Questões de Concursos Titular de Serviços de Notas e de Registros

É INCORRETO afirmar:

De acordo com súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que enumera as proposições em que há VIOLAÇÃO aos princípios constitucionais de Direito Administrativo, em especial os previstos expressamente no art. 37, caput, da Constituição Federal:

I. A nomeação para o exercício de cargo em comissão, de cônjuge ou companheiro da autoridade nomeante.
II. A nomeação para o exercício de cargo em comissão, de bisneto de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
III. A nomeação para o exercício de função gratificada na administração pública, de primo da autoridade nomeante.
IV. A nomeação de pessoas contratadas de forma temporária, em qualquer caso.

O ano de 2016 será de inovações no cenário brasileiro no que tange a política, tendo em vista a criação de novos partidos políticos que solicitaram seu registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Os novos partidos que solicitaram seu registro dizem respeito a diversidades ideológicas, folclóricas e até mesmo de reforço aos partidos já existentes, são eles:

Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Fundamentais:

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade podemos afirmar que:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação ao regime jurídico-administrativo, pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

O procedimento administrativo da habilitação para o casamento será feito pessoalmente perante o Registro Civil das Pessoas Naturais, com a audiência do Ministério Público. No caso de casamento de menores, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a assertiva verdadeira:

Quanto aos deputados e senadores, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:

Em relação aos processos especiais, aos prazos processuais e aos recursos em geral, assinale a opção correta.

Em relação à revogação administrativa de ato legal, eficaz e perfeito, assinale o enunciado juridicamente correto.

É certo afirmar:

I. A LEP prevê que o trabalho é obrigatório, tanto para o preso definitivo quanto para o provisório.
II. O infrator quando menor de vinte e um anos e maior de dezoito, em virtude de sua idade, não possui capacidade plena para a prática de atos processuais, razão através da qual é obrigatória a nomeação de “curador”, que lhe “assista” em todo transcurso do processo e, de alguns atos realizados no inquérito policial, tal como o seu interrogatório.
III. A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
IV. No caso de perseguição, o executor poderá efetuar a prisão no local onde alcançar o capturando, podendo assim, invadir uma jurisdição diversa da sua, e, após, capturado, apresentá-lo a autoridade do local em que ocorreu o crime.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Os livros de escrituração do Cartório de Títulos e Documentos são:

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

A respeito dos crimes de falsidade documental constantes do Capítulo III, Título X, da Parte Especial do Código Penal, é INCORRETO afirmar:

A Constituição Federal promulgada em 1988 consagra vários princípios tributários, entre eles o da anterioridade da lei tributária. Conforme o Texto Magno, devem observar este princípio, entre outros, os seguintes tributos:

Suponha que, para conquistar clientes, determinado tabelião se ofereça para obter, junto aos órgãos públicos e cartórios de registro de imóveis, as certidões necessárias à lavratura de escrituras requeridas por esses clientes. Nessa situação, conforme o Código de Normas da Corregedoria do TJES, o tabelião.