Questões de Concursos Ética na Administração Pública

Quando se depara com uma situação de falta de ética causada por colega do mesmo órgão, o agente público deve se reportar à comissão de ética desse órgão.

O servidor público deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada considerando os princípios éticos do serviço público.

Há algum tempo, Bruno, servidor público responsável pelo controle do material de expediente do setor em que trabalha, observa que Joana, servidora pública lotada nesse mesmo setor, utiliza recursos materiais da repartição em atividades particulares. Em razão de seu espírito de solidariedade e da amizade que nutre por Joana, Bruno se abstém de levar ao conhecimento do chefe do setor os atos praticados por sua colega de trabalho.

Nessa situação, Bruno age de forma correta, pois compete ao chefe detectar, por si mesmo, quaisquer irregularidades no setor, caracterizando ofensa à ética o servidor público denunciar colega de trabalho.

Caravantes (2002) em O ser total: talentos humanos para o novo milênio escreve: "[...] a economia de mercado e o sistema econômico em que vivemos como que alijaram valores fundamentais ao convívio social: o bom cedeu lugar ao útil; o correto, ao funcional; o futuro, ao imediatismo; e o social, ao individualismo exacerbado. Nesse contexto, há uma verdadeira inversão valorativa [...]. Antes que alguma mudança venha a ocorrer, há que se repensar valores e atitudes hoje prevalecentes, permitindo que o útil venha a se subordinar ao bom; a especulação desenfreada ao trabalho honesto e sério; o personalismo ao social; a racionalidade funcional à substantiva".

Em função do texto acima, a afirmação do autor tem por base:

Qual das alternativas possui Padrões de Conduta ética para uma atuação profissional eficiente:

As discussões acerca da ética nas atividades públicas iniciaram-se na Grécia antiga e continuam até os dias atuais, gerando legislações que procuram traduzir a moral e os princípios desejados socialmente. A respeito da ética, julgue os itens seguintes.

Na Idade Média, a ética estava dissociada da retórica, pois a palavra não possui o poder de solucionar questões éticas.

A função pública deve ser considerada como exercício profissional; integra-se, portanto, à vida particular de cada servidor público, cujos atos são indicativos de sua conduta.

As discussões acerca da ética nas atividades públicas iniciaram-se na Grécia antiga e continuam até os dias atuais, gerando legislações que procuram traduzir a moral e os princípios desejados socialmente. A respeito da ética, julgue os itens seguintes.

Com a separação entre o religioso e o político, resultante das discussões acerca da ética, ao longo do tempo novas perspectivas filosóficas surgiram. Segundo elas, o indivíduo está livre para agir conforme sua consciência determina, o que revela uma concepção utilitarista centrada no homem.

De acordo com o Decreto nº 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual), é vedado ao servidor público:

I. aceitar presente de valor superior a um salário mínimo, salvo em datas comemorativas, quando esse valor poderá ser ultrapassado.

II. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor.

III. utilizar, para fins particulares, os serviços de servidor público subordinado.

IV. utilizar-se da influência do cargo para obter emprego para um amigo.

V. atrasar o exercício regular de um direito em razão de antipatia que tenha pelo interessado.

VI. apresentar-se embriagado, habitualmente, fora do serviço público. Estão corretas:

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), são deveres fundamentais do servidor público:

I. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

II. omitir a verdade sobre fato que prejudique a Administração e beneficie o cidadão.

III. ser assíduo e freqüente ao serviço.

IV. facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

Estão corretos os itens:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público:

I. quando estiver diante de mais de uma opção, escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo.

II. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao conhecimento deles.

III. zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, quando no exercício do direito de greve.

IV. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação dos serviços públicos.

V. resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.

Estão corretas:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Enquanto conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo, a cidadania está expressa em normas privadas cujo teor e escopo são contrários às disposições constitucionais vigentes e à legislação civil.

II. A conduta ética não possui relação com a consciência sobre a diferença entre o bem e o mal, o certo e o errado. A ética é um conceito universal, inequívoco e contínuo, que se mantém uniforme e invariável no tempo e no espaço.

Marque a alternativa CORRETA:

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

No que concerne às Regras Deontológicas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, considere as seguintes assertivas:

I. Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente acarreta, para o agente, as penas de detenção e multa.

II. Na advocacia administrativa, a conduta típica consiste em patrocinar interesse privado alheio perante a Administração Pública, ainda que legítimo, valendo-se da qualidade de funcionário.

III. A forma privilegiada de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional cedendo a pedido ou influência de outrem.

IV. A concussão se consuma com a simples exigência da vantagem indevida, sendo que a sua obtenção pode se concretizar no futuro e se destinar ao agente ou a terceira pessoa.

Assinale:

Em relação à responsabilidade do servidor e aplicação de penalidades, pode-se afirmar:

I. nos casos em que a Fazenda Estadual for condenada a indenizar terceiro, poderá ingressar com ação contra o servidor causador do dano, para fins de ser ressarcida do valor da condenação, se o servidor tiver agido com dolo ou culpa.

II. a ação regressiva, contra o servidor, somente poderá ser proposta depois de transitar em julgado a decisão de última instância que houver condenado a Fazenda a indenizar o terceiro prejudicado.

III. a pena de demissão será aplicada ao servidor que exercer a advocacia administrativa.

IV. a revelação de segredo funcional, mesmo que não tenha resultado prejuízo para o Estado ou para terceiro, é punível com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo da ação penal cabível.

V. de acordo com a Lei nº 869/52, existe a pena de demissão a bem do serviço público e a pena de demissão, sem essa qualificação. As hipóteses de aplicação de uma e outra são distintas. Estão corretas: