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Questões de Concursos Titular de Serviços de Notas

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161Q449208 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No que diz respeito ao artigo 5º da CF/88 é correto afirmar:

I. É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. É livre a manifestação do pensamento, sendo consentido o anonimato.

IV. É garantido o direito de propriedade.

A sequência correta é:

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162Q419383 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Leia as alternativas e assinale a INCORRETA:
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163Q418950 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Em relação ao tema pacto antenupcial, podemos afirmar, EXCETO:
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164Q462334 | Direito Penal, Do Crime, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

I. Ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.

II. A reincidência.

III. Ter o agente cometido o crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida.

IV. Ter o agente cometido o crime quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade.

A sequência correta é:

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165Q421275 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Tendo a pessoa natural diversas residências onde, por mera liberalidade, alternadamente viva, considerar-se-á
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166Q444908 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
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167Q420210 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

No tocante aos direitos da personalidade, segundo o Código Civil, é correto afirmar, EXCETO:
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168Q724496 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política Internacional Relação entre Países, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Assinale a alternativa correta. A criação do Estado de Israel, oriunda da partição da palestina britânica, completou 70 anos em 2018. O nome do diplomata brasileiro, considerado fundamental na criação do Estado de Israel e que, inclusive, possui uma praça com seu nome no centro de Jerusalém, é:
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169Q444837 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Neste sentido, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

( ) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais a qual exclui a competência suplementar dos Estados. Mas inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades e a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividirse ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

( ) É assegurada, nos termos da lei, exclusivamente aos órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

( ) Compete à União de forma concorrente administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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170Q421302 | Direito Civil, Sociedade, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

O ato que determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações é definido pelo Código Civil como:
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171Q418489 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

O vício de consentimento configurado quando alguém, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta estamos é intitulado de:
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172Q411984 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Sobre a extinção de direitos e poderes entre o particular e a Fazenda Pública é correto afirmar:
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173Q446655 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Relativamente ao Sistema Constitucional Tributário, é correto afirmar que:
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174Q422367 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Assinale a alternativa correta.
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175Q419362 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Somente NÃO são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer
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176Q412218 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Assinale a única alternativa correta:
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177Q446934 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

O poder constituinte que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente é denominado de:
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178Q422351 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

O início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá com
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179Q723951 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política Internacional Relação entre Países, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Um caminhão invadiu uma feira de Natal na segundafeira, dia 19/12/2016, em Berlim, na Alemanha. Segundo o balanço da polícia, 12 pessoas morreram e 48 ficaram seriamente feridos. O episódio foi tratado como atentado terrorista. A atual Chanceler Alemã é:
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180Q723187 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Cultura, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

As principais premiações da indústria cinematográfica em 2018, o Globo de Ouro e o Oscar, foram marcadas por manifestações contra o assédio sexual e a favor da igualdade de gênero e da diversidade. A respeito desses dois eventos, é correto afirmar:
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