101 Q1101688 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Comunicação Social • 2026 De acordo com as previsões da Lei estadual n.º 3.167/2007, o Plano Estadual de Recursos Hídricos a) é instrumento para o planejamento de curto prazo, com metas definidas anualmente para o gerenciamento estadual dos recursos hídricos. ✂️ b) é um plano diretor de longo prazo que visa orientar o gerenciamento dos recursos hídricos. ✂️ c) pode considerar a variável ambiental, desde que seja incorporado o relatório de impacto ambiental. ✂️ d) é elaborado pelo Comitê de Bacia e sujeito à aprovação da secretaria de estado competente. ✂️ e) é elaborado pelo Conselho Estadual de Recursos hídricos e sujeito à aprovação do Comitê de Bacia. ✂️ Resolver
102 Q1101689 • Meio Ambiente • Politicas Públicas e Aspectos Legais • CESPE CEBRASPE • SEMA AM • Especialidade Comunicação Social • 2026 Assinale a opção correta em relação à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do estado do Amazonas, de acordo com a Lei estadual n.º 3.135/2007. a) A implementação dessa política ocorre de forma centralizada no poder público estadual, não havendo previsão de participação de outros segmentos da sociedade na formulação ou execução das ações previstas. ✂️ b) A referida política adota abordagem integrada que articula a abordagem das mudanças climáticas, da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável, reconhecendo que o fenômeno climático envolve dimensões ambientais, sociais e econômicas. ✂️ c) A legislação estrutura a atuação estadual predominantemente por meio de instrumentos de comando e controle, prevendo a utilização de mecanismos econômicos e financeiros apenas de forma subsidiária. ✂️ d) As diretrizes da política estadual concentram-se nas ações de mitigação das mudanças climáticas, sem contemplar estratégias relacionadas à conservação ambiental ou ao uso sustentável dos recursos naturais. ✂️ e) Essa política foi instituída em função da edição da Política Nacional sobre Mudança do Clima, inexistindo diretrizes estaduais relativas a mudanças climáticas anteriores à norma federal. ✂️ Resolver