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Questões de Concursos Titular de Serviços de Notas

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61Q471146 | Direito Tributário, Competência tributária, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

I. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

II. Guerra externa, ou sua iminência.

III. Intervenção.

IV. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

A sequência correta é:

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62Q471189 | Direito Tributário, Impostos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.
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63Q412193 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Segundo as regras que regem as organizações da sociedade civil de interesse público é INCORRETO afirmar que:
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64Q446020 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

IV. Garantir o desenvolvimento nacional.

A sequência correta é:

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65Q732579 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

De acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:
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66Q421803 | Direito Civil, Sociedade, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

A sociedade limitada não é obrigada a adotar denominação integrada com a palavra final “limitada” ou “LTDA”, contudo a ausência desta denominação final acarretará
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68Q412017 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Assinale a única alternativa INCORRETA:
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69Q422694 | Direito Civil, Direito de Empresa, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Assinale a alternativa correta quanto ao exercício de empresa.
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70Q471245 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Sobre as imunidades tributárias, assinale a afirmativa correta.
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71Q448731 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
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72Q422433 | Direito Civil, Sociedade, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Modalidade de sociedade na qual a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. A este tipo de sociedade se dá o nome de:
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73Q446735 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

No que se refere a seguridade social, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

( ) Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido até a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto de seus membros, poderá, até a decisão final, arquivar o andamento da ação.

( ) As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de defesa, só podendo ser cassadas mediante o voto de maioria dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados no recinto do Congresso Nacional, que sejam compatíveis com a execução da medida.

( ) Os Deputados e Senadores não poderão desde a candidatura serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

( ) Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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74Q471133 | Direito Tributário, Competência tributária, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.
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75Q471201 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:
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76Q412606 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Princípio inerente ao Estado democrático de direito e que está intimamente ligado à perspectiva de transparência, dever da administração pública e direito da sociedade. A sentença acima descreve qual princípio da administração pública?
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77Q412450 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Assinale a única alternativa INCORRETA:
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78Q733322 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

A manifestação do ofendido, ou de seu representante legal, indicando que não está mais interessado em continuar com a ação penal privada, após ter dado início a ela, é denominado de:
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79Q421279 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

São pessoas jurídicas de direito privado:
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80Q471218 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:
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