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1

Q319234 • Pedagogia • Processo de ensino aprendizagem • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
O princípio que reconhece a diferença e a necessidade de haver condições diferenciadas para o processo educacional é o princípio da
- a) diferença.
- b) equidade.
- c) constitucionalidade.
- d) institucionalidade.
- e) anulação.
2

Q816647 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
NÃO é uma das atribuições do conselho tutelar
- a) atender e aconselhar pais ou responsáveis.
- b) expedir notificações.
- c) representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
- d) determinar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito.
- e) atuar na proteção de adolescentes em situações de risco.
3

Q811923 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
A perda e a suspensão do poder familiar, no caso de crianças e adolescentes, somente podem ser decretadas pelo(a)
- a) Conselho Tutelar.
- b) Autoridade policial.
- c) Autoridade da Prefeitura Municipal.
- d) Autoridade judicial.
- e) Autoridade moral da comunidade.
4

Q809387 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
A partir da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que
- a) a garantia de prioridade compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- b) nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
- c) cabe, por força de legislação, à sociedade civil organizada fornecer àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos a tratamentos de saúde, habilitação ou reabilitação.
- d) o direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- e) toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
5

Q810995 • Legislação Federal • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) é correto afirmar que
- a) estão situados historicamente.
- b) são atemporais.
- c) independem da realidade do país.
- d) não necessitam de revisão.
- e) são estáveis e permanentes.
6

Q811065 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
Em se tratando de crianças e adolescentes, o poder familiar será exercido
- a) pelos avós.
- b) pela avó materna.
- c) pelo pai e pela mãe em igualdade de condições.
- d) preferencialmente pela mãe.
- e) com prioridade pelo pai.
7

Q810830 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
Sobre viagem de crianças, pode-se afirmar que
- a) nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
- b) qualquer criança precisa de autorização judicial para viajar com os pais.
- c) uma criança só pode viajar para fora da comarca onde reside em companhia dos pais, sendo vedada viagem com qualquer outra pessoa responsável, mesmo de posse de autorização judicial.
- d) crianças acima de sete anos de idade não precisam estar acompanhadas para viajar e nem de autorização judicial.
- e) nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sob hipótese nenhuma, independente de quem a acompanha ou de autorização judicial.
8

Q811740 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
“A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária, não pode se prolongar por mais de __________ ano(s).” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- a) dois
- b) um
- c) três
- d) cinco
- e) quatro
9

Q814143 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
Um dos deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente é assegurar
- a) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- b) extensão imediata da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- c) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- d) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente aos menores de seis anos na rede regular de ensino.
- e) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dez anos de idade.
10

Q814166 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
Considerando que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade é INCORRETO afirmar que
- a) os filhos são obrigados a seguir a religião dos pais.
- b) o direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- c) é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
- d) o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
- e) o direito à liberdade compreende o aspecto de participar da vida política, na forma da lei.
11

Q319766 • Pedagogia • Processo de ensino aprendizagem • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
Considerando a prática educacional, assinale a alternativa correta.
- a) É igual a outras práticas educativas.
- b) Deve ser esporádica e intercalada.
- c) Não deve aceitar alunos com dificuldades de aprendizagem.
- d) Distingue-se de outras práticas educativas.
- e) Equipara-se à prática educativa da família.
12

Q811449 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
O conselho tutelar é um órgão
- a) temporário.
- b) não jurisdicional.
- c) localizado em âmbito federal.
- d) dependente, exclusivamente para as decisões da prefeitura.
- e) não autônomo em relação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
13

Q807299 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, para todos os efeitos de direito, é equiparado à(ao)
- a) tutor.
- b) segurança.
- c) mantenedor.
- d) guardião.
- e) adotante.
14

Q816622 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
O responsável por programas de acolhimento familiar ou institucional de crianças e adolescentes, quando verificada a possibilidade de reintegração familiar, deve comunicar imediatamente a que órgão?
- a) Secretaria Municipal de Assistência Social.
- b) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- c) Instituição mantenedora da entidade que ele dirige.
- d) Conselho Tutelar.
- e) Autoridade judiciária.
15

Q817638 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
As entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente devem, para funcionar, estar registradas no Conselho
- a) Municipal de Serviço Social.
- b) Municipal da Assistência Social.
- c) Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- d) Nacional de Assistência Social.
- e) Regional de Serviço Social.
16

Q815789 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
O adolescente apreendido por força de ordem judicial deve ser imediatamente encaminhado à(ao)(s)
- a) Conselho Tutelar.
- b) pais ou responsáveis.
- c) Autoridade judiciária.
- d) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- e) Autoridade policial.
17

Q807115 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
Sobre adoção é correto afirmar que
- a) é revogável.
- b) o adotante deve ser, pelo menos, doze anos mais velho do que o adotando.
- c) no caso de adotando maior de doze anos de idade, também será necessário o seu consentimento.
- d) o adotando deve contar com, no máximo, 21 anos à data do pedido.
- e) será indeferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
18

Q319680 • Pedagogia • Estrutura Educacional Brasileira • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
O desenvolvimento de capacidades do aluno é um(a)
- a) eixo dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s).
- b) obrigação exclusiva dos pais.
- c) compromisso isolado do aluno.
- d) linha de atendimento que existe somente em escolas especiais.
- e) linha pedagógica sem relação com a realidade.
19

Q807661 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
Acerca do direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.
- a) Os estabelecimentos de atendimento à saúde devem proporcionar condições para a permanência em tempo integral de ambos os pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente.
- b) As instituições e os empregadores não são responsáveis em propiciar condições adequadas ao aleitamento materno.
- c) É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, somente o atendimento pré-natal.
- d) A gestante deve ser encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde.
- e) Não é responsabilidade do poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
20

Q813782 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Agente de Vigilância Escolar
Sobre a realidade de uma criança ou adolescente, entende-se por família natural o(a)
- a) comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
- b) grupo familiar formado exclusivamente pelos pais.
- c) núcleo constituído pelos pais e pelos avós, exclusivamente.
- d) comunidade composta por todos que habitam o mesmo lar, independente de laços sanguíneos.
- e) grupo composto, exclusivamente, pelos irmãos de sangue ou adoção.

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