornecimento de água e saneamento em uma cidade não constitui monopólio natural, uma vez que a atuação exclusiva da empresa em sua área é definida por lei ou contrato de concessão.

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) os itens subsequentes. Os tratados e convenções internacionais genericamente considerados terão status constitucional se forem aprovados pelo processo legislativo previsto para a votação de emendas à CF.

Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. A referida Convenção estabelece, em sua regra geral de interpretação, que os termos de um tratado devem ser interpretados em seu contexto, o qual inclui, entre outros, o texto, o preâmbulo, eventuais anexos, acordos subsequentes e trabalhos preparatórios.

Considerando os determinantes do crescimento econômico e a experiência recente do Brasil, julgue (C ou E) os itens a seguir. A redução da participação do setor industrial na economia brasileira nos últimos anos pode estar relacionada com a situação conhecida como doença holandesa, em que a abundância de recursos naturais ou o bom desempenho de commodities leva a uma valorização cambial, prejudicando a competitividade industrial.

Tendo em vista que o movimento internacional de capitais tem recebido grande atenção da literatura econômica, particularmente com o aprofundamento do processo de globalização financeira nos últimos vinte e cinco anos, julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca do movimento internacional de capitais e seus impactos. A estrutura do balanço de pagamentos permite compreender o movimento internacional de capitais. Nesse movimento, a conta de serviços registra os pagamentos (e os recebimentos) de serviços da dívida externa (juros) e o serviço do capital de risco (lucros e dividendos), doações e repatriações.

Desde 2011, a crise na Síria tem gerado sérias dissensões entre os membros do Conselho de Segurança da ONU, colocando em xeque a capacidade do órgão de oferecer solução para um dos mais graves conflitos do mundo. No que concerne à atuação da ONU e à posição do Brasil a respeito do conflito sírio, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Como forma de evitar a deterioração de sua relação com as potências ocidentais — o que poderia colocar em risco o acordo em torno de seu programa nuclear —, o Irã tem buscado não se envolver diretamente no conflito sírio, apesar de já haver manifestado simpatia aos grupos rebeldes de oposição.

A análise do processo histórico de formação da economia brasileira é importante para o entendimento dos problemas econômicos do Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

A redução do preço dos alimentos e dos animais de transporte nas regiões vizinhas, decorrente da lucratividade elevada e da mobilidade da empresa mineira, constituiu parte importante da irradiação dos benefícios econômicos da mineração.

Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro, envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de serviço público, criada no ano de 1999. Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira. O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente: ela, por negligência; ele, por imperícia.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Constituição da República, a empresa pública mencionada responde objetivamente pelos prejuízos decorrentes do acidente, não sendo admissível no caso apresentado sequer o acolhimento da alegação de culpa concorrente com vistas a obter redução do valor da indenização.

Tendo em vista os diversos conceitos de elasticidade da demanda e da oferta, julgue (C ou E) os itens a seguir. No inverno, uma cidade onde as pessoas disponham de sistemas a gás para aquecimento de água deve apresentar elasticidade-preço da demanda por eletricidade maior que a de outra cidade em que haja somente sistemas elétricos de aquecimento de água.

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) os itens a seguir. Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de estado ou território.