Questões de Concursos Ética na Administração Pública

Acerca das situações de conflito de interesse a que podem estar sujeitos os servidos públicos, em razão da função ou cargo público exercido, foram feitas as afirmativas a seguir.

I - O servidor público deve comunicar a ocorrência de conflito de interesse ao seu superior hierárquico.
II - O servidor público, para resolver o conflito de interesse existente, pode transferir a propriedade dos bens relacionados ao referido conflito a sua esposa ou filhos.
III - Haverá conflito de interesse quando o servidor público mantiver vínculo de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em sua decisão individual.
IV- Haverá conflito de interesse quando o servidor público exercer atividade na iniciativa privada que, pela sua natureza, implique utilização de informação inerente ao cargo público ocupado.

Estão corretas as afirmativas

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a alternativa que não descreve dever fundamental do servidor público.

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

A Caixa Econômica Federal, por meio do seu Código de Ética, deseja que seus empregados e dirigentes adotem valores que levem a

A partir da delimitação feita no texto Ética e Administração Pública: Uma Abordagem a Partir de Três Modelos Normativos, assinale a opção correta a respeito do conceito de ética.

Ser ético nada mais é do que agir direito, proceder bem, sem prejudicar os outros. É ser altruísta, é estar tranquilo com a consciência pessoal. É também, agir de acordo com os valores morais de uma determinada sociedade. Considerando a ética na Administração Pública, analise as sentenças:

I - O comportamento das pessoas, grupos e das organizações, são orientados pelos códigos de ética.
II - As decisões pessoais e organizacionais que são tomadas com base no código de ética refletem os valores vigentes na sociedade.
III - Cada sociedade, cada grupo social, tem suas concepções, a ética estabelece a conduta apropriada e as formas de promovê-la.
IV - Atuar eticamente vai muito além de não roubar ou não fraudar a organização.
V - A ética nas organizações públicas inclui desde o respeito com que os usuários são tratados ao estilo de gestão do administrador público.
VI - As organizações públicas estão se convencendo de que, para suas atividades sobreviverem de forma adequada, devem agir com muito mais atenção em relação à ética.

Após a análise, pode-se afirmar:

A administração pública federal indireta não está obrigada a criar comissão de ética profissional do servidor; por outro lado, todos os órgãos e entidades da administração o pública federal direta estão obrigadas a criar tal comissão.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994), é uma conduta ética obrigatória:

Lucas, após ser aprovado em um concurso público realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, foi informado sobre a existência de um Código de Ética aplicável aos servidores do órgão público. Lucas então entendeu ser necessário conhecer a norma legal, até mesmo para evitar eventual descumprimento involuntário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Ética da Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria STN nº 726/2018), um valor a ser observado pelos servidores da STN é

O Código de Ética e Conduta da Ebserh apresenta os princípios e os valores requeridos de seus colaboradores. Ele é o norteador principiológico de ações, buscando assegurar, em um patamar superior de ética e valores, a todas as categorias e níveis hierárquicos, uma conduta íntegra no relacionamento com pacientes e seus familiares, com colegas, com fornecedores e com o público em geral. Nesse sentido, trata-se de um documento balizador das condutas pessoais e profissionais de todos os empregados da Ebserh, independentemente do cargo ou da função que ocupem.
Assinale a afirmativa correta acerca dos ditames do Código de Ética e Conduta da Ebserh.

O código de ética da CAIXA determina que a conduta dessa organização seja pautada pelos próprios valores internos e, também, pelos valores da sociedade.

A ética é uma dimensão fundamental para a Ebserh, listada como um dos sete valores aprovados pela Alta Administração para sustentar o propósito da Empresa de “Ensinar para transformar o cuidar”.

Nesse contexto, o Código de Ética e Conduta (CEC) estabelece que

Uma situação que surge quando um interesse privado do agente público pode influenciar de forma indevida o desempenho de sua função pública ou comprometer o interesse coletivo configura

A Ética profissional está diretamente relacionada ao compromisso do trabalhador com seus deveres e à conduta no ambiente de trabalho. Qual das atitudes a seguir está de acordo com um comportamento ético?

Uma empresa pública lançou um programa de inclusão digital para comunidades carentes, disponibilizando cursos gratuitos de informática e internet segura. No entanto, um dos gestores foi denunciado por utilizar os recursos do programa para promover interesses pessoais e beneficiar um grupo restrito de pessoas. Diante dessa situação, avalie as afirmativas a seguir:
I. A conduta do gestor fere os princípios da ética pública, pois o uso de recursos institucionais para interesses pessoais configura desvio de finalidade.
II. A responsabilidade social da empresa pública deve ser pautada na transparência e no compromisso com a coletividade, garantindo que seus programas atendam ao interesse público de forma equitativa.
Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa correta:

D. Carmem, diretora de escola, atua numa instituição de Educação Infantil há muitos anos sendo muito amiga dos docentes chamando-os de filhos. Já aconteceu de um professor faltar, recorrentemente, e D. Carmem se questionar se devia colocar falta ou não, pois além de ser amiga próxima dele, sabia que tinha um parente doente. Resolveu por não colocar. Segundo o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, D. Carmem agiu:

Um gerente de um determinado banco participa de vários projetos de investimentos em tecnologias de ponta. Antes da divulgação dos editais para escolha dos projetos mais adequados, ele procura um parente e lhe apresenta todos os detalhes necessários para que esse parente possa apresentar uma candidatura ao financiamento. Nos termos do Código de Conduta da Caixa Econômica Federal, caso esses fatos fossem vinculados a servidor da instituição, estaria caracterizado(a)