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Questões de Concursos Todos os Cargos

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461Q266194 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Todos os Cargos, MS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da
administração pública, julgue os itens subsequentes.

É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, seja diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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463Q265825 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Todos os Cargos, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios e poderes da administração pública, julgue o  item  subsequente.

Em decorrência da aplicação do poder hierárquico, uma autoridade pública pode delegar atribuições que não lhe sejam privativas a subordinado.

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464Q266445 | Pedagogia, Todos os Cargos, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção que apresenta característica(s) da sintaxe das imagens impressas como história em quadrinhos.

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465Q266285 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Todos os Cargos, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

De acordo com as disposições da CF sobre o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

Pertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos em seu próprio âmbito e no âmbito dos tribunais superiores, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e dos juízes vinculados a esses tribunais.

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466Q266381 | Direito Constitucional, Todos os Cargos, MF, ESAF

Assinale a opção incorreta.

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467Q266132 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Todos os Cargos, ANEEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a
seguir.

Considere que Pedro tenha denunciado o agente público João por ato de improbidade, sabendo que este era inocente. Nesse caso, Pedro perderá automaticamente sua função pública e terá seus direitos políticos suspensos, além de ser condenado à pena de reclusão e ao pagamento de multa.

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468Q266167 | Inglês, Todos os Cargos, INPI, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Intellectual Property

Industrial property legislation is part of the wider body of law known as intellectual property. Intellectual property relates to items of information or knowledge, which can be incorporated in tangible objects at the same time in an unlimited number of copies at different locations anywhere in the world. The property is not in those copies but in the information or knowledge reflected in them. Intellectual property rights are also characterized by certain limitations, such as limited duration in the case of copyright and patents.
The importance of protecting intellectual property was first recognized in the Paris Convention for the Protection of Industrial Property in 1883 and the Berne Convention for the Protection of Literary and Artistic Works in 1886. Both treaties are administered by the World Intellectual Property Organization (WIPO).
Countries generally have laws to protect intellectual property for two main reasons. One is to give statutory expression to the moral and economic rights of creators in their creations and to the rights of the public in accessing those creations. The second is to promote creativity and the dissemination and application of its results, and to encourage fair trade, which would contribute to economic and social development.
Intellectual property is usually divided into two branches, namely industrial property and copyright.
Copyright relates to artistic creations, such as poems, novels, music, paintings, and cinematographic works. The expression copyright refers to the main act which, in respect of literary and artistic creations, may be made only by the author or with his authorization.
The broad application of the term "industrial" is clearly set out in the Paris Convention for the Protection of Industrial Property (Article 1 (3)): "Industrial property shall be understood in the broadest sense and shall apply not only to industry and commerce proper, but likewise to agricultural and extractive industries and to all manufactured or natural products, for example, wines, grain, tobacco leaf, fruit, cattle, minerals, mineral waters, beer, flowers, and flour."
Industrial property takes a range of forms. These include patents to protect inventions; and industrial designs, which are aesthetic creations determining the appearance of industrial products. Industrial property also covers trademarks, service marks, layout-designs of integrated circuits, commercial names and designations, as well as geographical indications, and protection against unfair competition. In some of these, the aspect of intellectual creation, although existent, is less clearly defined. What counts here is that the object of industrial property typically consists of signs transmitting information, in particular to consumers, as regards products and services offered on the market. Protection is directed against unauthorized use of such signs likely to mislead consumers, and against misleading practices in general.

Understanding Industrial Property. World Intellectual Property Organization – WIPO,

p. 3-5. In: Internet: (adapted).

According to the text above, judge the following items.

The international organization WIPO is responsible for enacting legislation intended to regulate intellectual property in every country.

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469Q265550 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Todos os Cargos, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios e poderes da administração pública, julgue o  item  subsequente.

Por força do princípio da autotutela, é facultado à administração pública revogar contrato administrativo firmado com terceiro sem a realização de procedimento licitatório, em hipótese na qual o certame seja considerado indispensável.

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470Q266396 | Pedagogia, Todos os Cargos, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

Acerca do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), um dos programas de avaliação da educação básica, assinale a opção correta.

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471Q265955 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Todos os Cargos, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.

Compete ao Congresso Nacional sustar ato normativo expedido pelo Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar.
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472Q265938 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Todos os Cargos, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao processo legislativo e às atribuições do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.

Cabe à casa legislativa na qual tenha sido concluída a votação de emenda à Constituição Federal enviar a referida emenda ao presidente da República para promulgação e consequente publicação.

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473Q265864 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Todos os Cargos, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue o  item  seguinte, a respeito dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.

A CF assegura expressamente a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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475Q266305 | Direito Constitucional, Todos os Cargos, MF, ESAF

Assinale a opção correta.

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476Q266310 | Direito Administrativo, Todos os Cargos, ANEEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos servidores públicos, do regime jurídico único dos
servidores públicos civis da União e do processo administrativo,
julgue os itens a seguir.

No que se refere aos vocábulos cargo, emprego e função pública, é correto afirmar que o servidor contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público exerce função pública.

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477Q266148 | Direito Administrativo, Todos os Cargos, MF, ESAF

Considerando as licitações públicas e os contratos administrativos, assinale a opção correta.

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478Q265770 | Direito Administrativo, Todos os Cargos, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Em cada um do  item  a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de agentes públicos, do processo administrativo e do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Laura foi contratada pelo poder público federal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sem ter sido submetida a prévio concurso público. Nessa situação, a contratação é válida, já que o concurso público não é indispensável para a investidura e para o exercício da função pública.

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479Q265822 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Todos os Cargos, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A respeito de aspectos diversos relativos ao cenário geopolítico brasileiro e mundial, julgue o próximo item.

Por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, o governo brasileiro pretende aumentar significativamente o número de vagas em presídios e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo-os para cadeias públicas.
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480Q265934 | Ética na Administração Pública, Todos os Cargos, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente, relativo à ética no serviço público.

A penalidade de demissão pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades.
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