Questões de Concursos Ética na Administração Pública

É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

Analise as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo de que seja titular, exceto quando, para isso, tenha recebido alguma gratificação financeira extra por parte dos usuários dos serviços.

II. Propugnar pela harmonia na classe é um dever fundamental dos profissionais e entidades públicas.

Marque a alternativa CORRETA:

Robert Nozick, no livro Anarquia, Estado e Utopia, declara que

Os indivíduos têm direitos e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo lhes pode fazer (sem violar os seus direitos). Estes direitos são de tal maneira fortes e de grande alcance que levantam a questão do que o Estado e os seus mandatários podem fazer, se é que podem fazer alguma coisa.

O Estado pode justificar-se moralmente para aqueles que conceituam sua função a partir da noção de "Estado Mínimo", o que implica, fundamentalmente, a(o)

É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.

O dever de probidade administrativa deriva de regras atinentes ao princípio da moralidade. Neste sentido, considerados os dispositivos da Lei n° 8,429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e seu sistema de responsabilização, é correto afirmar que:

O Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo prevê situações que constituem fontes potenciais de conflito de interesse financeiro e, por isso, devem ser informadas. É fonte potencial de conflito de interesse financeiro:

O princípio da moralidade administrativa, estabelecido no art. 37 da Constituição Federal, pode ser visto, também, sob o aspecto da probidade na administração pública, que tem especial destaque no § 4º desse mesmo artigo, segundo o qual:

I. as penas aplicáveis em casos de atos de improbidade administrativa são: a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento do erário;

II. a gradação dessas penas deve ser feita por lei;

III. a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos são penas alternativas, não sendo lícito ao julgador aplicá-las cumulativamente;

IV. a punição por ato de improbidade impede que se intente a ação penal pelos mesmos fatos;

V. a indisponibilidade de bens restringe-se aos adquiridos com o produto do enriquecimento ilícito.

Estão corretas:

No que concerne à ética e à moral, julgue os próximos itens.

É inegável que a forma de atuação de uma empresa com o mercado, com clientes e fornecedores produz reflexos internos, pois os padrões éticos da empresa constituem a base do comportamento dos seus empregados.

Considerando que as condutas dos profissionais de enfermagem devem ser amparadas no seu código de ética, julgue os itens a seguir.

O profissional de enfermagem pode praticar a eutanásia em paciente que se encontra em situação crítica, desde que esteja seguindo uma ordem médica.

Com relação ao direito de petição, garantido ao servidor público pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, analise as alternativas a seguir:

I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, bem como, o de representar, junto aos Poderes Públicos.

II. O requerimento é cabível para defesa de direito e a representação para atuar em nome e nos interesses legítimos de pessoa física ou jurídica.

III. O direito de requerer será exercido perante a autoridade competente, em razão da matéria e sempre por intermédio daquele a que estiver imediatamente subordinado o servidor.

IV. A representação deve ser encaminhada exclusivamente pela via hierárquica.

Assinale:

Entendendo ética como o sistema de regras que governa a ordenação de valores, julgue os itens a seguir.

Se um médico, sabedor de que, em caso de risco de vida de parturiente, a lei dá preferência ao salvamento da mãe, em detrimento da vida do feto, não der preferência ao salvamento da vida de um bebê de seis meses de gestação, preservando a vida da genitora, que seja também mãe de outra criança de três anos de idade, a atitude desse profissional, mesmo sendo legal, não terá respaldo ético.