Questões de Concursos Ética na Administração Pública

Quanto ao código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal, julgue o próximo item.

Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.

Para desempenhar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, o servidor público deve, de imediato, comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato de interesse público.

Acerca de ética e conduta pública, julgue os próximos itens.

A comissão de ética pública atua como instância deliberativa no que se refere à ética pública.

Todo comportamento manifestado por servidor público que atinja a dignidade, a integridade psíquica ou física de uma pessoa, afetando-lhe a competência e implicando dano ao ambiente de trabalho, pode ser considerado assédio moral.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Acerca da ética profissional, julgue os itens subseqüentes.

A divulgação de serviços para os cirurgiões-dentistas, feita em revistas, folhetos e jornais especializados, deverá trazer o nome do laboratório, do técnico responsável e sua inscrição no CRO.

Acerca da ética profissional do servidor público, julgue os itens que se seguem.

Todo servidor público deve facilitar a fiscalização de seus comportamentos no dia a dia para que sua vida funcional goze de prestígio.

Julgue os itens que se seguem, relativos à produtividade, às relações humanas e à satisfação no trabalho.

É inversamente proporcional a correlação entre nível de satisfação no trabalho e produtividade.

Abílio, gerente de um órgão do Poder Judiciário, desempenha diversos papéis em seu trabalho. Ele coordena o setor administrativo, executa atividades técnicas de sua área de formação, gerencia o atendimento do setor e ainda participa da diretoria da associação dos servidores daquele órgão. Abílio é muito religioso, bom pai de família, excelente profissional e mantém bom relacionamento interpessoal no trabalho, tanto no nível vertical quanto no horizontal.

Por ser fiel a sua religião, que é a mesma da maioria das pessoas que com ele trabalham, Abílio resiste a aceitar a adesão, na associação de servidores do órgão, de empregados que possuam outras crenças religiosas, o que dificulta o acesso dessas pessoas a essa entidade. Esse comportamento de Abílio é compatível com a ética no serviço público, pois previne a ocorrência de conflitos de natureza religiosa na referida associação.

De acordo com o Decreto nº 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual):

I. as decisões finais da Comissão de Ética são definitivas, não comportando qualquer recurso na esfera administrativa.

II. as sanções cominadas por infração de natureza ética são: advertência escrita ou verbal, censura ética e suspensão por até trinta dias.

III. a Comissão de Ética pode instaurar, de ofício, processo ou sindicância sobre fato ou ato lesivo de princípio ou regra de ética pública.

IV. as decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação, não poderão ser divulgadas, mesmo que resumidas em ementa e omitidos os nomes dos investigados.

V. todo ato de posse deve ser acompanhado da prestação de compromisso solene, perante a respectiva Comissão de Ética, de acatamento e observância das regras éticas estabelecidas nesse Código e de todos os valores morais que se apliquem à Administração Pública.

VI. as apurações efetuadas pela Comissão de Ética serão comunicadas à Comissão de Avaliação de Desempenho para o efeito de instruir e fundamentar promoções.

Estão corretas as afirmativas:

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

Quando um servidor falta ao trabalho, em qualquer circunstância, contribui para a desmoralização do serviço público e para a desordem nas relações humanas.