Questões de Concursos Ética na Administração Pública

Cristiano recebeu ordem de retirar alguns documentos na Rua Wallace Simonsen, local desconhecido para ele. Cristiano deve

De acordo com o § 4º do art. 37 da Constituição Federal,

I. os atos de improbidade administrativa são apenas os relacionados nesse dispositivo constitucional, não sendo lícito ao legislador ordinário apontar outras hipóteses de improbidade, sob pena de afrontar a Constituição Federal;
II. a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos são penas alternativas, não sendo lícito ao julgador aplicá-las cumulativamente;
III. a indisponibilidade de bens é uma medida de natureza cautelar que visa a garantir o ressarcimento do erário;
IV. a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa impede que se intente a ação penal, pelos mesmos fatos;
V. a lei deve estabelecer a gradação das penas a serem aplicadas, por ato de improbidade administrativa;
VI. a propositura da ação de improbidade administrativa não impede que se intente a ação penal, pelos mesmos fatos.

Estão corretas as afirmativas

A respeito da ética no serviço público, julgue os próximos itens.

Considere que o servidor público José saiba que seu colega de trabalho João utiliza grandes quantidades de material da repartição para atividades particulares, fato irregular já comunicado ao seu chefe imediato, grande amigo de João, que não tomou providências. Nessa situação hipotética, José deve desconsiderar qualquer medida para não ultrapassar a hierarquia de seu chefe imediato, porque isso constituiria violação à ética profissional.

O comportamento ético do servidor público em sua atuação pública deve estar guiado pelos princípios da igualdade e não discriminação.

PORQUE

Os processos seletivos para o ingresso na função pública são ancorados no princípio do mérito e da pessoalidade, e privilegiam os princípios da ética pública.

A respeito dessas duas afirmativas, é CORRETO afirmar:

No que se refere à atuação ética do servidor público, julgue os itens que se seguem.

Adquirir, permutar ou locar bens ou serviços por preços elevados, em casos de mercados pouco competitivos ou dominados por poucos grupos empresariais, não incorre em improbidade administrativa.

Os integrantes da comissão de ética deverão, durante o desempenho d as atividades de membro da comissão, se afastar do exercício de outras funções.

Quanto à Lei N.^o 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas.
I - O ensino será ministrado com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, trezentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III - A educação superior tem por finalidade promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
IV - As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para quaisquer cursos mesmo não afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.
Estão corretas as afirmativas

Sávio, servidor público há 10 anos, é gerente intermediário de um órgão do ramo de desenvolvimento tecnológico. Ele tem competência técnica e interpessoal e está sempre se atualizando acerca das inovações na sua área de atuação. Além disso, sabe reconhecer o bom trabalho de seus colaboradores, cujas opiniões acata. Marta, chefe de Sávio, é uma profissional de grande competência técnica. Ela enfatiza os aspectos práticos do trabalho, mas deixa a desejar em relação à competência interpessoal. Sávio sempre relevou essa dificuldade de Marta, justificando, às vezes, como originário de sua sobrecarga de trabalho o comportamento de autoritarismo, descortesia e desrespeito que ela dirige aos empregados hierarquicamente inferiores. Porém, em certa ocasião, Marta apresentou a seus superiores uma idéia de inovação no trabalho, de autoria de Sávio, como se fosse sua. Isso fez que Sávio se sentisse injustiçado e decidisse tomar providências. Assim, ele comunicou aos superiores os fatos relativos ao comportamento inadequado de Marta com relação a esse episódio e aos maus tratos dispensados aos empregados.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, relativos a ética, postura profissional, liderança e relacionamento interpessoal.

Marta é uma gerente cuja liderança exercida é orientada para o empregado.

Os servidores da ANEEL devem comprometer-se com os valores da organização, exercendo suas atividades com zelo e dedicação na defesa dos interesses maiores da nação, estando, portanto, impedidos de praticar atividade político-partidária.

Acerca das relações públicas e da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

O trabalho de relações públicas pode ser realizado com qualidade quando se fundamenta tanto no modelo de atendimento humano quanto no modelo automatizado.

A respeito da ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.

Considere que os usuários de determinado serviço público tenham formado longas filas à espera de atendimento por determinado servidor que, embora responsável pelo setor, não viabilizou o atendimento. Nessa situação, segundo dispõe a legislação de regência, a atitude do servidor caracteriza conduta contrária à ética e ato de desumanidade, mas não grave dano moral aos usuários do serviço.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A dignidade e o decoro são alguns dos valores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. Os atos do servidor público devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

II. É vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

Marque a alternativa CORRETA:

I. pode optar por retornar ao cargo efetivo, se não houver conflito de interesses.

II. se retornar ao cargo efetivo, fará jus à remuneração desse cargo, acrescida da remuneração do cargo em comissão, durante o período de quatro meses.

III. poderá dispor, durante o período de impedimento, dos bens e pessoal que estavam à sua disposição quando ocupava o cargo em comissão.

IV. caso se aposente, durante o período de impedimento, faz jus aos proventos da aposentadoria, acrescidos da remuneração compensatória, pelo período que restou dos quatros meses.

V. se for nomeado para outro cargo em comissão, cessa o direito à remuneração compensatória.

Estão corretas

A autonomia, principalmente na pesquisa, recria alternativas aos sujeitos, liberando novas capacidades, ampliando suas capacidades de fruição, entre outras possibilidades, além de propiciar