Questões de Concursos: Titular de Serviços de Notas e de Registros

11 Q8657 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

As sociedades empresariais regulares, no Direito Brasileiro, podem adotar os seguintes tipos:

a) sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e por ações, sociedade limitada, sociedade por ações
b) sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e comandita por ações, sociedade limitada, sociedade por ações
c) sociedade em nome coletivo, sociedade em comum, sociedade cooperativa, sociedade limitada, sociedade por ações.
d) sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita por ações, sociedade limitada, sociedade de propósito específico, sociedade por ações.

13 Q64171 | Direito Processual Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES

Com relação à colheita da prova oral em juízo no processo penal, é correto afirmar:

a) As testemunhas prestarão depoimento sob o compromisso de dizerem a verdade, nos termos dos art. 203 do Código de Processo Penal. Não se deferirá o compromisso, contudo, aos menores de 16 anos de idade, ao cônjuge, aos ascendentes, descendentes, e demais parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, do acusado ou da vítima.
b) Antes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas, seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.
c) A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
d) Se o réu for menor de 21 anos proceder-se-á ao interrogatório necessariamente na presença de curador, salvo se defendido por advogado constituído.

14 Q35715 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Sobre a retratação do nubente prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) Recusada a afirmação da vontade de casar, é inadmissível a sua retratação.
b) Uma vez declarado pelo nubente que a sua vontade não é livre, nem espontânea, inadmissível se mostra a sua retratação.
c) O nubente que, por algum dos fatos mencionados no caput do art. 1.538, do Código Civil, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia.
d) Suspensa a celebração do casamento, a retratação será possível mediante novo processo de habilitação e não poderá ocorrer em prazo menor do que de quinze dias.

17 Q64161 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES

No que atine ao conceito de tributo e às espécies tributárias, assinale a alternativa correta:

a) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
b) Imposto, de acordo com o Código Tributário Nacional, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
c) A contribuição de melhoria não é um tributo.
d) As taxas são tributos de competência privativa da União, dos Estados e do Distrito Federal.

18 Q64109 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES

Sobre os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins previstos da Lei nº 8.934/94 que não podem ser arquivados, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Não podem ser arquivados os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública, bem como os que colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente.
b) Não podem ser arquivados os documentos de constituição ou alteração de empresas mercantis de qualquer espécie ou modalidade em que figure como titular ou administrador pessoa que esteja condenada pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil.
c) Não podem ser arquivados a prorrogação do contrato social, antes de findo o prazo nele fixado.
d) Não podem ser arquivados os atos constitutivos de empresas mercantis que, além das cláusulas exigidas em lei, não designarem o respectivo capital, bem como a declaração precisa de seu objeto, cuja indicação no nome empresarial é facultativa.

19 Q36484 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

Sobre a capacidade civil, responda as questões:

I. A emancipação voluntária pelos pais feita por instrumento público pode ser revogada pelos próprios pais se antes de completar 18 anos o filho emancipado apresentar comportamento inadequado, nas hipóteses previstas em lei.
II. Não é possível emancipar um absolutamente incapaz.
III. Mesmo após a emancipação, o menor de 18 anos deve ser assistido para prática de certos atos da vida civil, nos termos do código civil.

Assinale a correta:

a) Apenas a assertiva II é verdadeira
b) Todas as assertivas são verdadeiras.
c) Todas as assertivas são falsas.
d) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

20 Q64147 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES

Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Indígenas:

a) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
b) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
c) São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter provisório, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
d) Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

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