Questões de Concursos Ética na Administração Pública

Os deveres dos servidores públicos civis da União, estabelecidos pela Lei n° 8.112/1990, estão descritos em normas de discriminação de comportamento profissional e normas de discriminação de comportamento funcional. Como exemplo de discriminação de comportamento profissional, pode-se citar:

A moralidade do ato administrativo, na conduta do servidor público, é consolidada por meio do equilíbrio entre legalidade e finalidade.

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

Considere que, após aguardar atendimento por mais de duas horas, um usuário do serviço público reclame, por escrito, com o único servidor que está atendendo o público. Considere, ainda, que esse servidor, que ostensivamente se desviava do cumprimento de sua obrigação, se dirija ao seu superior e transmita a reclamação, mas, ao fazê-lo, altere, verbalmente, o seu conteúdo. Nesse caso, a conduta do servidor não é considerada antiética ou imoral, não podendo, pois, acarretarlhe, por via de consequência, qualquer prejuízo.

Veda-se ao servidor público a participação em movimentos político-partidários, dado o caráter apolítico do serviço público.

Com relação aos deveres fundamentais do servidor público, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

II. resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

III. comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, deixando, no entanto, a cargo da autoridade superior o dever de exigir as providências cabíveis.

Assinale:

Dentre as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, destaca-se o(a)

A respeito da legislação de serviço social e da ética profissional, julgue os itens seguintes.

A ética diz respeito à moralidade profissional, ou seja, ao conjunto de normas e princípios que expressam escolhas e funcionam como parâmetros orientadores das relações entre a profissão e a sociedade.

O servidor público que facilita para que terceiro se enriqueça ilicitamente pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:

Estão submetidos ao período de quarentena

Em relação a ética e cidadania, julgue os próximos itens.

Quando se exige ética no serviço público ou na vida pública, o que se está pedindo é que seja fixado um padrão a partir do qual se torne possível julgar a atuação de servidores públicos ou de pessoas envolvidas na vida pública.