Considere duas hipóteses: I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões. II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências. Nos termos do Decreto no 1.171/1994,
✂️ a) ambas as servidoras públicas não se sujeitam às disposições previstas no Decreto no 1.171/1994. ✂️ b) apenas o fato descrito no item II constitui vedação ao servidor público; o fato narrado no item I não implica vedação, vez que a lei veda embriaguez apenas no local do serviço. ✂️ c) apenas o fato descrito no item I constitui vedação ao servidor público, desde que ele seja efetivo. ✂️ d) ambos os fatos não constituem vedações ao servidor público, embora possam ter implicações em outras searas do Direito. ✂️ e) ambos os fatos constituem vedações ao servidor público.