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Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o  item  subsequente.

Não comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada autoaplicável: medida provisória que institua ou majore imposto só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

Tanto na exposição de motivos quanto no aviso e no ofício, quando se tratar de comunicação interna, na parte destinada a local e data, o local pode ser abreviado, como nos seguintes exemplos: BSB, 12 de agosto de 2008; SP, 11 de julho de 2008; BH, 15 de maio de 2008.

A frase abaixo foi retirada de uma reportagem do jornal O Dia online, de 8 de abril de 2012, sobre a Páscoa. Dela suprimiram-se dois termos e nos seus lugares deixaram-se duas lacunas. Quem deixou para comprar os ovos de Páscoa na última hora encontrou lojas cheias e prateleiras quase vazias. A demora nas filas, _________, é compensada no momento de passar as compras no caixa, _______ os preços ficaram mais atrativos.? Disponível em: . Acesso em: 10 abr. 2012. Adaptado. Os termos que completam as lacunas, dando sentido ao trecho, são, respectivamente,

Os territórios federais são componentes da Federação.

Com fundamento no poder disciplinar, a administração pública, ao ter conhecimento de prática de falta por servidor público, pode escolher entre a instauração ou não de procedimento destinado a promover a correspondente apuração da infração.

Uma editora tem de transportar 120 livros que medem 28 cm de altura, 22 cm de largura e 5 cm de profundidade. Sabendo-se que os livros foram empilhados e divididos em 4 pacotes com o mesmo número, qual o volume, em cm3 , de cada pacote de livros?

A tarefa do educador, então, é a de problematizar aos educandos o conteúdo que os mediatiza, não a de dissertar sobre ele, de dá-lo, de estendê-lo, de entregá-lo, como se se tratasse de algo já feito, elaborado, acabado, terminado. Nesse ato de problematizar os educandos, o professor se encontra igualmente problematizado.

Paulo Freire. Extensão ou comunicação? 2.ª ed. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 1975, p. 81 (com adaptações).

Considerando-se as informações do texto, é correto afirmar, com relação aos conteúdos escolares, que constitui papel do professor

A escola somente pode avaliar, no cotidiano, aquilo que ela ensinou; as avaliações externas em larga escala propiciam medir o nível de domínio daquilo que se reputa ter sido ensinado em todas as escolas a partir do currículo formal.

Philippe Perrenoud. Sucesso na escola: só o currículo, nada mais que o currículo! In: Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. o 119, jul./2003, p. 11 (com adaptações).

Com base nas informações do texto, é correto afirmar que as avaliações externas correspondem a

Uma proposição fundamentada de vereadores ou de eleitores inscritos no município, a respeito de questão relevante de interesse local, será submetida a plebiscito. A proposição que já tenha sido objeto de plebiscito, entretanto, somente poderá ser reapresentada após intervalo de três anos.

O servidor do INMETRO, no cumprimento de sua atividade funcional, deverá pautar-se por conduta funcional direcionada a coletividade e ao bom trato, em observância as normas contidas na Constituição Federal, na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Código de Ética Profissional.

São dadas três afirmações: A1 - Todos os elefantes são animais de cor cinza. A2 - Alguns animais de cor preta são cachorros. A3 - Tomé é um elefante ou um animal de cor preta. Considerando que as afirmações apresentadas são verdadeiras, conclui-se que Tomé é um

Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, julgue o  item  seguinte.

O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro. Contudo, quando caírem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente.

Julgue o próximo item, referente à adequação da linguagem na elaboração de expedientes oficiais.

Expediente que contenha a seguinte resposta: “Em atenção ao Memo n. 03/11, a data é 10/2/2011”, em vez de “Em atenção ao Memo n. 03/11, que trata das férias de servidores desta Coordenadoria, informo que elas se iniciaram no dia 10/2/2011”, está desrespeitando as normas referentes à concisão, um dos requisitos básicos da redação oficial.