Questões de Concursos manhã

A década de 1970, após o período do “Milagre Econômico”, foi um período de turbulências para a economia brasileira ocasionadas por choques externos.
O governo brasileiro reagiu com a instituição do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), caracterizado, entre outros aspectos, por

O controle do endividamento é um desafio da gestão pública no Brasil.
Visando à consecução da sustentabilidade fiscal, é correto afirmar que

Um laboratório do setor público adquiriu a patente de uma vacina por R$100.000. Os custos com testes para verificar se a patente cumpria adequadamente os objetivos esperados foram de R$10.000.
Assinale a opção que indica o reconhecimento da patente no ativo da entidade.

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem os restos a pagar com prescrição interrompida.
Em relação aos Restos a Pagar Não Processados em Liquidação, quando já ocorreu o reconhecimento do passivo correspondente, é correto afirmar que no exercício corrente no qual será executada a DEA

As seguintes variações patrimoniais foram observadas em uma entidade do setor público em 2023:

• Geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros: R$30.000.
• Diminuição do valor econômico de um ativo: R$40.000.
• Extinção total de um passivo de R$50.000 sem o desaparecimento concomitante de ativo de igual valor.
• Recebimento efetivo de subvenções de R$60.000.

Assinale a opção que indica o total das Variações Patrimoniais Aumentativas reconhecidas pela entidade em 2023.

A norma NBR ISO/IEC 27001:2022 descreve uma categorização dos controles de proteção segundo padrões de segurança da informação.
De acordo com essa norma, é considerado um controle tecnológico

Um dos integrantes de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no âmbito da Câmara dos Deputados formulou três requerimentos a serem apreciados pela referida comissão. O primeiro requerimento almejava que fosse decretada a interceptação das comunicações telefônicas de João; o segundo, a quebra do sigilo dos dados telefônicos de Maria; e, o terceiro, a quebra do sigilo fiscal de Pedro. Ressalte-se que João, Maria e Pedro são servidores públicos federais, e os requerimentos estão devidamente fundamentados, sendo demonstrada a necessidade de produção dessas provas para a elucidação de determinado fato objeto de investigação.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às três medidas requeridas, que a CPI:

A Administração Pública Federal irá formalizar, com organizações da sociedade civil, as seguintes parcerias para a consecução de finalidades de interesse público:

I. Parceria que não envolve a transferência de recursos financeiros.
II. Parceria proposta pela administração pública, que envolve a transferência de recursos financeiros.
III. Parceria proposta por organização da sociedade civil, que envolve a transferência de recursos financeiros.

Considerando os instrumentos previstos na Lei nº 13.019/2014, com a redação conferida pela Lei nº 13.204/2015, assinale a associação que se revela correta.

A Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022 dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal. Em complemento, a Instrução Normativa prevê que a fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato.

Nesse cenário, considerando as disposições da Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022, é correto afirmar que

Um dos aspectos fundamentais para o êxito de uma política pública é a adequada alocação de recursos para seu financiamento, o que normalmente se refere à programação de créditos orçamentários e às condições para execução das despesas correspondentes.

As limitações à execução orçamentária ao longo do exercício

A Cia Flor foi constituída em 31/12/2022 para oferecer consultoria contábil de modo remoto. Na data, os sócios integralizaram capital social de R$200.000, em dinheiro, na empresa. Em 01/01/2023, a empresa adquiriu equipamentos de informática por R$80.000 à vista, para utilizar em sua atividade-fim. A vida útil fiscal dos computadores é de 5 anos, no entanto, a empresa esperava utilizalos durante 8 anos e doá-los.
Em 31/12/2023, a Cia Flor reconheceu receitas de serviços de R$600.000, enquanto as despesas de salários foram de R$360.000. Estas receitas e despesas eram, respectivamente, tributáveis e dedutíveis. Além disso, a alíquota de imposto de renda e contribuição social era de 34%.
Assinale a opção que indica a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social no ativo circulante da consultoria em 31/12/2023.

Accountants with “greater technical acumen” (7^th paragraph) are considered to be

A norma ABNT NBR ISO/IEC 38500:2018 oferece princípios orientativos para os membros das estruturas de governança das organizações.
Com base nessa norma, assinale a opção que apresenta um princípio para o uso efetivo, eficiente e aceitável de TI.

A Teoria da Curva de Laffer constitui um mecanismo que auxilia a compreensão da relação entre a alíquota (carga) do tributo e o montante arrecadado.
Com base nessa teoria, é correto afirmar que

A IN SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal, define o registro de oportunidade, estabelecendo que o órgão ou entidade contratante deverá exigir das empresas licitantes declaração que ateste a sua não ocorrência, de modo a garantir o seguinte princípio consagrado no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021:

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendendo, entre outros aspectos, as justificativas para o parcelamento ou não da contratação, nas hipóteses em que ele for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

Acerca do parcelamento do objeto, à luz da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Em 01/01/2024, uma repartição pública realizou um acordo com uma empresa de mídia eletrônica, que instalou três televisores em seus elevadores, de modo gratuito. Os aparelhos transmitem notícias sobre o país, publicidades e avisos sobre o prédio.
Na data, o valor justo de cada aparelho era de R$5.000 e a vida útil era estimada em cinco anos, sem expectativa de valor residual. Foi acordado que se um aparelho quebrasse, seria imediatamente substituído pela empresa de mídia eletrônica, sem custos para a repartição pública. Além disso, a receita de publicidade é recebida diretamente pela empresa de mídia.
A repartição estimou que, se precisasse adquirir os serviços de divulgação dos avisos, deveria pagar, mensalmente, R$300 a uma empresa terceirizada.
Assinale a opção que indica o montante contabilizado em ativo pela repartição pública, em 01/01/2024.