Questões de Concursos Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual de um Estado da Federação

As propostas orçamentárias parciais dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público serão elaboradas respeitando os limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Alterações no projeto de lei orçamentária após seu envio ao Congresso Nacional só podem ser efetuadas por iniciativa do Poder Legislativo.

De acordo com a Lei no 4.320/64, a fase de execução da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é denominada

No que se refere às classificações orçamentárias, especificamente em relação à classificação da despesa, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I De acordo com a Norma Geral, a classificação da despesa orçamentária é institucional, funcional, por programas, segundo a natureza.

II De acordo com a Norma Geral, a classificação da despesa orçamentária é institucional, por origem, funcional, por finalidade.

III De acordo com a Norma Federal, são descritas as características e as finalidades dos seguintes identificadores: de uso e de resultado primário.

IV Uma das desvantagens da Classificação Institucional da Despesa (Norma Geral) é a de que não é possível a identificação do agente público responsável pelas dotações autorizadas pelo Poder Legislativo, em relação a um determinado programa.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista na Constituição Federal e deve ser elaborada a partir das definições do PPA e também orientar a elaboração da LOA. Acerca da LDO, é correto afirmar que:

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Segundo dispõe a IN STN 01/1997, na prestação de contas da aplicação de recursos recebidos mediante convênios, as entidades devem apresentar, além do relatório de cumprimento do objeto, os seguintes documentos, exceto: