Questões de Assistente Técnico de Defensoria com Gabarito (Comentado)

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Q449145 • Direito Constitucional • Orçamentos • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

Considere que o projeto de lei orçamentária anual apresentado pela União tenha contemplado dotações para investimento em projeto cuja duração supere um exercício financeiro. De acordo com as disposições constitucionais e legais que disciplinam a matéria, tal circunstância

a) é expressamente vedada, em face do princípio da anualidade.
b) é possível, se houver previsão no Plano Plurianual.
c) é viável, mas apenas para as áreas da saúde e educação.
d) é vedada, salvo autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
e) somente é possível no último ano do mandato presidencial.

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Q447537 • Direito Constitucional • Impostos dos Estados e do Distrito Federal • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

De acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e ao Distrito Federal,

a) salvo quando incidente sobre a transmissão causa mortis de direitos.
b) em qualquer hipótese.
c) salvo quando incidente sobre a doação de bem imóvel situado em área urbana.
d) salvo quando incidente sobre a doação de bem imóvel situado em área rural.
e) salvo quando incidente sobre a transmissão causa mortis de bem imóvel situado em área rural.

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Q483882 • Geografia • Cartografia • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

O Cadastro Técnico Multifinalitário de áreas municipais urbanas no Brasil está baseado em cartografia, cuja escala pode variar conforme o tipo de documento cartográfico. O documento que se apresenta na escala correta é

a) Planta de Quadra - Escala 1:1.000 a 1:500.
b) Planta Cadastral Municipal - Escala 1:10.000 a 1:5.000.
c) Carta Geral do Município - Escala 1:1.000 a 1:2.000.
d) Carta de Valores - Escala 1:1.000 a 1:2.000.
e) Carta de Referência Cadastral - Escala 1:100.000 a 1:50.000.

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Q483653 • Geografia • Geografia Matemática • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

No Sistema Geodésico Brasileiro o ponto de referência a partir do qual a representação gráfica dos paralelos e meridianos e, consequentemente, de todo o resto que for desenhado na carta denomina-se

a) geoide.
b) marco geodésico.
c) geodésia inferior.
d) datum.
e) ponto ortométrico.

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Q413251 • Direito Administrativo • Controle da Administração Pública • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

O Tribunal de Contas, órgão dotado de prerrogativas especiais, atua como auxiliar do Poder

a) Executivo, na função de controle interno da Administração.
b) Legislativo, na função de controle externo da Administração.
c) Legislativo e do Poder Judiciário, respectivamente, na função de controle interno e externo da Administração.
d) Judiciário, exercendo função jurisdicional, no controle externo da Administração.
e) Legislativo, exercendo função administrativa, no controle interno da Administração.

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Q412993 • Direito Administrativo • Serviço Público • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

Ao Estado compete prestar, direta ou indiretamente, serviços públicos considerados atividades materiais à disposição da população. Como tais, a sua prestação

a) pode ser interrompida por decisão unilateral do concessionário ou permissionário, sempre que houver onerosidade excessiva, ante o princípio constitucional do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
b) está sujeita à cobrança de tarifa, que é a única forma de financiamento dos investimentos privados e remuneração do concessionário, que explora o serviço por sua conta e risco.
c) está sujeita a regras e princípios, que afetam não só os prestadores como os usuários, estes que devem, em razão do princípio da isonomia, estar sujeitos ao mesmo valor de tarifa, sendo vedada a prática de subsídio tarifário.
d) indireta está sujeita à fiscalização do titular do serviço, em cuja atuação é vedada a participação, por meio de cooperação, do usuário, ante o caráter econômico que a atividade assume nesta hipótese.
e) indireta pode se dar por meio de concessão ou permissão, cujos contratos são precedidos de licitação, sujeitando-se à regras e princípios especiais, tais como o da adequação e continuidade.

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Q484889 • Geografia • Geografia Física • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

A erosão que ocorre em razão da ação das águas das chuvas, que desgastam a superfície e transportam sedimentos é do tipo

a) eólica.
b) fluvial.
c) glacial.
d) pluvial.
e) por gravidade.

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Q484230 • Geografia • Geoprocessamento • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

São utilizações dos Sistemas de Informações Geográficas em estudos ambientais:

a) mapeamento populacional, diagnóstico de radioisótopos e avaliação de efeito pepita.
b) avaliação de impacto ambiental, mapeamento populacional e diagnóstico de radiofrequência.
c) mapeamento temático, diagnóstico ambiental e avaliação de impacto ambiental.
d) avaliação de efeito pepita, mapeamento temático e diagnóstico de radioisótopos.
e) avaliação de radiofrequência, mapeamento temático e diagnóstico de radioisótopos.

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Q483007 • Geografia • Topografia • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

Diastímetro é um

a) dispositivo utilizado para medida direta de distância.
b) dispositivo usado para manter o alinhamento na medição entre pontos.
c) aparelho em forma de cantoneira, dotado de bolha circular, que permite à pessoa que segura a baliza posicioná-la corretamente (verticalmente) sobre o piquete ou sobre o alinhamento a medir.
d) aparelho que se destina à medição da pressão atmosférica para fins de correção dos valores obtidos no levantamento.
e) dispositivo para marcar, convenientemente, os extremos do alinhamento a ser medido.

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Q446742 • Direito Constitucional • Administração Pública • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

Indivíduo titular de cargo público efetivo de médico junto à Administração pública estadual, provido mediante concurso público, foi eleito deputado estadual. À luz da Constituição Federal, referido indivíduo

a) poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, assim como as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários, uma vez que não pode ser compulsoriamente afastado do exercício de cargo público provido mediante concurso público.
b) poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários, uma vez que se trata de cargo público de médico, mas deverá optar por uma das remunerações.
c) poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários, podendo perceber a remuneração de ambos, por se tratar de cargos vinculados ao mesmo ente da Federação.
d) não poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, uma vez que é permitida a cumulação apenas no caso de exercício de cargo público de professor.
e) não poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, devendo afastar-se do primeiro, caso pretenda exercer o mandato de deputado.

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Q483516 • Geografia • Clima e Domínios Morfoclimáticos • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

Em virtude do tamanho do território brasileiro são identificados diversos tipos de climas. O tipo de clima que se caracteriza por temperaturas elevadas em boa parte do ano, com média de 24 °C, amplitude térmica que oscila entre 5 °C e 6 °C ao ano e quantidade de chuvas gira em torno de 1.500 mm ao ano, com duas estações bem definidas: uma seca (maio a setembro) a outra chuvosa (outubro a abril) é o clima

a) Equatorial.
b) Tropical.
c) Tropical úmido.
d) Semiárido.
e) Subtropical.

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Q374584 • Português • Sintaxe • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

Há correspondência entre tempos e modos entre as formas verbais empregadas em:

a) Caso estivesse vivo hoje, o filósofo Auguste Comte teria a oportunidade de constatar o quanto suas suposições se distanciaram da experiência.
b) Independentemente da época em que fossem expressas, as previsões sobre o futuro sempre dirão muito mais sobre o presente de quem se arriscar a fazê-las.
c) Por mais precisos que nossos instrumentos de medição de engarrafamentos venham a se tornar, é improvável que fôssemos capazes de fazer previsões a longo prazo.
d) Quando a extensão do cosmo puder ser medida, tivéssemos chegado a um novo patamar da experiência humana, nunca vislumbrado por cientistas ou filósofos.
e) O conhecimento humano possui limitações, mas é função da ciência pôr essas limitações à prova, a fim de que poderíamos avançar continuamente.

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Q445427 • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

Considerando as normas constitucionais que garantem o direito à igualdade, é INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal a edição de lei que estabeleça

a) incentivos específicos para a proteção do mercado de trabalho da mulher.
b) idade mínima da mulher inferior à idade mínima do homem, como requisito para aquisição da aposentadoria voluntária por servidor público titular de cargo efetivo.
c) prestação alternativa a ser cumprida pelo indivíduo que recusar-se, por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, a cumprir obrigação legal a todos imposta.
d) o direito à gratuidade do habeas corpus e do habeas data apenas aos reconhecidamente pobres.
e) que a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

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Q483250 • Geografia • Topografia • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

Os imóveis rurais produtivos são formados por terras de diferentes qualidades em toda a sua extensão. Assim, na avaliação de imóveis rurais deve ser apurado o

a) fator de localização.
b) fator de áreas de preservação.
c) índice de aproveitamento.
d) índice de benfeitorias.
e) fator agronômico.

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Q483631 • Geografia • Topografia • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

Em levantamentos topográficos em regiões de matas e outros ambientes naturais, o principal risco à segurança do trabalho do Agrimensor é representado por animais peçonhentos como cobras, aranhas, escorpiões, além de pernilongos, mosquitos e insetos do gênero. Esse tipo de risco denomina-se risco

a) químico.
b) físico.
c) biológico.
d) epidemiológico.
e) social.

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Q377791 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

Ao influxo da Reforma do Aparelho do Estado, implementada em meados dos anos 1990, buscava-se um novo paradigma para a atuação da Administração pública, com a aplicação de conceitos como o de accountability, que, em uma de suas acepções correntes,

a) significa a governança, entendida como o relacionamento entre todos os agentes públicos envolvidos.
b) é sinônimo de governabilidade, correspondendo às próprias condições de exercício do poder.
c) corresponde ao denominado orçamento por resultados, vinculado a ações estratégicas.
d) significa obrigação de prestar contas, respondendo por uma responsabilidade outorgada.
e) significa a somatória de ações estratégicas, metas e indicadores fixados para melhoria dos serviços públicos.

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Q421959 • Direito Civil • Propriedade • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

Quanto à propriedade de imóveis, usucapião é

a) o direito real assegurado a alguém de desfrutar temporariamente de propriedade alheia.
b) a propriedade cuja servidão foi instituída por prazo determinado.
c) a propriedade em que o titular é o poder público.
d) o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração e eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros.
e) a forma de aquisição de domínio por posse reconhecida judicialmente em face da legislação.

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Q483408 • Geografia • Topografia • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

Nos cálculos de corte e aterro, a cota de passagem

a) é a diferença entre a cota do terreno natural e a cota final da escavação.
b) é a cota na qual o volume de escavação é igual ao volume de aterro.
c) corresponde à origem e ao destino dos solos e rochas objeto das operações de terraplenagem, com indicação de seus volumes, classificações e distâncias médias de transporte.
d) é a relação entre o volume de material no corte de origem e o volume de aterro compactado resultante.
e) representa os cortes efetuados no terreno, ortogonalmente ao eixo de projeto, nos pontos referidos no estaqueamento.

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Q447564 • Direito Constitucional • Disposições Gerais • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

A fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal estabelece que

a) a distribuição de processos aos juízes será imediata, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
b) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê- los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
c) os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos decisórios, salvo aqueles que põem fim ao processo.
d) é vedado ao Tribunal autorizar o juiz titular a residir fora da respectiva comarca.
e) o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores.

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Q484979 • Geografia • Topografia • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018

São comuns os casos de problemas ergonômicos nos trabalhos de campo em topografia. São riscos ergonômicos desse trabalho APENAS os que constam em

a) calor excessivo, frio intenso e postura inadequada.
b) postura inadequada, monotonia e calor.
c) repetitividade, esforço físico intenso e frio.
d) esforço físico intenso, levantamento manual de peso e postura inadequada.
e) excesso de ruído, frio intenso e calor excessivo.

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