Questões de Concursos: Visitador do Programa Criança Feliz

11 Q955594 | Serviço Social, Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

A rede socioassistencial do SUAS está organizada de forma integrada por níveis de proteção a saber, Básica e Especial. Enumere a coluna de acordo com os serviços ofertados por níveis.

(1) - Proteção Social Básica
(2) - Proteção Social Especial

( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
( ) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC.
( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.

Assinale a opção correta.

a) 1, 1, 1
b) 2, 1, 1
c) 2, 2, 1
d) 1, 2, 1

12 Q955601 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

A especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida, não apenas em termos biológicos, mas também em questões intelectuais, emocionais e sociais, requerem uma abordagem multidimensional da infância, conectada com a interdependência dos direitos humanos e sociais.
Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Interacao_Suas_CF .pdf. Acesso em 13/02/2025.

Com base nesses aspectos citados, o Brasil avançou aprovando o marco legal da primeira infância. Assinale a assertiva.

a) Lei Federal Nº 13.257 de 8 de março de 2016 que altera a Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
b) Lei Federal Nº 8.742 de 1993, alterada pela Lei Nº 12.435 de 06 de julho de 2011.
c) Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
d) Decreto Nº 8.869 de 5 de outubro de 2016.

14 Q955597 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” ECA/1990.
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao (à)

a) Delegacia de Polícia, sem prejuízo de outras providências.
b) Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências.
c) Defensoria Pública, apenas.
d) Ministério Público.

15 Q955600 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

Os adolescentes que cometem atos infracionais, estão sujeitos a Medidas Socioeducativas chamadas de Meio Aberto e Meio Fechado (ECA/1990 e SINASE/2012).
Marque a segunda coluna de acordo com a medida adequada.

(I) Programas de Meio Aberto
(II) Programas de Privação da Liberdade

( ) Regime de Semiliberdade
( ) Prestação de Serviço a Comunidade
( ) Regime de Internação
( ) Liberdade Assistida

Marque a sequência correta.

a) I – I – II – II
b) II – I – II – II
c) II – I – II – I
d) I – II – I – II

17 Q955460 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8742 de 1993 e Lei nº 12435 de 2011, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

O Sistema Único de Assistência Social, tem como objetivos:

I- assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;

II- implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;

III- consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.

Estão corretas:

a) I, II e III.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.

19 Q955463 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Vida no ECA, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

a) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
b) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
c) O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
d) É facultativa a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

20 Q955593 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8742 de 1993 e Lei nº 12435 de 2011, Visitador do Programa Criança Feliz, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

O Art. 1º da LOAS/1993 define a Assistência Social como:

a) Direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
b) Política de Seguridade Social que visa a Proteção Social Básica e Especial, com a garantia de um salário mínimo para pessoa com deficiência e idoso que comprovem renda de até ¼ do salário mínimo.
c) É Política de Seguridade Social contributiva, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa privada e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
d) Política de Seguridade Social não contributiva, de defesa dos direitos e a garantia do pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Questões de Concursos: Visitador do Programa Criança Feliz

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