Questões de Concursos Ética na Administração Pública

No que concerne à legislação e à ética na administração pública, julgue os itens subsequentes.

Para fins de aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entende-se por funcionário público somente o servidor efetivo ou comissionado vinculado à administração pública direta.

Determinado servidor público, apesar de devidamente capacitado por sua chefia imediata, tem cometido repetidos erros na execução de suas tarefas, demonstrando uma conduta de difícil correção.

Sob o ponto de vista da ética no serviço público, é correto associar o desempenho insatisfatório desse servidor a

Suponha que um funcionário de uma empresa financeira pública pretenda que os clientes vinculados à sua carteira contribuam para a empresa de um parente em dificuldades financeiras, afirmando que tal prática é permitida pela empresa na qual trabalha.

Sob a perspectiva do Código de Ética da CEF, sabe-se que

Roberto Da Matta, em Considerações sócio-antropológicas sobre a ética na sociedade brasileira (Informe de consultoria apresentado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento), declara que

Quando falamos de ética como instrumento de gestão, não podemos deixar de convidar a sociedade como um todo, para o programa de reformas.

Roberto Da Matta teceu o comentário acima em 2001, após entrevistar os membros da Comissão de Ética Pública instalada em Brasília como parte de modernização do Estado brasileiro.

Em relação à implementação de programas de ética na gestão pública, essa declaração significa que a(s)

É dever do servidor público zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

A maioria dos autores define que a moral é a parte subjetiva da ética. Esta afirmativa define que:

As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.

Julgue as afirmações referentes a Ética Profissional e, em seguida, marque a opção que apresenta os itens CORRETOS:

I. Ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

II. Alterar ou deturpar o teor de documentos públicos de qualquer natureza, para esse fim precisa ser muito discreto;

III. Ser conivente com erro ou infração que possa ocorrer no ambiente de trabalho.

A respeito de ética, princípios e valores que devem nortear uma instituição pública, julgue os seguintes itens.

I O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos seguintes princípios: lealdade; impessoalidade; finalidade; igualdade; e eficiência.

II Considerando a ética como a reflexão sobre a ação humana, entende?se que a responsabilidade social (e ambiental) trata a empresa como um indivíduo e tenta direcionar, apontar e mostrar quais ações são mais adequadas em termos sociais e ambientais.

III Ética profissional é o conjunto de princípios morais que devem ser respeitados no exercício de uma profissão, ou de uma determinada função na sociedade, e inclui a convivência com colegas de profissão e de trabalho, com clientes, fornecedores, instituições e pessoas que integrem uma rede de contatos profissionais.

IV Valores de uma instituição são ideias fundamentais em torno das quais uma instituição foi construída. Os valores de uma instituição representam suas convicções e crenças básicas (aquilo em que a maioria das pessoas da instituição acredita), como, por exemplo: honestidade; transparência; busca permanente de inovação; e foco no cliente.

Assinale a alternativa correta.

Não há impedimento ou suspeição em relação ao servidor do TCU que seja designado para efetuar diligência em entidade estatal vinculada a ministério onde ele tenha realizado auditorias pelo sistema de controle interno, desde que o servidor não tenha atuado como advogado, perito ou servidor do sistema de controle interno em processo envolvendo a citada entidade estatal.

Acerca da ética na administração pública, julgue os itens que se seguem.

O desfazimento de um ato administrativo em decorrência de sua imoralidade, mesmo que ele seja legal, não está previsto no sistema jurídico brasileiro, já que a moralidade administrativa é um conceito meramente subjetivo.